Destaques

RESUMO DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA

Confira as proposições aprovadas

22 de fevereiro de 2021

INDICAÇÕES APROVADAS

Nº 20/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a instalação de uma boca de lobo próximo a residência de nº 332, de propriedade da senhora Martinha Pinheiro Passos (conhecida como Dona Marta), no bairro Araçá.

Nº 21/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a limpeza da vala, em toda extensão: desde a residência do Sr. Juvenal Bruno da Silva até a entrada de acesso a Praia do Estaleiro, bem como a instalação de uma boca de lobo próximo a servidão que da acesso a essa praia, no bairro Araçá.

Nº 22/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

Solicita limpeza em geral em toda extensão das ruas situadas no Loteamento Parque Bal. Porto Belo, bem como estudo e elaboração de um projeto para a viabilização de recurso para pavimentação em paver das laterais da rua São Luiz, no Centro.

Nº 23/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita o término do telhado da Escola Municipal “Lauro Prado”, sendo que a referida obra ficou inacabada e as aulas reiniciam no próximo dia 17 de fevereiro, o que faz necessário que o serviço de telhado seja totalmente concluído.

Nº 24/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita a manutenção, pintura das salas de aula e reparos no portão de acesso do Núcleo de Desenvolvimento Infantil – N.D.I “Estela Machado dos Santos”.

Nº 25/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita a manutenção em geral em toda extensão da servidão Valmor Guerreiro.

Nº 26/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita a construção de uma faixa elevada, com o objetivo de minimizar os riscos de acidentes de trânsito e facilitar a travessia de pedestres na rua Manoel Felipe da Silva, nas proximidades do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Nº 27/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita a pintura de todas as faixas de pedestres do município que estão totalmente sem visibilidade.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Nº 4/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

Pede que seja enviado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando estudo para implantação, via Projeto de Lei:

  1. Instituindo em Porto Belo o Programa Municipal de Prevenção de Saúde dos Pescadores Profissionais de Alto Mar, com a finalidade de desenvolver ações de prevenção às doenças, atendimentos odontológicos e de profissionais com sequelas de acidentes adquiridas durante sua função profissional, além do tratamento de doenças crônicas.
  2. Estabelecendo o agendamento telefônico ou por meio digital, de consultas médicas e odontológicas, para pescadores profissionais de alto mar, previamente cadastrados na Secretaria de Pesca e/ou nas Unidades de Saúde do município.

PROJETOS APROVADOS

  1. PROJETOS DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 1/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados do município de Porto Belo inserirem nas placas de atendimento prioritário e das vagas de estacionamento preferenciais o símbolo mundial do autismo e dá outras providências;

Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Estabelece regras básicas para instituição do Programa Praia Acessível Para Todos.

Projeto de Lei Ordinária nº 3/2021

Autoria: Jonas Raulino (MDB)

Fica denominada “Luiz Carlos Mafra” a rua com código de logradouro nº 130643, que tem seu inicio na rua Valmor Voltolini e seu término em terras de propriedade do senhor Sérgio Luiz Biehler, no bairro Sertão de Santa Luzia.

Projeto de Resolução nº 2/2021

Autoria: Mesa Diretora

Dá nova redação aos dispositivos que indica da resolução n° 001/1990 (Regimento Interno) e dá outras providências.

  1. PROJETOS DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 2/2021

Autoriza e regulamenta o uso do Espaço Público Terminal Turístico Portuário da Instalação Portuária de Turismo – IPTur Porto Belo e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021

Altera a Lei Municipal nº 1468/2006, que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental, cria o Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e dá outras providências;

Projeto de Lei Complementar nº 1/2021

Altera e insere os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011, Código Urbanístico, e dá outras providencias.

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