Destaques

Resumo das sessões ordinárias (5ª e 6ª)

Confira as proposições aprovadas nas primeiras duas sessões do mês de março

08 de março de 2021

INDICAÇÕES APROVADAS

Nº 38/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a manutenção ou a substituição do toldo na entrada da Unidade Básica De Saúde – Ubs “Manoel José Domingos”, no bairro de Araçá. 

Nº 39/2021

Autoria: Jonatha Carlo Cabral (Republicanos)

Solicita que seja construída uma rótula na estrada geral do bairro Sertão de Santa Luzia, no entroncamento que dá acesso ao bairro Sertão do Valongo e o município de Tijucas.

Nº 40/2021

Autoria: Jonatha Carlo Cabral (Republicanos)

Solicita a instalação de escolinhas esportivas e oficinas culturais nos bairros de Santa Luzia e Sertão de Santa Luzia.

Nº 41/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita a limpeza em geral em toda a extensão das seguintes ruas e servidões: rua Lucio José Airoso e servidões Araci Eulana Cota e Terezinha Guerreiro Gonçalves, bairro Vila Nova, bem como o conserto de um buraco na servidão Araci Eulana Cota, na proximidade da residência de nº 10.

Nº 42/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita providências urgentes quanto a pintura das faixas de pedestres nas proximidades do Komprão Atacadista, no bairro Vila Nova.

Nº 43/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita que seja realizado os reparos de lajotas soltas na rua Rudy Arnaldo Hintz, nas proximidades das residências de nº s 205 a 591 no bairro Balneário Perequê.  

Nº 44/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita serviços de operação tapa buraco na rua João de Barro, no bairro Loteamento Jardim Dourado.

Nº 45/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita a instalação de placas indicativas de nomenclaturas de ruas em todas as ruas do Loteamento Porto Fino, bairro Alto Perequê.

Nº 46/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita que seja disponibilizado e divulgado no site e nas mídias sociais do Poder Executivo o mapa com as divisões dos bairros do município, conforme a Lei Municipal 2849/2019, que institui os bairros do município de Porto Belo.

Nº 47/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

Solicita providências quanto a um buraco na rua Artur Guerreiro, nas proximidades da residência de nº 459, bem como a limpeza em geral de todas as bocas de lobo na rua Expedicionário Xavier, ambos os serviços no bairro Balneário Perequê.

Nº 48/2021

Autoria: Joel Lucinda (MDB)

Solicita a limpeza em geral em toda a extensão da rua Sebastião Gonçalves Filho, bem como a limpeza em todas as bocas de lobo da mesma rua, no bairro Vila Nova.

Nº 49/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita a avaliação técnica e posterior ação resolutiva para cessar definitivamente o alagamento que ocorre constantemente quando de fortes chuvas na Rua Rubens Alves, notadamente no trecho compreendido entre a Igreja Católica com a esquina da Rua Nereu Ramos, no Bairro Balneário Pereque.

Nº 50/2021

Autoria: Ailto Neckel (PL)

Solicita drenagem e pavimentação da servidão Sebastião Lima de Almeida, no bairro Balneário Perequê.

Nº 51/2021

Autoria: Ailto Neckel (PL)

Solicita o término da pavimentação da rua Rio Grandense, no bairro Jardim Dourado.

Nº 52/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

Solicita reparos na cabeceira do ponte do rio Perequezinho, na rua Lúcio José Airoso, bairro Vila Nova.

Nº 53/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a limpeza em geral dos entulhos ao lado da peixaria do senhor Callil Belém, haja vista que no referido local é constante a imensa quantidade de entulhos depositado nesta localidade. É necessário a colocação de uma placa de proibido colocação de entulhos e lixos diversos, sujeito a multa, bem como a instalação de uma tubulação na saída da praia, próximo aos ranchos dos pescadores, tendo em vista que encontra-se água parada no local, no bairro Enseada da Encantada.

Nº 54/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a instalação de faixa de pedestres nos seguintes pontos; no bairro Centro, em frente à residência da sra. Maria Iraci dos Santos de Souza (Dona Maria do Piva), na Avenida Governador Celso Ramos, nas proximidades da residência de nº 3100, bem como a instalação de uma faixa de pedestre em frente a residência de nº 758 de propriedade da Sra. Lúcia Maria de Miranda, no bairro Enseada da Encantada.

Nº 55/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita providências urgentes quanto a limpeza em geral do cemitério municipal.

Nº 56/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita reparos na calçada em ambos o lado de acesso à ponte do rio Rebelo, haja vista que está inacessível para pedestres e cadeirantes na rua Manoel Felipe da Silva, no Centro.  

Nº 57/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita a desobstrução de todas as bocas de lobo na rua Mario Padilha, haja vista que na referida rua esta instalada o N.D.I – Núcleo de Desenvolvimento Infantil “Primeiros Passos’, no bairro Jardim Dourado.

