RESUMO DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA
Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (14), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:
16 de março de 2022
PROJETOS APROVADOS
Diogo Santos (MDB)
7/2022: Institui a “Operação Cata-Treco”, que dispõe sobre o recolhimento de materiais volumosos nos bairros do município.
INDICAÇÕES
Silvana Stadler (PL)
29/2022: Solicita instalação de duas travessias elevadas na rua Manoel Felipe da Silva, sendo uma em frente ao Banco do Brasil e outra na frente da Caixa Econômica Federal.
Willian dos Santos (PP)
30/2022: Solicita instalação de iluminação na quadra coberta Vereador Silvestre Francisco Marques, bairro Araçá.
31/2022: Solicita reparos em todas as bocas de lobo e retirada de entulhos na servidão Tomásia Pletinck, bairro Enseada Encantada.
32/2022: Solicita poda de árvores próximas à academia da terceira idade, bairro Araçá.
35/2022: Solicita manutenção nas traves de futebol na praia do Caixa D’Aço, bairro Araçá.
Bento Voltolini (PL)
33/2022: Solicita reparos na pavimentação de lajotas da rua Blumenau, bairro Balneário Perequê.
34/2022: Solicita reparos nas ruas do loteamento Jardim Íris, bairro Balneário Perequê.
REQUERIMENTOS
De todos os vereadores
23/2022: Solicitam estudo para a revisão, alteração e possível ampliação no plano de cargos e salários no âmbito público, conforme mencionado no requerimento nº 43/2021.
Joel Lucinda (MDB)
24/2022: Solicita a disponibilização de recursos de emendas parlamentares para a realização de cirurgias de média e alta complexidade.
Logo após a sessão ordinária, foi convocada uma sessão extraordinária para a aprovação dos seguintes projetos de lei:
Bento Voltolini, Joel Lucinda, Jonas Raulino (MDB) e Diogo Santos.
2/2022: Altera os dispositivos que menciona da Lei Complementar nº 33/2011 (Código Urbanístico do Município de Porto Belo) e dá outras providencias.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
15/2022: Denomina “Edir Maria da Silva” a servidão que dá acesso à Praça da Santa Cruz Roberto Martinho de Souza, de código logradouro nº 131660, com início na avenida Governador Celso Ramos e término na praça, bairro Centro.
19/2022: Altera a jornada de trabalho da Guarda Municipal em até 40 horas semanais.
21/2022: Autoriza o município de Porto Belo a reconhecer de forma administrativa o direito adquirido que especifica e dá outras providências.
22/2022: Fica autorizado o Poder Executivo a realizar as despesas com serviço de transporte dos atletas portobelenses que irão disputar o Brasileirão de Karatê Esportivo, Troféu Shidoshi Ivo Rangel, entre os dias 8 e 10 de abril de 2022, em João Pessoa, Paraíba.
23/2022: Denomina “Praça do Serralheiro” a praça localizada na avenida Governador Celso Ramos, esquina com a rua Rudy Arnaldo Hintz, bairro Jardim Dourado.
6/2022: Altera a Lei Complementar nº 37/2011, que dispõe sobre cargos, carreira, remuneração dos profissionais da Educação do município de Porto Belo.
7/2022: Altera a Lei Complementar nº 150/2021, que altera e insere os dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 34/2011 (Código de Obras).