RESOLUÇÃO Nº 002/2021

RESOLUÇÃO Nº 002/2021

Data: 17/06/2024

Categoria: Resoluções

“NOMEIA ASSESSOR JURIDICO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com o disposto no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolve:

 ART. 1º – Nomeia Carlos Roberto de Souza, advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 28.759, da Categoria Funcional de Diretor Jurídico, pertencente ao grupo de Assessoramento Técnico Comissionado com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 053/14.

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

ART. 3º –  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 (primeiro) de janeiro de 2021.

 Sala das Sessões, aos 04 dias do mês de janeiro de 2021.

Ver. Joel Orlando Lucinda

Presidente

Ver.  Altino Torquato dos Santos Junior

Vice-presidente

Ver. Juliano Cota Guerreiro

1º secretário

Ver. Jonas Amadeu Raulino

2º secretário