Resumo da 32ª sessão ordinária

A sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (15) marcou o retorno dos vereadores ao plenário, “desalojados” de seu espaço tradicional de debates desde o início do recesso de julho em razão do projeto de reforma da sala encampado pelo presidente, Jonas Raulino (MDB). Obrigados, por conta disso, a realizar as últimas sessões de forma virtual, os parlamentares demonstraram que estavam com saudades da tribuna: sete deles fizeram uso da palavra, e o resultado de mais de duas horas de falas pode ser resumido em elogios ao espírito reformista do presidente da Mesa Diretora e ao desempenho da Defesa Civil e demais órgãos do município durante o temporal da última semana, e broncas à Celesc — também pelo que se viu da autarquia durante a emergência climática.

“Achei que o presidente tem sido ousado em preparar um espaço mais adequado para os vereadores, para a população poder ter uma melhor visibilidade das sessões da Câmara. Isso traz qualidade, melhora o desempenho dos vereadores, assim como o dos servidores dessa Casa”, observou Magno Muñoz (MDB).

Na outra ponta, o parlamentar resumiu o ânimo dos colegas ao destacar que a Celesc levou até quatro dias para restabelecer a energia elétrica em alguns pontos do município: “Uma falta de gestão total”, reclamou.

A crítica foi endossada por Diogo Santos. Ele argumentou que, a despeito do lucro obtido pela empresa em 2021 (R$ 563,2 milhões, 8,6% de aumento em relação a 2020), não há investimentos no sistema de transmissão de energia. “Tá tudo errado em relação às nossas estatais”.

Silvana Stadler (PL) lembrou do trabalho realizado pela Defesa Civil e Secretaria Municipal de Obras na prevenção de cheias — o que, para ela, evitou que houvesse ainda mais problemas durante a passagem do ciclone extratropical.

“Quando a gente elogia o Silvino [Silva, diretor da Defesa Civil] por fazer o trabalho preventivo, é porque se tem um trabalho de planejamento — que é o que não ocorreu com a companhia de energia”, alfinetou Professor Juliano (Progressistas).

Durante a apreciação das matérias do Legislativo, foram aprovadas as seguintes indicações:

Do vereador Willian Ismael dos Santos (Progressistas), pedindo a instalação de cobertura no ponto de ônibus da rua Manoel Felipe da Silva próximo à agência da Caixa Econômica Federal, no Centro, e revisão das bocas de lobo dessa mesma rua, bem como na avenida Governador Celso Ramos, próximo ao mercado Raffi, no bairro Vila Nova.

De Gilberto Pedro (MDB), solicitando a recuperação das faixas de pedestres e travessias elevadas do município e a criação, por parte do Executivo, de uma reserva de materiais de construção para distribuição às famílias afetadas por emergências climáticas.

Do Professor Juliano e de Nado do Esporte (MDB), para conserto de boca de lobo na rua Bruno Melchioretto, no Vila Nova, e instalação de cobertura no pátio da escola Olinda Peixoto, no Jardim Dourado.

De Juliano e Diogo Santos (MDB), para ampliação da calha de escoamento de água da chuva na avenida Governador Celso Ramos, em frente à loja Delux, no Balneário Perequê.

Por fim, Juliano também fez indicação para recolocação de lajotas na rua João Ailton Amâncio, no Vila Nova.

Dois requerimentos foram aprovados:

Dos vereadores Diogo, Professor Juliano e Jonatha Cabral (Republicanos), solicitando ao Executivo incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Fundo Municipal do Bem-estar Animal.

Jonatha Cabral também requisitou estudo e posterior elaboração de um projeto de arborização de vias urbanas.

Na sequência, foram apresentadas e votadas as seguintes moções: ao vendedor de cachorro-quente Douglas Florêncio, pelos 30 anos de existência de seu comércio (Jonatha Cabral), à associação Mata Atlântica Cycling (MAC), pela realização do 1° MAC Enduro Fest (Diogo e Jonas), e ao bombeiro civil Thiago Becher, pelo apoio dado a eventos realizados pela Fundação Municipal de Esportes (Diogo Santos).

Na votação das matérias da ordem do dia, os vereadores aprovaram projeto de lei do poder Executivo que altera o artigo 4° da lei municipal 125/2019 (“dispõe sobre a aprovação de projetos para implantação de loteamentos de acesso controlado”), o qual ficará com a seguinte redação: “Os loteamentos regularmente aprovados, registrados e implantados poderão obter autorização para o controle de acesso, nos moldes de que trata a presente Lei, a critério da administração”.

Após a sessão ordinária, a presidência da Casa convocou duas sessões extraordinárias para votar dois projetos do Executivo: um que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1,73 milhão ao orçamento municipal e outro que inclui na malha viária do município uma via projetada entre a rua Airton Sena e a marginal da BR-101, no bairro Jardim Dourado.