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RESUMO DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (27), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

28 de junho de 2022

PROJETOS APROVADOS

Executivo:

Nº 49/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial de até R$ 57.688,74 ao Orçamento Municipal.

Nº 51/2022: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 5.632.000,00 ao Orçamento Municipal.

52/2022: Altera a Lei Municipal nº 2722/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta e indireta do município de Porto Belo.

Nº 14/2022: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, que dá a oportunidade de regularização de tributos municipais.

INDICAÇÕES

Darci França (PL)

Nº 109/2022: Solicita instalação de iluminação pública na rua Nicolau Maggi, nas proximidades da residência de número 223, em direção à Avenida João Manoel Jaques, bairro Balneário Perequê.

Magno Muñoz (MDB) e Willian dos Santos (PP)

Nº 110/2022: Pede o serviço de patrolamento e colocação de macadame, bem como limpeza de valas na rua Pedro Paulo dos Santos, bairro Jardim Dourado.

Nº 111/2022: Pede a realização do projeto e obra de drenagem, bem como pavimentação da rua Pedro Paulo dos Santos, bairro Jardim Dourado.

Gilberto João Pedro (MDB)

Nº 112/2022: Pede melhorias na rua Maria Ferreti Scaburi, bairro Vila Nova.

REQUERIMENTOS

Jonatha Cabral (Republicanos) e Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 56/2022: Pede que o Departamento da Guarda Municipal, apresente um balanço dos trabalhos realizados nos últimos seis meses, informando as principais demandas atendidas, ocorrências, abordagens, entre outros.

Diogo Santos (MDB)

Nº 57/2022: Solicita informações em relação a aplicação da Lei Municipal 2745/2019, que dispõe sobre a realização de modalidades de Escolinhas Esportivas nos bairros de Porto Belo.

Nº 58/2022: Solicita que no mês de julho, seja realizado a entrega das Honrarias Policiais e Bombeiro Militar Destaques do Ano e Honraria Pescador Portobelense.

MOÇÕES

De todos os vereadores

Nº 12/2022: Pede o encaminhamento de Moção de Parabenização aos membros do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Porto Belo: Marcos Guimarães Viana, Deomar Geronimo, Dieter Hans Bruno Kohl, Isabel Martins, Marcelo Skale, Almendra Rebelo, pelos serviços prestados à comunidade durante o biênio 2020/2022:

 

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