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CÂMARA PRORROGA RESTRIÇÕES

Com o objetivo de ajudar a diminuir a curva de infecção e, consequentemente, a fila nos hospitais, o Legislativo portobelense suspendeu o atendimento presencial. Sessões continuam, mas sem público

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB

16 de abril de 2021

Por duas vezes já, devido ao aumento de casos de Covid-19, a Câmara de Porto Belo teve que tomar uma série de medidas para auxiliar na contenção da disseminação do vírus. Os procedimentos valiam até o final de março, depois até 15 de abril, e agora foram estendidos dia 26/04.  Portanto:

Ficam suspensos até o dia 26/04/2021:

– O atendimento ao público de forma presencial no recinto da Câmara de Vereadores;

– A presença do público nas sessões legislativas;

 – A entrega de moções e o uso da Tribuna por entidades.

Além disso, a resolução especifica que uma série de protocolos internos deve ser adotada pelos funcionários, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, como manter as áreas ventiladas, utilizar máscaras, realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento, entre outros.

O atendimento ao público será realizado de forma remota, via telefone, pelos números (47) 3369.4510, (47) 3369.9386 e (47) 3369.9334 ou pelo e-mail contato@portobelo.sc.leg.br.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

Qualquer dúvida da população durante esse período pode ser retirada através de mensagens nas nossas redes sociais:

Facebook: /camaradeportobelo

Instagram: @camarapb

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Procuradoria, PM e Segurança articulam Rede Catarina

Em reunião na Câmara, entidades alinharam ações para garantir o cumprimento das medidas protetivas no município

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

15 de abril de 2021

Uma reunião na Câmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira (14) deu, nas palavras de Silvana Stadler (PL), “um passo gigante” para garantir que as medidas protetivas de urgência em vigor no município sejam cumpridas. Além da vereadora e titular da Procuradoria Especial da Mulher, participaram do encontro o presidente do Legislativo, vereador Joel Lucinda, o vereador e procurador-adjunto do órgão, Diogo Santos, ambos do MDB, o secretário municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Julio Cesar Ferreira Casé, o comandante da Polícia Militar de Porto Belo e Bombinhas, tenente Robson Joubert dos Santos, e a cabo da PM Janaína Werner, coordenadora da recém-instituída Rede Catarina de Proteção à Mulher no município.

O objetivo da reunião foi alinhar as ações da Rede Catarina, cuja operação iniciou faz três semanas, com o trabalho da Guarda Municipal (GM), que é responsável por realizar as rondas previstas na Lei 2.881/2020, que instituiu a Patrulha Maria da Penha. Tanto o mecanismo da PM quanto o trabalho da GM determinado pela lei visam dar efetividade às medidas protetivas, dispositivo jurídico que assegura à vítima de violência doméstica proteção do Estado contra o seu agressor.

Segundo Diogo Santos, essa ação conjunta é uma peça fundamental na engrenagem que move a rede criada no município para combater a violência doméstica, que conta ainda com a Delegacia de Polícia Civil, secretarias municipais de Saúde e de Assistência Social, Fórum, entre outros órgãos. Para Robson Joubert, é mais uma resposta ao desafio de mostrar à sociedade que o Estado está vigilante e que as medidas protetivas serão, de fato, cumpridas. “Esse é o grande objetivo”, pontuou.

Já Julio Casé acredita que a parceria ajudará a pacificar os lares em um momento de “estresse elevado” em razão da pandemia: “Vai elevar a segurança”. Silvana, por sua vez, espera que essa ação diminua os casos de violência doméstica, que, segundo ela, têm aumentado em 2021. De janeiro até aqui, a Delegacia já encaminhou 37 pedidos de medida protetiva. No mesmo período do ano passado, foram 26. 

PMSC Cidadão

O comandante Joubert aproveitou a reunião para lembrar do PMSC Cidadão, aplicativo para celular da Polícia Militar do Estado que oferece ao usuário um canal direto para encaminhar denúncias de violência contra a mulher, entre outros serviços. Inclusive, é possível habilitar um botão do pânico, que se comunica diretamente com a guarnição, para ser acionado em situação de maior perigo, recurso que a Rede Catarina disponibiliza conforme avaliação do risco a que a mulher está sujeita. O app pode ser baixado no Google Play ou na Apple Store.

Outro canal de atendimento emergencial da PM é o número 190.

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Vereador propõe isenção de tributos para igrejas

Emedebista apresentou requerimento em que pede envio de projeto do Executivo versando sobre suspensão da cobrança de IPTU e ITBI sobre imóveis usados com finalidade religiosa

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

14 de abril de 2021

O vereador Magno Muñoz (MDB) submeteu ao plenário, durante a reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (12), requerimento em que pede ao Executivo o encaminhamento à Casa de um projeto de lei visando isentar do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) as propriedades adquiridas ou alugadas para fins de atividade religiosa.

