Resolução MD Nº 38/2023

Resolução MD Nº 38/2023

Data: 21/06/2024

Categoria: Resoluções

ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições, notadamente o Art. 122, Parágrafo 1º, inciso IV, faz saber a todos os habitantes deste Município, que submete à Câmara de Vereadores para apreciação do Plenário, o seguinte Projeto de Resolução:

ART. 1º Fica estabelecido que a partir do dia 08 de janeiro de 2024 até o dia 02 de fevereiro de 2024, o expediente da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo, será cumprido ininterruptamente das 8 às 14 horas, de segunda a sexta-feira.

ART. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 22 de dezembro de 2023.

Magno Rafael de Borba Muñoz — Presidente da Mesa Diretora

Bento Sebastião Voltolini — Vice-Presidente

Ednaldo Manoel da Silva — Primeiro-Secretário

Jonatha Carlo Cabral — Segundo-Secretário