Nº 58/2021

Autoria: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita providências quanto a limpeza da vala nas proximidades de acesso à praia do estaleiro, no bairro Araçá.

Nº 59/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita a limpeza da Avenida José Neoli Cruz, no bairro Alto Perequê.

Nº 60/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Solicita melhorias no trânsito da rua Antônio Francisco Gomes, no bairro Balneário Perequê, com a análise da possibilidade do estacionamento dos veículos somente em um lado da via e/ou tornar a mesma mão única, com a entrada dos veículos pela Av. Hironido Conceição dos Santos até a Av. João Ricardo Rebelo, esquina com a Av. Luiz Voltolini.

Nº 61/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita a limpeza nas ciclovias das seguintes avenidas: Hironido Conceição dos Santos, Atílio Fontana e Almirante Fonseca Neves, no bairro Balneário Perequê.

Nº 62/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita projeto e execução de extensão de rede elétrica na servidão José Francisco de Lima, no bairro Alto Perequê.

Nº 63/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita projeto e execução de extensão de rede elétrica na servidão João Borges, no bairro Balneário Perequê.

Nº 64/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita o conserto da tubulação na rua Claus Roger, em frente a residência de nº 187, no bairro Balneário Perequê.

Nº 65/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita a manutenção da tubulação e substituição da pavimentação de toda a extensão da rua Marçal Ferreira do Nascimento, no bairro Balneário Perequê.

Nº 66/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita a instalação de uma boca de lobo nas proximidades da residência nº 93, da rua Igmar Vagner, no bairro Jardim Dourado.

Nº 67/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

Solicita reparos da pavimentação em toda a extensão da rua Saul Lauro de Souza, bem como o término da pavimentação da mesma, no bairro Jardim Dourado.

Nº 68/2021

Autoria: Magno Muñoz (MDB)

Solicita projeto e execução de extensão de rede elétrica na servidão Olga Malfiza de Almeida, no Centro.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Nº 9/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Requer que seja encaminhado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando a viabilidade e programação para o planejamento e execução de um mutirão de instalação de placas indicativas de nomenclatura de ruas, avenidas e demais logradouros públicos, já atualizadas com os nomes dos bairros do município, conforme Lei Municipal 2849/2019.

Nº 10/2021

Autoria: Ednaldo Manoel da Silva (MDB)

Requer que seja enviado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando estudo para implantação do Projeto Odontologia Domiciliar – atendimento especializado e humanizado para quem não pode ir até o dentista, pelo motivos que abaixo seguem:

  1. A Odontologia Familiar vem somar aos outros serviços de saúde no sistema homecare e tem por objetivo o bem-estar do paciente, bem como auxiliá-lo na prevenção e recuperação de doenças;
  2. Trata-se de uma mudança de paradigma e um olhar para o futuro. A saúde bucal está intrinsecamente ligada à prevenção de outros males e contribuirá para diminuição do atendimento de pacientes pela rede pública municipal de saúde.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA (LIDA DURANTE A SESSÃO)

Nº 6/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, na conformidade com o que dispõe o Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, resolve constituir a seguinte Comissão de Licitação:

Art. 1º Fica nomeada, nos termos do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, a Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Porto Belo, para o exercício de 2021, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitações, e suas modalidades, com o devido cadastramento, na forma seguinte:

I – Presidente: Jonhson Zunino;

II – Secretária: Adriane Fabiani de Almeida;

III – Membro : Valmor Guerreiro Filho

Art. 2º – De acordo com a Resolução n° 012/2013, os membros da presente comissão, fazem jus à gratificação pelo exercício da função de Presidente, no valor de 200 (duzentas) UFM-PB mensais e os demais membros, o valor de 125 (cento vinte cinco) UFM-PB mensais, para cada função.

Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PROJETOS APROVADOS

PROJETOS DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 4/2021

Autoria: Bento Voltolini (PL)

“Fica denominada Terezinha Waltrick de Souza, a servidão com código de logradouro nº 130684, que tem seu início  na rua Adilson Carlos da Silva e término em terras de propriedade da falecida Terezinha Waltrick de Souza, no bairro Alto Perequê.”

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (MDB)

 “Cria o programa de incentivo “Diploma Aluno Nota Dez”, para os formandos do ensino fundamental 1 e 2, na rede de ensino do município de Porto Belo e outras providências”.

Projeto de Resolução nº 3/2021

Autoria: Mesa Diretora

 “Dá nova redação aos dispositivos que indica da resolução n° 21/2019 e dá outras providências”.

PROJETOS DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2021

“Autoriza o município de Porto Belo a conceder subvenção social por meio de termo de fomento a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2021

“Altera a Lei Municipal nº 2146/2014, que institui e integra as taxas ao Sistema Tributário Municipal de Porto Belo”.

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2021

“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.

 

 

 

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