Resolução MD Nº 8/2024

Resolução MD Nº 8/2024

Data: 30/05/2024

Categoria: Resoluções

“NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolvem:

ART. 1º – Nomear JONATHAN FELIPE NERI, portador do RG nº 6596094 SESP/SC, inscrito no CPF 133.068.689-65, para o cargo de Assessor Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Belo, lotado no Gabinete do Vereador Jonas Amadeu Raulino, pertencente ao Grupo ocupacional de Apoio Legislativo Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 200/2022.

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

ART. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 27 de fevereiro de 2024.

Magno Rafael de Borba Muñoz – MDB
Presidente da Mesa

Bento Sebastião Voltolini – PL

Vice-presidente

Ednaldo Manoel da Silva – MDB
1º Secretário

Jonatha Carlo Cabral – REPUBLICANOS
2º Secretário