Resolução MD Nº 6/2024

Resolução MD Nº 6/2024

Data: 30/05/2024

Categoria: Resoluções

“NOMEIA AGENTE LEGISLATIVO DE NÍVEL MÉDIO – TÉCNICO CONTÁBIL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, notadamente o Art. 65, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolve:

ART. 1º Nomear por aprovação em Concurso Público nº 01/2023, IGOR HARTMANN DE OLIVEIRA, para ocupar em caráter efetivo, no Grupo Ocupacional de Nível Médio, na função de Técnico Contábil, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 053/2014 e demais alterações.

ART. 2º As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

ART. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 04 de março de 2024.

 

  • Magno Rafael de Borba Muñoz – MDB
  • Presidente da Mesa

 

  • Bento Sebastião Voltolini – PL
  • Vice-Presidente

 

  • Ednaldo Manoel da Silva – MDB
  • 1º Secretário

 

  • Jonatha Carlo Cabral – REPUBLICANOS
  • 2º Secretário