Destaques

RESUMO DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão desta segunda-feira (5), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

07 de dezembro de 2022

PROJETOS APROVADOS

Diogo Santos (MDB)

Nº 31/2022: altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2143/2014, que institui e integra o IPTU ao sistema tributário municipal.

Diogo Santos, Juliano Cota Guerreiro (PP) e Jonatha Carlo Cabral (Republicanos)

Nº 40/2022: institui o Dia Municipal do Protetor e do Cuidador de Animais de Rua em Porto Belo, a ser comemorado no dia 4 de outubro, em alusão ao Dia Mundial dos Animais.

Executivo

Nº 73/2022: altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2819/2019, que cria vagas temporárias na Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap).

Nº 102/2022: autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para o ano de 2023 com a associação Redeh Beneficência Cristã, com o objetivo de executar atividades de pronto-socorro para situações de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nº 103/2022: altera o “anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita – ano de 2023”, da Lei Municipal nº 3174/2022.

Nº 106/2022: autoriza a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap) a receber, por doação, serviços técnicos de acompanhamento e monitoramento do sistema de tratamento de esgoto do Parque Natural Municipal da Lagoa do Perequê.

INDICAÇÕES

Diogo Santos (MDB)

Nº 241/2022: solicita melhorias na área esportiva da praia do Perequê.

Nº 242/2022: pede a instalação de novas redes nas traves e redes de proteção na quadra de futebol de areia, bem como uma rede de vôlei, na praça do bairro Jardim Dourado.

Gilberto João Pedro (MDB)

Nº 243/2022: solicita cerca de proteção em volta da lagoa do Dog Park, bairro Alto Perequê.

Willian dos Santos (PP)

Nº 244/2022: pede manutenção na rua Leonor Baron, bairro Jardim Dourado.

Nº 245/2022: solicita limpeza urbana com hidrojateamento e limpeza da boca de lobo na servidão Tomazia Pletinck, bairro Enseada Encantada.

Nº 246/2022: pede a instalação de boca de lobo na rua Pedro Jacinto Dias, em frente ao muro de contenção do reservatório de água da concessionária Porto Belo Abastecimento.

Nº 247/2022; pede avaliação técnica do setor de engenharia do Executivo sobre o problema da calçada em frente à Igreja Matriz Senhor Bom Jesus dos Aflitos, bairro Centro.

Nº 248/2022: pede aumento da vazão da boca de lobo e instalação de uma calha na lateral da via na rua Domingos João dos Santos, na entrada do estacionamento do NDI Prof. Antônio Manoel dos Santos, bairro Araçá.

REQUERIMENTOS

Jonas Amadeu Raulino (MDB)

Nº 129/2022: pede a realização de diversas modalidades esportivas na praça de esportes na praia do Baixio durante a temporada de verão, bairro Centro.

MOÇÕES

Diogo Santos e Célio Ramos (MDB)

Nº 57/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização à Fundação Municipal de Turismo e Desenvolvimento (Fumtur), pela conquista do Selo Prata Sebrae de referência em atendimento.

Diogo Santos

Nº 58/2022; pede o encaminhamento de Moção de Parabenização à empresa Xab Distribuidora pelo aniversário de 10 anos no município.

Diogo Santos e Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 59/2022: pedem o encaminhamento de Moção de Apelo ao poder Executivo, para que não utilize fogos de artifício com estampido durante a festa de Réveillon do município, evitando, dessa forma, causar transtorno a pessoas idosas, autistas, enfermos, crianças e aos animais.

Willian dos Santos (PP)

Nº 60/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização ao padre Valdemar Grow, pelos 40 anos de sacerdócio.

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