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VEREADORES APRESENTAM DEMANDAS AO EXECUTIVO

Repasses para a Praiana, desapropriações no Perequê e emendas impositivas foram os temas discutidos

Alcides Mafra/Câmara PB

14 de março de 2024

Na tarde desta quarta-feira (13), os vereadores se reuniram com o prefeito Joel Lucinda (MDB), seu vice, Ailto de Souza (PL), o secretário-executivo da Prefeitura, Hermandes da Costa, e os assessores jurídicos Alesson Cardozo e Gilmara Baltazar para discutir temas que entraram na pauta da Câmara neste início de legislatura.

O encontro ocorreu na sala de reuniões da Prefeitura. Os parlamentares solicitaram informações sobre três tópicos: a desapropriação de imóveis na orla do Balneário Perequê, a renovação do subsídio dado à Viação Praiana e a destinação de emendas impositivas do Legislativo.

Em relação ao primeiro item, moradores do Balneário Perequê estiveram na Câmara na última semana e manifestaram preocupação com possíveis desapropriações. De acordo com Alesson Cardozo, o Executivo requereu à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) o direito de uso de áreas que não possuem imóveis localizadas na orla da praia do Perequê. O objetivo é viabilizar novos acessos à praia. Só após obter o aval da SPU o Executivo discutirá com os proprietários dessas áreas formas de indenização, acrescentou o advogado.

Quanto à Praiana, tramita na Câmara um projeto de lei do Executivo que aumenta em 4% os subsídios que a empresa recebe para manter as linhas de ônibus que servem aos bairros de Sertão de Santa Luzia e Sertão do Valongo. O montante chegará a R$ 499 mil ao ano. Os vereadores consideram o custo elevado e sugerem que seja feito um credenciamento visando atrair serviços alternativos de transporte para operar os bairros.

Por fim, os vereadores pediram uma definição em relação a repasses de emendas para instituições, visto que alguns parlamentares indicaram recursos para entidades que atuam na cidade. O departamento jurídico, porém, sinalizou que a legislação impõe limites à destinação de verbas em período eleitoral. Ficou definido que apenas a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e a Associação de Amigos do Autista (AMA) estão aptas a receber tais repasses.

Estiveram na reunião os vereadores Magno Muñoz, Jonas Raulino, Gilberto Pedro, Ednaldo da Silva (MDB), Silvana Stadler, Bento Voltolini (PL), Willian Ismael dos Santos, Samuel Machado (Progressistas) e Jonatha Cabral (Republicanos).

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