Magno embasou seu pedido no artigo 150 da Constituição Federal, que veda a cobrança de tributos sobre templos e igrejas de qualquer natureza. “Considerando que as igrejas cumprem papel social importante para o município, e a criação de obstáculos para o exercício das atividades religiosas desestimula tais atividades, não convém criar barreiras para a prática religiosa e, sim, promover o estímulo para que a ampliação seja garantida e o direito ao acesso facilitado”, argumentou o vereador em sua justificativa.

O emedebista aproveitou ainda para, em sua fala na tribuna, questionar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 8 manteve a prerrogativa de estados e municípios de decretar restrições a cultos e missas presenciais em decorrência da pandemia sem, segundo ele, apresentar critérios técnicos, e informar que, juntamente como o vereador Ailto Neckel (PL), protocolou na secretaria da Câmara o projeto de lei 13/2020, que considera essencial a atividade religiosa no município.

“Com isso, estamos dizendo que não queremos que fechem os templos. Quem vai determinar a quantidade de pessoas, de forma segura, com critérios, são as equipes técnicas da Secretaria de Saúde, da Vigilância Sanitária, com normas do Ministério da Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria Municipal. Ninguém aqui está querendo causar aglomerações, mas [ressaltar] o quanto é importante o apoio espiritual, emocional nesse momento”, destacou Muñoz.

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Vereadores completam 100 dias de legislatura

Durante sessão ordinária, parlamentares fizeram um balanço desse começo de ano da Casa Legislativa

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB

14 de abril de 2021

“Quatorze semanas de trabalho, em que exercemos, acredito, a função dos vereadores. Função essa que é legislar, fiscalizar, buscar recursos, apoiar as ações do Executivo municipal…”. Essa é uma das frases proferidas pelo vereador Magno Muñoz durante sua fala na tribuna durante a 12ª sessão ordinária, realizada nesta segunda-feira (12). O parlamentar discorreu sobre os primeiros 100 dias da legislatura de 2021 – e os primeiros de sua carreira como edil. Assim como ele, seu colega, vereador de primeira viagem Juliano Cota Guerreiro (Progressistas) comentou sobre essa experiência e as ações tomadas até agora em seu mandato na Câmara de Porto Belo.

Ambos os parlamentares, neste início de trabalhos, efetuaram visitas a outras câmaras da região e secretarias do munícipio. No dia 6 deste mês, Juliano e Magno percorreram o bairro Araçá para conhecer a Unidade Básica de Saúde e as escolas do local. Tudo com o intuito de se apresentarem aos funcionários e entenderem o funcionamento desses lugares, assim como o de compreender as demandas. Segundo Magno, nesses primeiros dias como vereador, foram 60 visitas a locais diferentes que, além de terem como objetivo a interação com os setores do município, serviram para que fosse feita a fiscalização de obras e afins.

O vereador emedebista citou também a viagem que fez a Brasília ao lado de Juliano e do presidente da Casa, Joel Lucinda (MDB), em fevereiro. Magno afirma que, devido à pandemia, o orçamento da União deste ano ainda está em processo de aprovação, mas, mesmo assim, a comitiva portobelense conseguiu êxito em algumas confirmações de futuros repasses de verbas.

Já Juliano mencionou o acompanhamento que está fazendo nas unidades escolares durante o retorno às aulas, ainda no meio da grave situação sanitária que o país vive, e falou sobre as proposições feitas por ele através da Câmara. Conforme o edil, foram 14 indicações, 29 ofícios, dois projetos de lei e um requerimento assinados por ele. Os PLs, por exemplo, instituíram o Diploma Aluno Nota 10 e o cadastro municipal para protetores e cuidadores de animais (este último com autoria também do vereador emedebista Diogo Santos).

Para o progressista, as redes sociais têm sido de grande ajuda para estreitar a comunicação com os cidadãos e realizar, nas palavras dele, “o meio de campo” entre a população e a administração municipal. “Toda vez que a pessoa me chama eu procuro dar uma resposta: ir às ruas, nos bairros e ver a demanda, o que o morador está precisando, e encaminhar esse pedido para o Executivo”, ressalta.  

Magno, apesar de, na tribuna, brincar com a expressão popular segundo a qual “vassoura nova varre bem”, diz que pretende continuar nesse ritmo de trabalho no futuro, por acreditar que a função tem a prerrogativa de um exercício contínuo nessa orientação. “Estamos plantando agora para colher logo adiante”, pontua.

