Resumo da 33ª sessão ordinária

A sessão ordinária da Câmara Municipal do dia 22 de agosto deliberou sobre e aprovou as seguintes proposições dos vereadores:

Indicação do Professor Juliano (Progressistas) para que a Secretaria de Obras do município realize reparo na cobertura do abrigo de passageiros de ônibus defronte ao número 64 da avenida José Neoli Cruz, no Alto Perequê.

Também de Juliano, indicando a instalação de uma lombada nas imediações do número 311 da rua Blumenau, em atenção à solicitação de moradores da localidade.

Já o emedebista Ednaldo Manoel da Silva indicou a realização de reparos na pavimentação da rua João Ailton Amâncio, no Vila Nova.

Por fim, Darci França, do PL, assinou indicação pedindo consertos na academia ao ar livre instalada no Centro Integrado de Atenção à Saúde (Cias), no Balneário Perequê.

Além das indicações, a 33ª sessão ordinária registrou a aprovação de dois requerimentos assinados por todos os vereadores: solicitando à Redeh Beneficiência Cristã informações sobre o funcionamento do Pronto Atendimento Prefeito Maurilio Manoel da Silva, no Centro, do qual essa instituição, com sede em Taió (SC), é gestora, e pedindo ao Executivo providências no sentido de se contratar mais um médico para atuar naquela unidade de saúde.

Os parlamentares também aprovaram requerimento ao prefeito Joel Lucinda (MDB) demandando a realização de uma reunião com operadoras de internet para tratar da instalação de cabos de fibra ótica em postes do município.

EXTRAORDINÁRIAS

Durante a sessão ordinária de segunda-feira o presidente Jonas Raulino (MDB) convocou duas sessões extraordinárias, realizadas na quarta-feira (24), para aprovação dos seguintes projetos de autoria do Executivo:

Projeto de Lei Complementar (PLC) 13/2022, alterando o Anexo III da Lei Complementar 33/2011, que instituiu o Código Urbanístico de Porto Belo. Com a mudança, o referido anexo passa a vigorar com redação igual à do Anexo I da mesma lei.

Projeto de Lei (PL) 67/22, dispondo sobre abertura de crédito adicional suplementar para custeio de atividades do Executivo.

PLC 26/22, alterando os dispositivos do artigo 311 do Código Urbanístico.

PLC 27/22, alterando o Anexo II do Código Urbanístico para acomodar mudanças na malha viária do município.