Destaques

RESUMO DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (6), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

09 de dezembro de 2021

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria dos vereadores Ailto Neckel de Souza, Bento Sebastião Voltolini, Silvana Nunes Stadler (PL), Diogo dos Santos, Ednaldo Manoel da Silva, Jonas Amadeu Raulino, Joel Orlando Lucinda (MDB) e Willian Ismael dos Santos (PP), altera o artigo 85-A da Lei Orgânica Municipal, que passa a ter a seguinte redação: “Projeto de lei de iniciativa do poder Legislativo, Executivo ou mesmo de iniciativa popular, de acordo com sua natureza, quando tratar de matéria cujo interesse diga respeito a uma entidade específica, com exceção dos conselhos municipais, a critério da comissão permanente da Câmara de Vereadores que o apreciar, poderá ser encaminhado para parecer desta”.

PL nº 77/2021, de autoria do Executivo: autoriza reposição salarial aos servidores públicos municipais de 10,67% sobre os vencimentos.

INDICAÇÕES

Nº 302/2021     Autor: Juliano Guerreiro (PP)

Solicita mudança da faixa de pedestre próxima à Escola Municipal Professora Nair Rebelo, para que seja pintada em frente ao portão de acesso da escola.

Nº 303/2021     Autores: Juliano Guerreiro e Ailto Neckel (PL)

Solicitam instalação de porteiros eletrônicos nas escolas e núcleos de desenvolvimento Infantil (NDI) para garantir a segurança das crianças, adolescentes e toda a comunidade escolar, prevenindo ataques e a entrada de pessoas sem autorização.

Nº 304/2021     Autor: Magno Muñoz (MDB)

Solicita a pavimentação e a manutenção das bocas de lobo da rua Felicidade, bairro Balneário Perequê.

Nº 305/2021     Autor: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita colocação de meio-fio e calçada da entrada do bairro Araçá até próximo ao primeiro ponto de ônibus da “primeira praia”.

Nº 306/2021     Autor: Willian dos Santos

Solicita substituição de hastes de iluminação nos postes para o modelo em formato de peixe, desde a entrada do bairro Araçá até o final, incluindo a rua Recanto dos Açores e servidão Manoel Corrêa.

Nº 307/2021     Autor: Magno Muñoz

Solicita pavimentação e iluminação pública na servidão Silvio Maurina, no bairro Balneário Perequê.

Nº 308/2021     Autor: Willian dos Santos

Solicita recapeamento asfáltico da entrada do bairro Araçá até próximo à curva onde foi instalada uma mureta de proteção.

Nº 309/2021     Autor: Willian dos Santos

Solicita que seja instalado um portal na entrada do bairro Araçá citando as normas de uso marítimo do Caixa d’Aço e que sejam entregues folhetos com informações sobre o bairro aos visitantes.

Nº 310/2021     Autor: Willian dos Santos

Solicita instalação de um espelho convexo na primeira curva da rua Recanto dos Açores, que dá acesso à Escola Municipal Francisco José Marques, no bairro Araçá.

Nº 311/2021     Autor: Willian dos Santos

Solicita melhoramento na iluminação pública no parquinho infantil do loteamento Paraíso Campestre, bairro Centro.

MOÇÕES

Nº 30/2021, dos vereadores Juliano Guerreiro e Magno Muñoz, solicitam o encaminhamento de moção de parabenização ao terceiro-sargento Jackson Dirceu Laurino, bombeiro militar do estado de Santa Catarina, pela conclusão e formação do curso de sargento, realizado no dia 25 de novembro.

Nº 31/2021, do vereador Willian dos Santos, solicita o encaminhamento de moção de parabenização a Marcos Antônio Santiago, secretário geral da Câmara Municipal, pelos 35 anos de serviços prestados.

Nº 32/2021, dos vereadores Juliano Guerreiro e Magno Muñoz, solicitam o encaminhamento de moção de parabenização ao cabo Diego Zinelli, da Polícia Militar do estado de Santa Catarina, pela promoção conquistada no dia 25 de novembro.

Nº 33/2021, do vereador Willian dos Santos, solicita o encaminhamento de moção de parabenização a Jovelina Luzia Ribeiro, secretária da Câmara Municipal, pelos 33 anos de serviços prestados.

 

LOGO APÓS A SESSÃO ORDINÁRIA FOI CONVOCADA UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA APROVAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEI:

Projeto de Lei Ordinária nº 55/2021, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre gratificação de Natal aos vereadores do município a partir de 2025.

PL nº 56/2021, de autoria da Mesa Diretora, autoriza reposição salarial de 10,67% aos servidores públicos do Poder Legislativo.

PL nº 57/2021, de autoria da Mesa Diretora, autoriza aumento salarial de 2% aos servidores públicos do Poder Legislativo.

PL nº 58/2021, de autoria da Mesa Diretora, autoriza reposição salarial de 10,67% aos vereadores do município.

PL nº 16/2021, de autoria dos vereadores Bento Voltolini e Joel Lucinda, altera a Lei Municipal nº 2705, de 11 de dezembro de 2018, que passa a vigorar da seguinte forma: “As atividades de terraplanagem em terreno com área inferior a 5 mil m² e com declividade inferior a 30% não estão sujeitas à emissão de Autorização Ambiental (AuA). Entretanto, submetem-se à fiscalização ambiental”.

PL nº 88/2021, de autoria do Executivo: altera as Leis Municipais 2.722/2019, 1.950/2011, 2.480/2017 e 2.252/2017, que dispõem sobre a estrutura administrativa do município.

PL nº 17/2021, de autoria do Executivo, altera a Lei Complementar nº 37/2011, que dispõe sobre cargos, carreira e remuneração dos profissionais da Educação do município de Porto Belo.”

COMPARTILHE

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Resumo da Sessão

VER MAIS

Câmara Mirim faz sua primeira sessão do ano

VER MAIS