Resumo da 14ª sessão ordinária

INDICAÇÕES APROVADAS

Indicação Nº 40/2020

Autoria: Bento Voltolini (PL) e Diogo Santos (MDB)

Solicita que seja instalado um aparelho de academia ao ar livre na praça Ageu Antônio Etur, localizada no entroncamento da avenida Rubens Alves com a rua Emílio Georg, no bairro Perequê.

Indicações Nº 41, 42 e 43/2020

Autoria: Silvana Stadler

Nº 41/2020: Solicita ao chefe do Executivo, Emerson Stein, e ao secretário de Obras, Onésio Ramos, providências urgentes quanto ao conserto de uma boca de lobo situada no final da rua Jacob Pereira da Cruz, no Centro. Silvana argumenta que a manutenção visa melhorar a eficiência do sistema de drenagem da via, evitando, assim, que haja inundações, propagação de mau cheiro, criação de mosquitos e acidentes no local.

Nº 42/2020: Solicita a instalação de uma placa indicativa da rua Bom Jardim, no bairro Sertão de Santa Luzia. O objetivo é facilitar os trabalhos dos Correios e permitir que moradores e comerciantes do local recebam sua correspondência com maior tranquilidade.

Nº 43/2020: Solicita melhorias na pavimentação da rua “Tio Hugo”, tendo em vista que a referida via está em péssimo estado de conservação.

Indicações Nº 44,45,46/2020

Autoria: Diogo Santos (MDB)               

Nº 44/2020: Solicita a troca de lâmpadas em postes da Av. José Neoli Cruz, no bairro Alto Perequê.

Nº 45/2020: Solicita a limpeza de trechos da rede de energia elétrica da mesma avenida.

Nº 46/2020: Pede a passagem regular de caminhão-pipa no trecho não pavimentado da rua Adilson Carlos da Silva (rua do Sertãozinho), também no Alto Perequê.

Indicações Nº 47 e 48/2020

Autoria: Jonatha Cabral e Marcos Marques (Republicanos)

Nº 47/2020: Pedem a colocação de placas indicando limites de velocidade na Área de Proteção Ambiental (APA) do Araçá, próximo às residências da família Juvenal de Oliveira. A solicitação respalda pedido dos moradores da localidade, que se queixam do excesso de velocidade com que veículos transitam na região.

Nº 48/2020: Solicitam a colocação de lixeiras orgânicas no início da rua Recanto dos Açores ou que seja feito o atendimento do caminhão de lixo nessa via e próximo ao núcleo tradicional Juvenal de Oliveira. Os vereadores observam que o bairro é composto por ruas e servidões que não permitem o acesso dos veículos do serviço de coleta, obrigando os moradores a acumular todo o lixo próximo à avenida, à mercê de insetos e animais, o que prejudica a própria coleta e a limpeza local.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Requerimentos Nº 41 e 43/2020

Autoria: Rosaura Rodrigues (PT), Jonatha Cabral e Marcos Marques (Republicanos)

Nº 41/2020: Pedem o aumento do repasse patronal ao Fundo do Servidor e que os critérios de aposentadoria dos servidores públicos do município não se alinhem aos parâmetros de aposentadoria dos servidores públicos federais.

Nº 43/2020: Pedem que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo suspenda o recesso parlamentar em julho, já que, por conta da situação de emergência ocasionada pelo novo coronavírus, a Casa Legislativa teve várias sessões suspensas.

Requerimento Nº 42/2020

Autoria: Diogo Santos e Jonas Raulino (MDB)

Pedem que seja encaminhado ofício ao gerente regional da Celesc, Pedro Paulo Molleri, solicitando informações e providências referentes às quedas de energia elétrica na região da rua Manoel Amâncio, nas proximidades da passarela da BR-101, bairro Sertão de Santa Luzia.

MOÇÕES APROVADAS

Moções 7 e 8/2020

Autoria: Rosaura Rodrigues (PT), Jonatha Cabral e Marcos Marques (Republicanos)

Nº 7/2020: Apela que a Casan retroceda aos parâmetros de cobrança das tarifas de água anteriores à pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares também sugerem que sejam adotados dois patamares de consumo, sendo um até 5 m³/mês e outro de 5 a 10 m³, no intuito de assegurar que consumidores que não usam grande quantidade de água sejam estimulados a poupar. Essa revisão teria vigor durante todo o período da pandemia.

Nº 8/2020: Solicitam que a Câmara Municipal de Porto Belo encaminhe moção de repúdio à demora do Governo Federal em sancionar o repasse do auxílio emergencial aos estados e municípios para enfrentamento da Covid-19, visto que o projeto de que trata disso já foi aprovado na Câmara e no Senado.

EMENDAS APROVADAS

Emendas Modificativas nº 3 e 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2020

Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento, Controle Público e Tributação

Foram aprovadas duas emendas ao PLP nº 02/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 42/2012, que regulamenta o instrumento de indução ao desenvolvimento urbano de Porto Belo da outorga onerosa do direito de construir.

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Ordinária nº 16/2020

Autoria: Comissão de Justiça e Redação

Emenda ao projeto de lei parlamentar 16/20, de autoria de Marcos Marques, que reconhece a corvina como peixe símbolo do município, aprovado em primeira discussão.