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Vereadores têm nova reunião na Alesc

Parlamentares levaram pedidos de verba para aquisição de veículos para a Guarda Municipal e a Secretaria Municipal da Pesca

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB

23 de fevereiro de 2021

Na manhã desta terça-feira (23), a procuradora especial da Mulher, vereadora Silvana Stadler (PL), e o presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Joel Lucinda (MDB), estiveram no Palácio Barriga Verde, sede do Poder Legislativo estadual, em Florianópolis, atrás de verbas para o município. Os vereadores estiveram no gabinete da deputada emedebista Dirce Heiderscheidt, que ficou com a vaga de Luiz Fernando Vampiro (MDB) — atualmente licenciado do cargo, pois assumiu a Secretaria de Estado da Educação — e pediram o repasse, via emenda parlamentar, de 100 mil reais, dinheiro que seria usado na compra de um veículo para a Guarda Municipal de Porto Belo realizar as rondas da Patrulha Maria da Penha.

Em resposta, Dirce afirmou que não conseguiu as emendas impositivas do final do ano passado, devido ao fato de ter assumido recentemente o mandato que era de Vampiro. Por isso, esperará pela liberação do Fundo de Desenvolvimento Social (Fundosocial) para analisar qual quantia virá e como ela poderá ser atribuída.

Emenda impositiva é um mecanismo que permite aos parlamentares indicar, na Lei Orçamentária Anual (LOA), repasses para a realização de obras e programas do Governo Estadual. Já o Fundo de Desenvolvimento Social foi instituído pela lei estadual nº 13.334, de 28 de fevereiro de 2005, e serve para financiar programas de apoio à inclusão e promoção social.

Joel também apresentou à deputada o pedido de um trator para a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura utilizar na puxada das embarcações da pesca artesanal. Dirce orientou-o a encaminhar ofício, que será entregue por ela ao senador catarinense Dário Berger (MDB).

TRATATIVAS CONTINUAM

Joel e Silvana em conversa com a deputada emedebista

As articulações para conseguir um veículo próprio para fazer as rondas da Patrulha Maria da Penha não se resumem à reunião de hoje. Silvana já verificou a possibilidade com Dirce de tentar marcar uma conversa com o secretário de Segurança Pública de Porto Belo, Júlio César Ferreira Casé, e com o presidente do Colegiado Superior de Segurança Pública do Estado, Charles Alexandre Vieira, para tentar a aquisição desse automóvel.

PATRULHA MARIA DA PENHA

A Patrulha Maria da Penha, instituída através da Lei Municipal 2881/2020, visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha ao integrar ações de enfrentamento à violência contra as mulheres e estabelecer uma relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e o atendimento das vítimas, o que será feito no formato de rondas de monitoramento das medidas protetivas de urgência em vigor no município.

Hoje, existe uma movimentação da Procuradoria Especial da Mulher e da Secretaria de Segurança Pública de Porto Belo para colocar o projeto em prática. Nesse primeiro semestre, por exemplo, guardas municipais serão capacitados para realizar esse tipo específico de diligência.

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