Destaques

Resumo da Sessão

Veja as proposições aprovadas durante a 15ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 2/05

03 de maio de 2024

INDICAÇÕES

Os vereadores aprovaram indicações solicitando:

  • a instalação de um monumento em homenagem aos pescadores de Porto Belo.
  • a presença de uma ambulância com equipe de atendimento e Guarda Municipal em todos os jogos do campeonato municipal de futebol amador, disponibilização de maca no campo, melhorias na estrutura física do campo, como conserto do portão de acesso, padronização e ampliação dos bancos de reservas e do espaço para mesários, demarcação de área técnica, entre outras melhorias mínimas para realização do evento.
  • a realização de um estudo técnico para tornar a rua Manoel Sérgio de Espíndola, bairro Vila Nova, mão única (sentido rua Liberato Plácido dos Santos até a rua Lucio José Airoso).
  • instalação de exaustores industriais na quadra de esporte da escola Olinda Peixoto, no bairro Jardim Dourado.
  • o reparo da pavimentação da rua Salustiano de Novaes, próximo ao número 26, no Balneário Perequê.
  • verificar a viabilidade operacional e financeira para a construção de uma arena multiuso.

REQUERIMENTOS

Os vereadores aprovaram os seguintes requerimentos:

  • Requisita estudo de viabilidade para a implantação de iluminação subterrânea na orla de Porto Belo.
  • Indica Jair Mateus para receber a honraria Pescador Portobelense 2024.
  • Pede que sejam construídas duas bocas de lobo na rua Hermógenes da Silva, no centro da Cidade, em frente ao Colégio Ana Luiza, com vistas a dirimir problemas de alagamento.

MOÇÕES

O Poder Legislativo aprovou as seguintes moções:

  • de parabenização à empresa Eletro Mendes, pelos dez anos de atividades.
  • de parabenização à empresa Womatel Material Elétrico, pelos doze anos de atividades.
  • de parabenização à Fundação Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Fumtur), pelo segundo lugar no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.
  • de repúdio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) pelo projeto de criação do Parque Nacional Marinho do Albardão, no Rio Grande do Sul, por implicar risco à atividade pesqueira.
  • de parabenização a Vagner Pereira Tavares, por assumir a empresa Agro Tavares, antiga Agro Baíto.
  • de parabenização à Igreja Santuário da Família, pelos 25 anos de atividades da instituição.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2024, que garante o ingresso de pessoas com deficiência e seus cães de assistência em locais de uso público e privado do município.

Projeto de Lei Complementar nº 4/2024, que altera dispositivo da Lei Complementar 34/2011 (Código de Obras), o qual trata da prerrogativa do poder Executivo de conceder licenciamento de obras e edificações em geral.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 283 mil ao orçamento municipal para destinação em emendas impositivas do poder Legislativo.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 386 mil ao orçamento municipal para destinação em emendas impositivas do poder Legislativo.

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2024, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 43.842,56, para ações da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2024, que institui o incentivo variável de gratificação por desempenho do componente de qualidade para as equipes de Saúde da Família, equipes de Atenção Primária, de Saúde Bucal e multiprofissionais.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2024, que altera as leis municipais 734/1993 e 2435/2016, que tratam da denominação das ruas dos Samagaias e Maria Ferreti Scaburi.

Todas as proposições aprovadas podem ser acessada em detalhes no site portobelo.sc.leg.br, na aba atividades/sessões ordinárias.

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