RESUMO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETOS APROVADOS

Mesa Diretora

PL nº 4/2022: Altera o vencimento do cargo de Oficial do Poder Legislativo do município de Porto Belo.

Executivo

PL nº 34/2022: Autoriza a concessão de incentivo fiscal com isenção de taxa municipal à empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda.

PL nº 35/2022: Fica autorizada, sob fiscalização, a permanência de motorhomes e trailers no município.

PL nº 10/2022: Altera a Lei Municipal nº 2146/2014, que institui taxa de 8 UFM, pelo período de 24h, aos proprietários de motorhomes e trailers interessados em estacionar em locais públicos.

INDICAÇÕES

Gilberto João Pedro ­– MDB

Nº 44/2022: Solicita reabertura no final da rua Luiz J. Mafra, bairro Sertão de Santa Luzia (rua que dá acesso ao município de Itapema).

William dos Santos ­– PP

Nº 45/2022: Solicita instalação de galeria em trecho do rio Rebelo localizado nas proximidades da residência de Zenete Azucélia Amaral, bem como a manutenção na pavimentação da rua Jacob Pereira da Cruz, bairro Centro.

REQUERIMENTOS

Silvana Stadler – PL

Nº 27/2022: Solicita vistoria nas residências de veraneio que possuem piscina, em especial no bairro Balneário Perequê, nas proximidades da Secretaria de Saúde do município, bem como a aplicação do “fumacê” na região como medida de prevenção ao mosquito da dengue.