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Vereadores defendem plano de carreira a todo funcionalismo

Câmara aprovou requerimento que solicita estudo e implementação de política de cargos e salários

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

21 de março de 2022

Na esteira da aprovação do PLC 06/22, que reajustou o piso do Magistério no município, os vereadores debateram a questão do plano de cargos e salários dos servidores da Educação. De acordo com os parlamentares, não somente a Lei Complementar 37/2011, que instituiu o plano de carreira dos professores, precisa ser implementada, como os demais funcionários públicos deveriam ser contemplados por legislação similar.

Na sessão da última segunda-feira (14), os vereadores subscreveram e aprovaram um requerimento que pede ao prefeito Emerson Stein (MDB) “estudo para revisão, alteração e possível ampliação no plano de cargos e salários no âmbito do funcionalismo público do município de Porto Belo para o ano em curso”. O documento reforça um requerimento de mesmo teor, assinado por Joel Lucinda (MDB) e aprovado em agosto de 2021. Na ocasião, o presidente da Câmara argumentou que o aumento da demanda por serviços públicos, em razão do crescimento da cidade, justificava uma reforma na política salarial dos funcionários.

Durante a mesma sessão, Joel apresentou outro requerimento, aprovado pelo plenário, solicitando que os recursos obtidos através de emendas parlamentares, viabilizadas através do contato de vereadores e do Executivo com deputados e senadores em Brasília, sejam direcionados à realização de cirurgias de alta e média complexidade, que são procedimentos que demandam maior custo e são feitos fora do município, por clínicas e hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ano passado, de acordo com Joel, entrou no caixa da Secretaria Municipal de Saúde mais de R$ 1,7 milhão em emendas. Este ano, ele acredita que o montante ultrapasse os R$ 2 milhões — valor que, se aplicado como deseja o vereador, reduzirá a espera dos pacientes que aguardam na fila do SUS.

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