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Vereadores pedem revogação de lei sobre trailers

Legislação de 1998 impõe controle sobre circulação de veículos de turismo na cidade e prevê multas

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

18 de fevereiro de 2022

O casal Diego e Thais, de Limeira (SP), viaja o mundo em um Chevrolet SUV 4×4 adaptado como motorhome. Eles relatam as delícias e os perrengues da vida na estrada em um canal no Youtube, que soma 23,8 mil inscritos. Em passagem pelo litoral catarinense, cerca de um ano atrás, os dois contaram da experiência de terem sido multados em Porto Belo, ao estacionar nas proximidades da praia do Baixio. Da mesma forma, Vini e Carol, casal de Palotina (PR) que desde o início do ano passado viaja e mora em uma Kombi e tem 808 inscritos no canal, narraram em episódio de janeiro deste ano como foram “convidados a sair” do mesmo local pela Guarda Municipal (GM) portobelense.

A ação dos agentes não foi arbitrária, mas decorrente de uma lei municipal de 1998 que disciplina a circulação e o estacionamento de ônibus de excursão, motorhomes, trailers e similares no município. Regulamentada pelos decretos 38/1999 e 4/2000, a lei prevê multas para quem estacionar casas motorizadas em via pública ou áreas não autorizadas pela municipalidade. Uma lei que, na opinião dos vereadores Diogo Santos e Jonas Raulino (MDB), “é antiga, defasada e não atende a realidade dos segmentos de que trata”.

Os dois parlamentares submeteram ao plenário da Câmara, na sessão desta segunda-feira (14), requerimento pedindo ao Executivo que a revogue, bem como os decretos, substituindo-os por uma legislação mais amigável aos visitantes que chegam em veículos de turismo. Pedido, aliás, que não é novo: faz exatos doze meses, os dois vereadores haviam requisitado a disponibilização de um local aberto para uso dos “traileiros”, com fornecimento de água, luz e banheiro coletivo.

CAIXAS D’ÁGUA E ISENÇÃO DE IPTU PARA ESCOLAS PARTICULARES

Ainda na sessão desta semana, os vereadores debateram outros dois requerimentos. De autoria do presidente do Legislativo, Joel Lucinda (MDB), e assinado também por Diogo Santos e Jonas Raulino, o primeiro sugere ao Executivo elaborar projeto de lei isentando do pagamento de IPTU as escolas particulares do município, como incentivo aos estabelecimentos em atividade na cidade, fortemente impactados pela pandemia do Covid-19.

O outro, também proposto pelo trio de emedebistas, solicita ao Governo Municipal criar um programa de doação e instalação de caixas d’água a famílias de baixa renda. Este e os demais requerimentos foram aprovados por unanimidade.

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