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Resumo da Sessão

Veja as proposições aprovadas durante a 4ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada dia 4 de março

Alcides Mafra/Câmara PB

13 de março de 2024

INDICAÇÕES

O vereador Darci França (PL) apresentou, durante a sessão da Câmara do dia 4 de março, indicação solicitando ao poder Executivo a pintura de uma faixa de pedestre na avenida João Manoel Jaques, no bairro Balneário Perequê, próximo ao número 786. O parlamentar alega que a área concentra vários comércios, o que estimula a circulação de pessoas no local.

França também pediu o conserto de bocas de lobo na avenida Luiz Voltolini e rua Lúcio Joaquim Mendes, limpeza nas ruas Paraná e Iricio da Silva, limpeza de um terreno baldio na avenida João Ricardo Rebelo e fiscalização de uma construção abandonada na rua João Vandelino Guerreiro.

Willian Ismael dos Santos, vereador do Progressistas, usou a tribuna da Câmara para atualizar os colegas sobre as obras no morro de acesso à praia do Estaleiro, no bairro Araçá. De acordo com o “Zé do Araçá”, o deslizamento de uma pedra danificou um trecho da pavimentação e provocou atrasos na obra.

O vereador também indicou a instalação de um guarda corpo de inox na ponte em frente ao Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) Antônio Manoel dos Santos. Segundo o parlamentar, o que existe no local está quebrado e representa risco aos usuários. Por fim, pediu a construção de um trapiche na “Primeira Praia” do bairro. Ele estima que a obra beneficiaria cerca de 60 embarcações industriais e dezenas de pescadores artesanais.

O presidente da Câmara, vereador Magno Muñoz (MDB), apresentou a indicação 79/2024, de instalação de um abrigo de passageiros de grande porte para acomodar os estudantes da Escola de Educação Básica (EEB) Tiradentes que precisam esperar o transporte escolar.

Diogo Santos (MDB) pediu ao Departamento de Trânsito a realização de uma análise técnica para guiar a instalação e eventual remoção de lombadas e travessias elevadas nas principais vias do município. De acordo com o emedebista, há redutores de velocidade em excesso em alguns trechos, o que atrapalha o fluxo de veículos, e outros em locais inadequados, como a travessia existente próxima ao semáforo da Governador Celso Ramos.

Do gabinete do vereador Ednaldo da Silva (MDB) foi encaminhado ao setor de obras da Prefeitura pedido de manutenção da pavimentação na rua Flávia Verônica Martelini, altura do número 1900, no bairro Araçá.

Já Bento Voltolini, do PL, solicitou a manutenção e colocação de material de fresagem de asfalto nas ruas Clarinda Airoso e Pedro Guerreiro, no bairro Vila Nova.

Por fim, Jonatha Cabral, do Republicanos, pede ao setor de Obras trabalho de limpeza nas ruas de Santa Luzia.

REQUERIMENTOS

Diogo Santos (MDB) requisitou ao Executivo informações sobre o processo de desapropriação de imóveis à beira-mar na avenida Senador Atílio Fontana, no Balneário Perequê. Para o vereador, eventuais desapropriações são necessárias para incrementar a mobilidade urbana e proporcionar equipamentos públicos na localidade.

Em outro requerimento, Diogo pediu ao Executivo informações sobre o plano de melhoria da rua Lucio Airoso, no Vila Nova.

Do gabinete do republicano Jonatha Cabral foi encaminhado requerimento com pedido de informações ao Executivo, relativas à Lei Federal 14.536/2023, a qual prevê a efetivação dos agentes de saúde contratados por meio de processo seletivo.

Willian dos Santos, do Progressistas, apresentou sua indicação à medalha Mulher de Valor, honraria em homenagem ao Dia Internacional da Mulher que será entregue pelo Legislativo dia 21 de março. O nome escolhido foi o de Braulina Caetano Marques, ministra da eucaristia e catequista na igreja Santa Terezinha, no bairro Araçá.

MOÇÕES

Gilberto Pedro (MDB) apresentou moção de louvor e parabenização a Adelmo Melo Lessa, pastor há 25 anos, atualmente à frente da igreja Ame Acolher.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei 12/24, de autoria de Gilberto Pedro, institui o Dia Municipal da Mulher na Política (9 de setembro), com o objetivo de incentivar a ampliação do espaço feminino na política.

Projeto de Lei 13/24, também do vereador Gilberto, dispõe sobre a colocação de portais indicativos nos acessos aos bairros.

Projeto de Lei Ordinária, 9/2024, de iniciativa do Governo Municipal, revoga o item 7 do Anexo I da Lei Municipal 2705/2018, que trata das atividades passíveis de licenciamento ambiental por serem consideradas potencialmente danosas ao meio ambiente.

Projeto de Lei Ordinária 11/2024, do Poder Executivo, altera a destinação de área cedida ao município em razão da aprovação do loteamento Jardim Regina. Originalmente destinada à abertura de uma rua, passa a ser considerada bem público dominical.

Projeto de Lei Ordinária 12/2024, também do Executivo, altera a Lei Municipal 2722/2019, que dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta e indireta do município, modificando o regime jurídico do servidores em função de emprego público para o regime estatutário, além de realocar os cargos constantes no Anexo IV da mesma lei.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Decreto 1/2024, aprovando as contas dos prefeitos Emerson Stein e Joel Lucinda nos períodos de janeiro a março de 2022 e março a dezembro de 2022, respectivamente.

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