Procuradoria da Mulher
Portal da TransparênciaRESUMO DA SESSÃO ITINERANTE
Na sessão itinerante da última quinta-feira (1), a qual ocorreu no bairro Alto Perequê, foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:
07 de dezembro de 2022
PROJETOS APROVADOS
Executivo
Nº 97/2022: autoriza firmar termo de convênio com o Estado para proporcionar atividades laborais externas remuneradas e ressocialização a detentos do Presídio Regional de Tijucas.
Nº 99/2022: altera a área recebida em doação da empresa Porto Galo Incorporadora Ltda.
Nº 100/2022: Inclui o art. 2º-A na Lei Municipal nº 3114/2022: “Sobre a área recebida em doação, descrita no art. 1º da presente Lei, 41.879,71m2 refere-se à área útil e, 2.622,25m2 de Área de Preservação Permanente, perfazendo uma área total de 44.501,96m2 de Área de Interesse Social.
Nº 101/2022: altera a área recebida em doação da empresa Porto Galo Incorporadora Ltda.
Nº 104/2022: altera a área recebida a título de antecipação de Área de Interesse Social da empresa Porto Galo Incorporadora Ltda.
MOÇÕES
Bento Voltolini (PL)
Nº 52/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a Maria Angela Alexandre, pelos 41 anos de serviços prestados como Policial Militar, sendo 34 anos no município de Porto Belo.
Nº 53/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a Leodir João Luvizon, pelos 26 anos de serviços prestados como policial civil, sendo 23 anos no município.
Nº 54/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a Érico Silva, pelos 20 anos de serviços prestados como policial civil no município.
Nº 55/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a Jerusalém de Lima, pelos 31 anos de serviços prestados como policial civil no município.
Nº 56/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a Maianne Muller Airozo, pelos 36 anos de serviços prestados como policial civil, sendo 30 anos no município.