Confira também um áudio do presidente da Mesa Diretora, vereador Joel Lucinda, em que faz um resumo dos 100 primeiros dias da Câmara e antecipa qual pauta conjunta será abordada a partir de agora pelos parlamentares:

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Câmara aprova mudanças na Lei Orgânica

Matéria assinada por todos os vereadores propõe alterações na dinâmica das reuniões extraordinárias, que poderão ser realizadas no mesmo dia das sessões ordinárias

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

13 de abril de 2021

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão da última segunda-feira (5), o Projeto de Lei Complementar 2/2021, que propõe mudanças na Lei Orgânica Municipal. O texto foi assinado por todos os parlamentares e agora depende da aprovação do prefeito Emerson Stein (MDB) para entrar em vigor.

A Lei Orgânica é a Constituição do município. Promulgada em abril de 1990, ela regula o papel dos poderes Executivo e Legislativo portobelenses. Alterações em seu texto dependem da aprovação de dois terços dos membros da Câmara (oito vereadores) em duas votações, realizadas em um intervalo de dez dias.

No caso do PLC 2, as mudanças ocorrem nos incisos do artigo 69 da lei, que trata justamente das reuniões do Legislativo. A principal delas afeta a dinâmica de convocação e realização de extraordinárias. Atualmente, é necessário respeitar um prazo de 48 horas entre a comunicação do presidente da Mesa Diretora e a realização da sessão. Com a nova redação dada pelo projeto, o prazo se extingue. Na prática, o presidente pode convocar uma extraordinária a ocorrer quinze minutos após o término da sessão ordinária. E pode convocar uma outra reunião logo em seguida.

O presidente do Legislativo, vereador Joel Lucinda (MDB), explica que o objetivo é dar agilidade ao processo legislativo. De acordo com ele, alguns projetos de interesse do município demandam menor tempo de análise e votação. Ele cita matérias do Executivo envolvendo convênios, dotações orçamentárias e parcerias público-privadas. Projetos polêmicos, que exijam tempo maior de análise, correrão de acordo com os prazos em vigor, assim como propostas de mudanças no Regimento Interno da Câmara e na Lei Orgânica manterão o interstício de dez dias entre uma votação e outra.

Joel destaca que a pauta da Câmara está em dia. Não há projetos parados nas comissões nem engavetados em seu gabinete: “Se a comissão [de Justiça e Redação, responsável por analisar a conformidade jurídica dos projetos] aprovou, eu boto para votação no plenário”, garante.

Um detalhe, as sessões extraordinárias da Câmara de Porto Belo não são remuneradas.

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Semana Municipal de Conscientização do Autismo: Conversa Sobre Autismo

Legislativo organizou bate-papo com terapeutas e mães de portadores de TEA

12 de abril de 2021

A Câmara de Vereadores promoveu, nesta quarta-feira, dia 7, uma conversa sobre Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), em alusão a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, que acontece, anualmente, na primeira semana do mês de abril.

Participam da conversa Abigail Pires, Jaqueline Airoso e Rubia Coelho, todas moradoras do município e mães de autistas, e a mediação ficou a cargo da atendente terapêutica Camila Oliveira e da psicóloga Roberta Voltolini.

Confira a reportagem:

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Semana Municipal de Conscientização do Autismo: Fala na tribuna de Catia Purnhagen

Coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Litoral de Santa Catarina (AMA Litoral) conversou com os vereadores sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA)

08 de abril de 2021

Na sessão ordinária desta segunda-feira (05), Catia Cristiane Purnhagen Franzoi, que é coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Litoral de Santa Catarina (AMA Litoral) e presidente da Associação Catarinense de Autismo (Asca), conversou com os vereadores sobre o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). 

A fala se dá em  alusão a Semana Municipal de Conscientização do Autismo, que acontece, anualmente, na primeira semana do mês de abril.

Confira a reportagem: 

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Voz do Legislativo - Episódio 40 (07.04.2021)

Na quadragésima edição do podcast da Câmara, confira os destaques desta semana

07 de abril de 2021

Na quadragésima edição do podcast da Câmara, confira:

  • Semana Municipal de Conscientização do Autismo;
  • Projeto de lei que institui um cadastro municipal para cuidadores e protetores de animais;
  • Últimos destaques na sessão (projetos aprovados).

 

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Câmara prorroga restrições

Com o objetivo de ajudar a diminuir a curva de infecção e, consequentemente, a fila nos hospitais, o Legislativo portobelense suspendeu o atendimento presencial. Sessões continuam, mas sem público

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB

07 de abril de 2021

No mês passado, devido ao aumento de casos de Covid-19, a Câmara de Porto Belo havia tomado uma série de medidas para auxiliar na contenção da disseminação do vírus. