Vereadores contestam explicação da Casan

Em resposta ao requerimento aprovado pela Câmara no último dia 7, representantes da Superintendência Regional Metropolitana da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) estiveram na sessão plenária da noite de ontem (18) para explicar os motivos que levaram a empresa a mudar a forma de cobrança das tarifas de água no município. Utilizaram a tribuna da Casa o gerente comercial Paulo Roberto Faraco Peressoni e o gerente financeiro Vinícius André Ferreira. Suas justificativas, porém, foram consideradas insuficientes pelos vereadores – bem como pelos usuários que assistiram à transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Acompanhados pelo gerente e pelo chefe do setor comercial da agência local da Casan, respectivamente Neri Antônio Bueno e Jorge Loubet, os representantes da Superintendência Regional informaram que a mudança, que extinguiu a fórmula de consumo mínimo praticada até então em favor da aplicação de uma taxa fixa, acrescida do volume de água consumido pelo usuário, foi determinada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc), com base na Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que traça as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

De acordo com Paulo Roberto, a nova estrutura tarifária elaborada pela Aresc está fundamentada em uma análise do perfil dos usuários da companhia, feito em 2015, e também na comparação com a estrutura tarifária de outras companhias de água e saneamento. “Todas elas usam um modelo parecido com esse que a gente adotou”, afirmou.

O estudo foi concluído em 2017 e deu origem à Resolução 105 da Aresc, de 5 de junho de 2018, que criou o modelo de tarifa fixa de disponibilidade de infraestrutura, ao qual a Casan teve 180 dias para se adequar. “O que culminou com a leitura de março, faturamento em abril”.

Na prática, explicou o gerente comercial, o novo formato tarifário tem por objetivo estimular o consumo consciente da água. “Como premissa do projeto se levou em consideração […] estabelecer uma tarifa mais justa e sustentável. Agora, cada um paga exatamente o consumo que teve”. Ainda segundo ele, o modelo anterior, de consumo mínimo de 10 metros cúbicos de água, promovia o desperdício: “Havia muita reclamação”.

Peressoni sustenta que não houve aumento do faturamento da Casan. Por outro lado, ele acredita que o novo formato deverá trazer economia ao consumidor. “Mais de 60% dos usuários da companhia consomem até 10 m³. Esses 60% têm muita possibilidade de diminuir o valor da água. Até 8 m³ de consumo de água, com certeza vai haver diminuição”.

AUMENTO DA FATURA

De acordo com os vereadores, o efeito sobre a conta da maioria dos usuários tem sido diferente do apregoado pelo executivo da Casan. “Na prática, tem sido prejudicial”, disse Marcos Marques (Republicanos), que pediu a revisão do sistema tarifário. De acordo com ele, é preciso realizar uma articulação política em nível estadual (visto que a mudança atinge todos os 195 municípios onde a companhia opera) para conseguir esse objetivo.

O mesmo pensa Diogo Santos (MDB). Autor do requerimento que trouxe a Casan até a Câmara, ele pretende levar o problema aos deputados na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Porém, não descarta acionar o departamento jurídico da Casa para discutir uma ação local contra a mudança. O presidente do Legislativo também aproveitou para desmentir o boato de que a mudança havia sido autorizada pela Câmara, o que não ocorreu – conforme a explicação do representante da Casan esclarece.

Para Diogo, o que houve na prática foi um aumento da fatura: “E quem sofre é a população que recebe a sua fatura em casa”. O vereador também criticou o momento escolhido para a mudança tarifária. “No meio de uma pandemia, ela está recebendo suas faturas muitas vezes com o dobro do valor”, arrematou, no que teve o apoio de Silvana Stadler (PL), para quem “dobrar a tarifa numa hora dessas é muito sério”.

A afirmação dos vereadores tem respaldo nas reclamações que têm ouvido. Durante a transmissão da sessão, os comentários postados na página da Câmara, em sua maioria, foi em tom de queixa: “Nessa crise que estamos passando não deveria ter aumento nenhum, que absurdo”, postou Célia de Fátima Santos.

O vereador progressista “Kiko” Scottini foi mais incisivo: “Isso é um assalto no bolso do pobre”. Já Jonas Raulino (MDB) ironizou a informação de que a mudança não trará dividendos para a empresa: “A Casan nunca tem lucro em Porto Belo. Não sei por que vocês insistem em ficar aqui”. Rosaura Rodrigues (PT), por sua vez, ressaltou que o momento pede que as concessionárias de serviços públicos reduzam suas tarifas, devido à crise sanitária e o aumento do desemprego: “Não dá para ficar com o mesmo faturamento”, defendeu.

Eximidos de críticas pelos parlamentares, os representantes locais da Casan consideraram a discussão importante: “É o papel do agente público”, considerou Neri Bueno. Responsável por ouvir as queixas dos usuários, Jorge Loubet confirma o crescimento no número de reclamações. Ele, entretanto, observa que a mudança coincidiu com um aumento do consumo de água, resultado do período de quarentena, com as pessoas permanecendo mais tempo em casa. Mas, segundo o chefe do setor comercial, a maioria dos casos em que há aumento substancial da conta de água está relacionada com outros problemas, como vazamentos na rede domiciliar. “Estamos analisando caso a caso”, garante.