Resolução MD Nº 30/2023

Resolução MD Nº 30/2023

Data: 21/06/2024

Categoria: Resoluções

Resolução MD Nº 30/2023

 

 

“NOMEAR ASSESSORA PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com o disposto no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolvem:

 

 

ART. 1º – Nomeia á pedido LAURA TIEME MACHADO, portadora do RG nº 132354944 SESP/PR, inscrita no CPF 012.885.539-86, do Cargo de Assessora Parlamentar do Poder Legislativo, pertencente ao Grupo Ocupacional de Apoio Legislativo Comissionado com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 053/2014.

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

ART. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Sala das Sessões, em 01 de setembro de 2023.

 

 

 

Juliano Cota Guerreiro – PP
Presidente da Mesa

 

 

Bento Sebastião Voltolini – PL Magno Rafael de Borba Muñoz – MDB
Vice-Presidente

 

 

1º Secretário
Jonatha Carlo Cabral – REPUBLICANOS  
2º Secretário