TSE pede que mesários tenham isenção em concursos públicos

Câmara de PB reuniu-se com juíza eleitoral para viabilizar projeto de lei

TIJUCAS – Na tarde da última sexta-feira (27) os vereadores Altino Júnior (PSD) e Diogo Santos (MDB), acompanhados do assessor jurídico da Câmara Municipal, Carlos Roberto de Souza, estiveram no Cartório da 31ª Zona Eleitoral participando de uma audiência com a juíza Monike Silva Póvoas Nogueira e a chefe do cartório Karina Feldberg Bonfim. O motivo da conversa foi a disposição da Justiça Eleitoral de tornar mais atraente a participação da população como auxiliar do processo eleitoral. Uma das propostas apresentadas é a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para quem atuar como mesário nas eleições.

Na oportunidade, os vereadores de Porto Belo informaram que um projeto de lei, de autoria de Jonatha Cabral (PT), foi apresentado, porém a matéria foi rejeitada pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara. Motivo: o dispositivo fere o regimento interno e a lei orgânica do município, os quais proíbem o Legislativo de aprovar proposições que tenham impacto nas finanças municipais – ainda que ínfimo, como é o caso da isenção proposta pelo parlamentar.

Como alternativa, os vereadores informaram às representantes do Cartório Eleitoral que a Câmara seguiria o trâmite devido. Ou seja, encaminharia a solicitação ao Executivo para que formule um projeto de lei e o submeta à aprovação do Legislativo (o que, de fato, ocorreu na segunda-feira, 30, quando, em reunião na Prefeitura, decidiu-se pelo encaminhamento de um requerimento ao prefeito Emerson Stein, que se dispôs a assinar um PL).

Para Monike Nogueira, a medida é importante para mudar um pouco a forma como as pessoas veem o trabalho eleitoral, uma vez que, normalmente, a colaboração ocorre mediante convocação, conforme preconiza o Código Eleitoral (Lei 4.737/65). “É uma forma de dar uma contrapartida mínima a quem se dispõe a ser mesário”, explica a juíza, ressaltando que a participação desses servidores é indispensável para o andamento das eleições.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 2 milhões de pessoas atuaram como mesários nas eleições gerais de 2018. Metade desse contingente apresentou-se ao trabalho voluntariamente.

Interessados em atuar como mesários nas eleições do ano que vem podem se candidatar no site do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC): http://www.tre-sc.jus.br/eleitor/mesarios/mesario-voluntario.

CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO

O TRE também está realizando o cadastramento biométrico dos eleitores. Até o momento, dos 13.867 votantes de Porto Belo, apenas 5.022 (36,2%) realizaram a atualização cadastral. Embora o registro da digital ainda não seja obrigatório para os eleitores do município, Karina Bonfim recomenda que todos façam o cadastramento o mais breve possível para evitar contratempos. Para isso, basta entrar no site do tribunal e agendar o atendimento no Cartório Eleitoral da 31ª Zona Eleitoral de Tijucas (R. Alexandre Ternes Neto, 144 – Centro). O endereço eletrônico é http://www.tre-sc.jus.br/eleitor/cadastramento-biometrico/biometria-em-santa-catarina-por-municipio.

Karina também sugere aos eleitores que já tenham feito a biometria e possuam títulos inscritos na Zona 91 (Itapema) que baixem o aplicativo e-Título em seus celulares para terem informações sobre suas atuais zonas e seções eleitorais. Para baixar, acesse http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/aplicativo-e-titulo.

(Texto: Alcides Mafra/Assessoria Câmara PB)