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Resumo da 26ª sessão ordinária (3/08)

Indicações, requerimentos e projetos de lei aprovados na sessão do dia 3 de agosto

11 de agosto de 2020

A 26ª sessão da Câmara de Vereadores de Porto Belo, realizada dia 3 de agosto, apresentou a aprovação das seguintes proposições legislativas:

INDICAÇÕES

102/20: Pedido de melhorias no trecho não pavimentado da servidão Guilhermina Maria da Silva, no bairro Alto Perequê, e inclusão da via no cronograma de pavimentação da municipalidade.

103/20: Solicita “melhorias urgentes” na rua Pier Luigi Como, no Perequê, e posterior pavimentação da via.

104/20: Solicita “melhorias urgentes” no acesso principal ao bairro Sertão de Santa Luzia, junto à BR-101, com o devido reparo como motoniveladora e macadamização da estrada.

105/20: Manutenção das calçadas da ponte do rio Perequezinho, proximidades do Posto Quatro Ilhas, no Perequê.

106/20: Remoção de um barranco existente na lateral da primeira curva do trecho não pavimentado da rua Luiz Batista, no Centro. A ação visa melhorar a visibilidade dos motoristas, visto que o trecho comporta uma curva perigosa.

REQUERIMENTOS

70/20: Pede a manutenção e elaboração de um projeto de viabilidade que contemple a pavimentação da rua Jorge Marco da Silva, no bairro Vila Nova.

71/20: Encaminhamento de ofício ao presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial, Rubens Feijó, pedindo informações sobre a emissão da Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina, instituída pela Lei Estadual 17.754/19: como os interessados podem solicitá-la, se há instituição no Vale do Itajaí credenciada para emiti-la ou campanha de divulgação em nível estadual desse benefício.

72/20: Envio de ofício ao chefe do Executivo e ao coordenador dos conselhos municipais (Rubens Wehner Júnior) pedindo informações sobre o andamento do processo de instituição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos e Bem-estar Animal (Lei Municipal 2.767/19).

73/20: Pede ao chefe do Executivo (Emerson Stein) e ao secretário de Planejamento Urbano (Leonardo Cordeiro), detalhes sobre a atual situação da servidão Edson Vlamir Appel, no trecho entre a avenida Atílio Fontana e a rua Mario Walendowski, no Perequê.

PROJETOS DE LEI

37/20: Institui o projeto educacional Jovem Trabalhador, para auxiliar indivíduos entre 15 e 21 anos a ingressar no mercado de trabalho.

40/20: Altera a Lei Municipal 2.868/20, que denomina Archimedes José Consoli a servidão com código logradouro 232, com início no edifício Marcelo e término na lagoa do Perequê.

41/20: Institui um programa de valorização e atenção aos profissionais de limpeza pública urbana e coleta de lixo do município.

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