Procuradoria da Mulher
Portal da TransparênciaResumo da 19ª sessão ordinária
Acompanhe os projetos aprovados no dia 22 de junho
29 de junho de 2020
INDICAÇÕES APROVADAS
Indicação nº 65/2020
Autoria: Bento Voltolini (PL)
Solicita que seja passada a máquina motoniveladora (patrola) em todas as ruas não pavimentadas no bairro Vila Nova.
Indicação nº 66/2020
Autoria: Diogo dos Santos (MDB)
Solicita a disponibilização e a divulgação de um número de telefone para acolher denúncias referentes a aglomeração de pessoas e descumprimento dos decretos de isolamento social emitidos pelos governos municipal e estadual.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Requerimento nº 52/2020
Autoria: Altino Júnior, Bento Voltolini e Silvana Stadler (PL)
Pedem que seja enviado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando que seja encaminhado para a Câmara um projeto de lei instituindo uma política municipal de leitura e escrita.
Requerimento nº 53/2020
Autoria: Rosaura Rodrigues (PT)
Requer que todos os servidores públicos que estejam no grupo de risco para contágio da Covid-19 sejam afastados ou realocados para outras atividades laborais consideradas de menor risco, em caráter temporário, sem prejuízo de sua remuneração, seja seu contrato através de processo seletivo ou por concurso público.
Requerimento nº 54/2020
Autoria: Jonatha Cabral (Republicanos)
Pede que a presidência da Câmara sancione, via Poder Legislativo, o projeto de lei parlamentar nº 053/2018, que “declara Patrimônio Cultural Imaterial do município de Porto Belo a Festa da Sagrada Família e dá outras providências” e do substitutivo nº 003/2018 ao PL nº 002/2017, que “dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas”.
PROJETOS APROVADOS
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2020
Autoria: Altino Júnior e Silvana Stadler (PL)
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Vocal do Professor da Rede Municipal de Ensino.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2020
Autoria: Jonatha Cabral e Marcos Marques (Republicanos)
Dispõe sobre a divulgação, no Portal da Transparência, dos dados sobre a receita arrecadada com a aplicação de multas de trânsito e sua destinação no âmbito municipal.