Destaques

Resumo da Sessão

Veja as proposições aprovadas durante a 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 27/05

29 de maio de 2024

INDICAÇÕES

Os vereadores aprovaram indicações solicitando:

  • o cumprimento da Lei Municipal 3.436/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número das leis municipais que derem causa a ações de divulgação e publicidade institucional.
  • a substituição da lombada existente na avenida José Neoli Cruz, proximidades do condomínio residencial Águas de Porto Belo, bairro Alto Perequê, por uma travessia elevada.
  • intervenção urgente na drenagem pluvial da rua Argemiro, proximidades do número 106, bairro Jardim Dourado.
  • a limpeza e hidrojateamento da boca de lobo instalada nas proximidades do número 79 da rua Pedro Guerreiro, bairro Vila Nova.
  • melhorias no entorno da quadra do bairro Jardim Dourado, incluindo a revitalização da quadra de vôlei, reforma ou substituição dos equipamentos da academia popular, colocação de placa indicativa do nome da praça e melhorias no parquinho.
  • conserto na pavimentação em lajotas na rua Maurilio Manoel da Silva, bairro Vila Nova, proximidades da casa número 223.
  • manutenção na rua Carolina Ramos, bairro Jardim Dourado.
  • a pavimentação com calçada da servidão Gentil Joaquim Mendes, bairro Vila Nova.
  • pintura e sinalização na rua Gaudêncio Campos, bairro Balneário Perequê.

REQUERIMENTOS

O plenário da Câmara aprovou os seguintes requerimentos:

  • indicando Joel Antônio Machado (in memoriam) para receber a honraria Pescador Portobelense 2024.
  • Indicando Heronildo Renôr Gonçalves para receber a honraria Pescador Portobelense 2024.
  • solicitando alteração do zoneamento vigente no bairro Balneário Perequê, de modo que a área inserida na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) seja reclassificada como Macrozona Urbana de Qualificação 3 (MUQ3).
  • requisitando a alteração do zoneamento atualmente vigente na Macrozona Urbana de Qualificação 4 (MUQ4). A presente solicitação visa à transformação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), localizada no bairro Balneário Perequê, para que toda a área seja reclassificada como MUQ4.
  • requisitando a alteração do zoneamento atualmente vigente na Macrozona Urbana de Qualificação 3 (MUQ3). A presente solicitação visa à transformação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), localizada no bairro Balneário Perequê, para que toda a área seja reclassificada como MUQ3.
  • solicitando o agendamento de reunião com os responsáveis pela realização dos estudos técnicos que orientam as intervenções urbanas nas vias do município.
  • demandando estudo e projeto para instalação de duas faixas elevadas na av. José Neoli Cruz, uma em frente ao Núcleo de Desenvolvimento Infantil Augusto Bayer e outra em frente à Escola Básica Municipal Pedro Alemão Antônio Richartz.
  • solicitando estudo de viabilidade para a instalação de mais dois campos de futebol em nossa cidade, visando com isso ampliar a prática esportiva em um maior número de bairros.
  • requisitando ao departamento de trânsito da Secretaria de Segurança Pública que seja realizado um plano de tráfego para veículos acima de dois eixos.

MOÇÕES

Foram aprovadas moções de:

  • agradecimento e parabenização a Jainara Soares Nórdio, secretária municipal de Saúde, e sua equipe, pela participação no II Congresso Internacional de Gestão Pública e Saúde (Cigeps), em Amares, Portugal.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária 49/2024, que altera a Lei Municipal 1.795/2010, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de ambulância do município em eventos e shows.

Projeto de Lei Ordinária 50/2024, o qual declara Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial do município de Porto Belo os ranchos locais de pesca da tainha.

Projeto de Lei Ordinária 51/2024, que dispõe sobre ações de conscientização acerca da prevenção e tratamento do câncer infantil no município.

Projeto de Lei Ordinária 35/2024, que converte imóveis pertencentes ao município, localizadas em loteamentos da iniciativa privada, em áreas institucional e de interesse social.

Projeto de Lei Ordinária 36/2024, que altera a Lei Municipal 2.480/2017, a qual trata do regime de previdência social dos servidores do município.

A íntegra das proposições aprovadas está disponível no site portobelo.sc.leg.br, na aba atividades/sessões ordinárias.

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