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RESUMO DA 44ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (22), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

23 de novembro de 2021

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária nº 81/2021, de autoria do Executivo:

“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BEM IMÓVEL POR DOAÇÃO, DE ÁREA INSTITUCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INDICAÇÕES

Nº 295/2021     Autor: Diogo Santos (MDB)

Solicita melhorias no calçadão da Enseada Encantada, como a limpeza das calçadas, instalação de lixeiras, manutenção da academia ao ar livre e pintura do meio-fio, dos bancos, vagas de estacionamento e da ciclovia, com a demarcação em vermelho por toda sua extensão.

nº 296/2021     Autor: Diogo Santos

Solicita solução efetiva em relação à poeira nas proximidades das residências do trecho não pavimentado da rua Izidoro Bernardino Batista, bairro Balneário Perequê.

nº 297/2021     Autor: Bento Sebastião Voltolini (PL)

Solicita conserto e desentupimento da boca de lobo em frente à residência de propriedade de Luzia dos Anjos, na rua Liberato P. de Souza, bairro Vila Nova.

REQUERIMENTOS

Nº 81/2021, do vereador Diogo Santos, solicita viabilidade para um mutirão com ampla divulgação para o recolhimento de materiais volumosos por todos os bairros, como móveis, colchões, eletrodomésticos e eletrônicos. A solicitação é feita em decorrência da faxina que grande parte da população costuma realizar no final do ano.

Nº 82/2021, do vereador Joel Orlando Lucinda (MDB), solicita a instalação de uma ponte na rua Brusque e uma ponte na rua Ida Ceni Lorenzi, ambas sobre o Rio Perequezinho, que faz a divisa dos bairros Balneário Perequê e Vila Nova, e que passarão a ter ligação com a rua Pedro Reig.

Nº 83/2021, do vereador Joel Lucinda, solicita a contratação de monitores para as classes de primeiro e segundo ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, tendo em vista o aumento das matrículas.

MOÇÕES

Nº 24/2021, do vereador Joel Lucinda, solicita encaminhamento de moção de reconhecimento à Epagri, a qual no dia 20 de novembro de 2021 comemora 30 anos de bons serviços prestados à agricultura familiar catarinense. Em 1991, o Estado uniu os trabalhos de pesquisa e extensão rural e pesqueira, somando décadas de experiência em diferentes áreas e fortalecendo ainda mais o setor.

Nº 25/2021, do vereador Joel Orlando Lucinda, pedindo que seja encaminhada moção de reconhecimento ao senhor Romilto Poluceno, que exerce a função de extensionista na Epagri e que, há 37 anos, vem prestando excelente serviço aos agricultores e pescadores em geral, sendo que, nos últimos 28 anos, vem fazendo um excelente serviço, com transparência, aos agricultores e pescadores dos municípios de Porto Belo e Bombinhas.

Nº 26/2021, de todos os vereadores, solicita encaminhamento de moção de parabenização à Escola de Educação Básica Tiradentes pelos seus 65 anos de fundação, completados neste ano de 2021. Ao gestor escolar da EEB Tiradentes, Mário Mafaldo de Carvalho Filho, e à toda equipe gestora, professores e demais servidores, nossos agradecimentos e parabenizações por esta grande história e pelos serviços prestados.

Na sessão extraordinária do dia 17, foram aprovados os seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei Ordinária nº 86/2021, de autoria do Executivo, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.682.100 ao orçamento municipal.

PL nº 87/2021, de autoria do Executivo, autoriza a promoção de leilão de bens móveis cuja manutenção seja de alto custo para o município.

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