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RESUMO DA SESSÃO ITINERANTE

Na sessão ordinária da quinta-feira (3), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

08 de novembro de 2022

PROJETOS APROVADOS

Diogo Santos (MDB)

Nº 37/2022: delimita o espaço público das vias no âmbito do município de Porto Belo.

Executivo

Nº 81/2022: altera as leis municipais nº 1637/2008, 1950/2011, 1879/2010 e a lei complementar nº 37/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa direta e indireta no município.

Nº 84/2022: altera a porcentagem da contribuição dos servidores vinculados ao Fundo Previdenciário Capitalizado.

Nº 87/2022: autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos a Cristina Lopes dos Santos, para a realização dos serviços de terraplanagem.

Nº 88/2022: altera a área recebida, por doação, da empresa Porto Galo Incorporadora LTDA.

Nº 89/2022: altera a área recebida, por doação, da empresa Porto Galo Incorporadora LTDA.

Nº 90/2022: autoriza o recebimento de imóvel, por doação, a título de área de interesse social correspondente ao condomínio Porto Belo Golf Resort.

Nº 91/2022: autoriza o recebimento, a título de antecipação de área de interesse social, do futuro loteamento implementado pela empresa Porto Galo Incorporadora LTDA.

Nº 92/2022: dispõe sobre a transferência de áreas verdes para o município.

Nº 94/2022: altera o nível de cargo de diretor de educação inclusiva.

Nº 31/2022: altera o vencimento do cargo de diretor de educação inclusiva.

 

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