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RESUMO DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (12) foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

15 de setembro de 2022

PROJETOS APROVADOS

Diogo Santos (MDB), Willian dos Santos e Juliano Guerreiro (PP)

Nº 27/2022: Cria o prêmio Jovem Portobelense, que reconhece jovens moradores através de suas ações e contribuição no desenvolvimento do município. A homenagem acontecerá em sessão solene, na segunda semana do mês de agosto, em alusão ao Dia Mundial da Juventude (12).

Executivo:

Nº 28/2022: Altera o dispositivo que especifica da Lei Complementar Municipal nº 35/2011, estabelecendo os seguintes critérios para a nomeação de ruas e avenidas: “IV – O projeto de lei deverá obrigatoriamente estar acompanhado de parecer de viabilidade, expedido pela Secretaria de Planejamento Urbano, no qual ateste que o logradouro não se encontra inserido em área de ocupação irregular de solo ou de loteamento clandestino; V – O logradouro deverá respeitar as dimensões definidas na malha viária”.

INDICAÇÕES

Jonas Amadeu Raulino (MDB)

Nº 158/2022: solicita instalação de um abrigo para passageiros de ônibus em frente à Escola Municipal Fidélis Antônio Garcia, no bairro Sertão de Santa Luzia.

Nº 159/2022: pede a instalação de internet em todas as escolas e núcleos de desenvolvimento infantil (NDI) da Rede Municipal de Ensino.

Darci França (PL)

Nº 160/2022: solicita pavimentação na rua Wilson Belber, bairro Balneário Perequê.

Diogo Santos e Jonatha Cabral (Republicanos)

Nº 161/2022: solicitam a instalação de um novo parque infantil no bairro Sertão de Santa Luzia.

MOÇÕES

Diogo Santos e Jonas Amadeu Raulino

Nº 28/2022: pedem o encaminhamento de Moção de Parabenização para a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Porto Belo (AMA Porto Belo), pela criação da associação e a constituição da primeira diretoria desta entidade. Em especial, parabéns à presidente Adriane Limberger Loeblein e demais membros da diretoria e conselho fiscal.

Diogo Santos, Ednaldo da Silva (MDB) e Jonatha Cabral

Nº 29/2022: pedem o encaminhamento de Moção de Parabenização à equipe de futsal da Fundação Municipal de Esportes (FME) de Porto Belo, que se sagrou campeã da etapa microrregional dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc): o treinador e atleta João Henrique Alvarenga Filho, e os jogadores Adoniran Mendes Farias, Argel Lucas Machado, Eder de Ramos, Edison Ribeiro do Nascimento, Ivan Germano, João Victor Angeli, Leonardo Rubens Fausto Pereira, Maicon Prado Dias, Manoel Francisco da Silva Junior, Pablo Ferrari de Souza e Welington Henrique Mariano Cardoso Silva.

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