RESUMO DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETOS APROVADOS

Bento Voltolini – PL

Nº 16/2023: altera a Lei Municipal nº 2888/2020, que autoriza a instalação de concreteiras na rua Nilo Cezar Estevão.

Diogo Santos – MDB

Nº 17/2023: institui a Carteira Municipal de Identificação para Portadores de Fibromialgia no município.

Nº 18/2023: altera a Lei Complementar nº 52/2014 (Código Tributário do município).

Nº 19/2023: denomina Guilhermina Maria da Silva a rua com código logradouro 2849, com início na Av. José Neoli Cruz, ao lado da Praça Manoel Honorato da Silva – Seu Nelinho, e término no Cemitério Municipal, no bairro Alto Perequê.

Executivo

Nº 14/2023: altera a Lei Municipal nº 2671/2018, fixando o valor do serviço de escavadeira PC em 10 UFM-PB (Unidade Fiscal do Município de Porto Belo).

INDICAÇÕES

Darci França – PL

Nº 157/2023: pede a abertura de uma boca de lobo na rua Ludovico de Melo, esquina com a Av. Atílio Fontana, bairro Perequê.

Nº 158/2023: solicita reparos no ponto de ônibus da Av. Governador Celso Ramos, em frente ao Supermercado Raffi, bairro Vila Nova.  

Nº 159/2023: solicita limpeza na rua João Vandelino Guerreiro, frente ao nº 816, bairro Balneário Perequê.

Nº 167/2023: solicita poda de árvore na calçada da rua São Miguel, frente ao nº 34, bairro Balneário Perequê.

Juliano Cota Guerreiro (PP), Magno Muñoz (MDB), Bento Voltolini e Silvana Stadler (PL)

Nº 160/2023: pedem projeto de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica na rua Lúcio José Airoso, bairro Vila Nova.

Silvana Stadler – PL

Nº 161/2023: pede reparos na entrada da rua Morro do Sol, bairro Centro.

Egídio Soares – MDB

Nº 162/2023: pede uma reunião com o proprietário do imóvel localizado na Av. Governador Celso Ramos, esquina com a Av. Francisco Severiano dos Santos, no bairro Vila Nova, para verificar a possibilidade do recuo do muro, com objetivo de facilitar a visibilidade e o acesso de caminhões, ônibus e carretas na rua.

Nº 163/2023: solicita limpeza e concretagem no trapiche dos pescadores do bairro Santa Luzia.

Bento Voltolini

Nº 164/2023: pede o conserto de um buraco na rua Rubens Alves, bairro Perequê.

Nº 165/2023: solicita pintura da faixa de acostamento da rua João Vandelino Guerreiro, bairro Perequê

Nº 166/2023: pede conserto de uma lombada na rua Blumenau, em frente ao residencial Ocean Paradise, no bairro Balneário Perequê.

Willian Ismael dos Santos – PP

Nº 168/2023: pede a colocação de calçada na rua Domingos João dos Santos, bairro Araçá.

Nº 169/2023: pede a instalação de corrimão para a escada que dá acesso à praia do bairro Araçá.

Nº 175/2023: pede serviço de roçagem na servidão que dá acesso à praia do Estaleiro, no bairro Araçá.

Nº 177/2023: pede a colocação de calçada na Av. Governador Celso Ramos, em frente ao ponto de ônibus até a casa de nº 1926, bairro Centro.

Célio Ramos – MDB

Nº 170/2023: pede serviço de patrola e macadamização em trechos da Av. Santino Ludovino Voltolini, bairro Balneário Perequê.

Nº 176/2023: pede reparos na boca de lobo da rua Melanie Glaush, bairro Balneário Perequê.

Diogo Santos

Nº171/2023: pede melhorias na rua Nilo Cesar Estevão de Souza, bairro Alto Perequê.

Nº 172/2023: solicita limpeza, serviço de patrolamento e passagem de caminhão pipa na rua Adilson Carlos da Silva, bairro Alto Perequê.

Nº 173/2023: pede limpeza na vala aberta da Av. Colombo Machado Sales, a partir da Av. Governador Celso Ramos até a rua Adilson Carlos da Silva e ribeirão da Vó, bairro Alto Perequê.

Juliano Cota Guerreiro, Bento Voltolini e Magno Muñoz

Nº 174/2023: solicitam pintura das faixas de pedestres da rua Lúcio José Airoso, bairro Vila Nova.

Jonas Amadeu Raulino – MDB

Nº 178/2023: solicita pintura das faixas de pedestres, lombadas e manutenção da sinalização viária da Av. José Neoli Cruz, bairro Alto Perequê.

Nº 179/2023: pede reparos nas redes do campo de futebol dos bairros Sertão de Santa Luzia e Sertão do Valongo.

Nº 180/2023: solicita pulverização das ruas do município, bem como a fiscalização a respeito de água parada.

REQUERIMENTOS

Egídio Soares

Nº 60/2023: pede que o poder Executivo firme convênio para o fornecimento dos exames AIE/IDGA e Mormo/ELISA, bem como a vacina contra a encefalomielite, influenza, rinopneumonite e tétano.

Diogo Santos

Nº 61/2023:  pede a convocação de um veterinário para a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap), conforme estabelecido pelo concurso público 001/201.

Após a sessão ordinária, foram convocadas duas sessões extraordinárias para a aprovação do seguinte projeto de lei:

Nº 19/2023: autoriza o poder Executivo a utilizar recursos da Outorga Onerosa do Direito de Construir para a locação de uma ponte emergencial sobre o rio Perequê.