Resolução MD Nº 3/2021

Resolução MD Nº 3/2021

Data: 17/06/2024

Categoria: Resoluções

“NOMEIA AUXILIAR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolvem:

ART. 1ºNomear VALDECI FERMINO SANTIAGO, portador do RG nº 1.924.915 –SSP/SC, inscrito no CPF 665.112.919-87, para o cargo de Auxiliar Especial da Presidência da Câmara, pertencente ao Grupo Ocupacional de Assessoramento Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 053/2014.

 ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

 ART. 3º –  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 14 de janeiro de 2021.

Joel Orlando Lucinda

Presidente da Mesa

Juliano Cota Guerreiro

1º Secretário

Jonas Amadeu Raulino

2º Secretário