Resolução MD Nº 3/2023

Data: 16/04/2024

Categoria: Resoluções

Resolução MD Nº 3/2023

 

 

“NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolvem:

 

ART. 1º – Nomear OSVALDO ALVES JUNIOR, portador do RG nº 18464076SESP/MT, inscrito no CPF 025.669.331-54, para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Belo, lotado no Gabinete do Vereador Jonatha Carlo Cabral, pertencente ao Grupo ocupacional de Apoio Legislativo Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 200/2022.

 

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

 

ART. 3º –  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de fevereiro de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Sala das Sessões, em 02 de fevereiro de 2023.

 

 

 

 

Juliano Cota Guerreiro – PP

Presidente da Mesa

 

 

 

	Magno Rafael de Borba Muñoz – MDB
	1º Secretário
Jonatha Carlo Cabral – REPUBLICANOS
2º Secretário