RESUMO DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETOS APROVADOS

Executivo

Nº 50/2022: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar de até R$ 8.068.600,00 ao orçamento municipal.

N º 15/2022: Altera o anexo II da Lei Complementar nº 33/2011, modificando o status dos logradouros a seguir:

1. Rua Nilo Cesar Estevão de Souza, no bairro ????, de “via arterial” para “via coletora”, passado a ter faixa de domínio de 17 metros.
2. Rua Santos Dumont, no bairro ???, de “via local” para “via coletora”, passando a ter faixa de domínio de 17 metros.
3. Rua projetada, que liga o município de Porto Belo a Itapema, possuindo definição de “via local”, passando a ter faixa de domínio de 13 metros.
4. Rua projetada, possuindo definição de “via arterial”, passando a ter faixa de domínio de 24 metros.

INDICAÇÕES

De todos os vereadores

Nº 102/2022: Solicitam a construção de uma sala exclusiva para a pratica de Artes Marciais, na Sede Recreativa Municipal Osvaldo Valeriano Neves, no bairro Vila Nova.

Jonas Raulino, Diogo Santos e Ednaldo da Silva (MDB)

Nº 103/2022: Solicitam melhorias urgentes na rua Nilo César Estevão de Souza, bairro Alto Perequê.

Diogo Santos e Ednaldo da Silva

Nº 104/2022: Pedem a aquisição de materiais e equipamentos para ambulância, bem como maca rígida, colar cervical (todos tamanhos), tirante aranha, coxim de cabeça, tirante de cabeça, tala moldável.

Nº 105/2022: Solicitam a instalação de um novo parque infantil na Praça Manoel Honorato Silva – Seu Nelinho, no bairro Alto Perequê.

Willian dos Santos (PP)

Nº 106/2022: Solicita limpeza urbana em toda a rua Lúcio Basílio, final da Servidão Maria Tomasia Pletinck e Tomasia da Silva, bairro Enseada Encantada.

REQUERIMENTOS

Silvana Stadler (PL)

Nº 51/2022 Pede que o absorvente higiênico seja incluído na cesta básica fornecida às famílias cadastradas junto à Secretaria de Assistência Social.

MOÇÕES

Diogo Santos

Nº 9/2022: Pede o encaminhamento de Moção de Parabenização ao Grupo Escoteiro do Mar Nova Ericeira, localizado no bairro Vila Nova, pelo grande trabalho desenvolvido na prática de escotismo.

Nº 10/2022: Pede o encaminhamento de Moção de Parabenização ao Grupo Escoteiro Pegasus, localizado no bairro Jardim Dourado, pelo grande trabalho desenvolvido na prática de escotismo

De todos os vereadores

Nº 11/2022: Pedem o encaminhamento de Moção de Parabenização aos Soldados da Polícia Militar, Srs. André da Silva e Thiago Calônico da Rosa, os quais tiveram fundamental importância ao salvamento de um bebe de 18 dias de vida, na cidade de Tijucas.