Destaques

Resumo da Sessão

Veja as proposições aprovadas durante a 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 20/05

24 de maio de 2024

Os vereadores aprovaram indicações solicitando:

  • o conserto de um buraco na Rua Blumenau, em frente ao residencial Ocean Paradise, no bairro Balneário Perequê.
  • a limpeza de toda extensão da vala de drenagem na avenida Colombo Machado Sales, trecho que faz divisa com as obras da Vokkan.
  • a colocação de lâmpadas LED em postes da rua Sebastião Manuel Jaques, nas proximidades da residência de número 244, no bairro Vila Nova.
  • a fixação de placa de denominação da rua Vanderlino Patricio Guerreiro, bairro Balneário Perequê, bem como placa indicando que a rua não tem saída.
  • a pavimentação com calçada em trechos ainda não pavimentados da rua Venino Pereira Cruz, bairro Centro.
  • o recapeamento asfáltico da rua Antônio José de Aquino, no trecho entre o Centro de Eventos e o final do asfalto na localidade do Caixa d’Aço, bairro Araçá.
  • a instalação de câmeras de monitoramento em pontos específicos da cidade suscetíveis a abandono de animais.
  • o encaminhamento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do número de livros necessários para serem encaminhados ao município e entregues aos alunos da rede municipal.
  • informações sobre o prazo de entrega e providências quanto à distribuição dos uniformes escolares de inverno aos estudantes da rede municipal, uma vez que já estamos indo para o mês de junho e o tempo está esfriando.

REQUERIMENTOS

O plenário da Câmara aprovou os seguintes requerimentos:

  • indicando Sandro Manoel Gomes para receber a honraria Pescador Portobelense 2024.
  • solicitando, em caráter de urgência, projetos de futuras obras no acesso ao morro de Bombas, cuja pavimentação se encontra em situação preocupante.

MOÇÕES

Foram aprovadas moções de:

  • agradecimento a Jhonatan Amaro, por atuar como voluntário durante a tragédia do Rio Grande do Sul.
  • parabenização e agradecimento ao Colégio Ana Luiza, pelo apoio irrestrito nas ações de arrecadação, transporte e distribuição dos donativos arrecadados e enviados para socorrer a população do Rio Grande do Sul.
  • congratulação ao Grupo Escoteiro do Mar Nova Ericeira, atual presidência, ex-presidentes e membros, pelos 15 anos de atividades.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária 29/2024, que institui a Farmácia Veterinária Popular no município.

Projeto de Lei Ordinária 45/2024, o qual declara o escotismo patrimônio cultural imaterial de Porto Belo.

Projeto de Lei Ordinária 46/2024, que dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal.

Projeto de Lei Ordinária 47/2024, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto, estabelecendo diretrizes para a conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema municipal de saúde.

Projeto de Lei Ordinária 48/2024, que institui o Programa Amigo do Coração e dá outras providências.

Projeto de Resolução 12/2024, que institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.

Projeto de Lei Ordinária 33/2024, que dispõe sobre a regularização do Costa Esmeralda Empreendimentos Ltda., nos termos que especifica.

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