ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2018.

Data: 26/04/2024

Tipo: Atas das Sessões

---

 

 

Ata da Décima Terceira Sessão Extraordinária realizada no seu Segundo Período Legislativo, em seu segundo ano de mandato da Décima Terceira Legislatura da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo.  Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, reuniram-se no Paço do Poder Legislativo Municipal “Vereador Amadeu Serafim Raulino, sito na Rua Capitão Gualberto Leal Nunes, 330, os seguintes Senhores Vereadores: Na Presidência o Vereador Joel Orlando Lucinda – PTB, Vice Presidente Vereador Bento Sebastião Voltolini – PPS, Primeiro Secretário Altino Torquato dos Santos Júnior, Segundo Secretário Diogo dos Santos – MDB, e demais vereadores: Célio Roberto Ramos – MDB, Francisco Scottini – PP, Jonatha Carlo Cabral – PT, Rosaura de Oliveira Rodrigues – PT e Silvana Nunes Stadler – PTB e com a ausência dos Vereadores Jonas Amadeu Raulino – MDB e Marcos Venicius Marques – PRB. Às dezoito horas, havendo número legal de “quórum”, o Senhor Presidente – PTB Vereador Joel Orlando Lucinda deu por aberto os trabalhos, convidando o Segundo Secretário, Vereador Diogo dos Santos para proceder a leitura da ata da Décima Segunda Sessão Extraordinária, realizada no dia vinte e oito de agosto do ano de dois mil e dezoito, onde não houve a leitura da mesma, motivo pelo qual o Vereador Francisco Scottini pediu a dispensa da leitura, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Dando prosseguimento, não havendo material para leitura no pequeno expediente, não havendo vereadores inscritos na secretaria desta Casa para uso da palavra na tribuna no grande expediente e não havendo material para votação no prolongamento do expediente, na fase seguinte dos trabalhos, conforme prescreve o artigo centésimo terceiro do regimento interno, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda anunciou a ordem do dia, para deliberação e votação dos seguintes projetos: aprovado em segunda votação por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei nº 032/2018 que “Altera o dispositivo que menciona da Lei Municipal nº 2252/015, que criou o Departamento de Guarda Municipal no Município de Porto Belo, e dá outras providências”; aprovado em segunda votação por unanimidade dos vereadores presentes o Projeto de Lei Complementar nº 011/2018 que que “Altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar Municipal nº 97/2018, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Belo – REFIS, e dá outras providências”. Concluída a matéria para deliberação na ordem do dia, o Senhor Presidente Joel Orlando Lucinda anunciou a Trigésima Segunda Sessão Ordinária para o dia três de setembro do ano em curso, em horário regimental. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente-Vereador Joel Orlando Lucinda declarou encerrada a Décima Terceira Sessão Extraordinária do ano de dois mil de dezoito. Devido a relevância das matérias, mandando lavrar a presente Ata, que após lida e achada conforme vai assinada pelos Membros da Mesa. Sala das Sessões, Vereador Marçal Manoel da Silva, aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano dois mil e dezoito.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Joel Orlando Lucinda                   Altino T. dos Santos Júnior                     Diogo dos Santos               

        Presidente                                 1º Secretário                                          2º Secretário

 

 

 

                  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

                                 Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino

                                  “ Porto Belo Capital  Catarinense dos Transatlânticos”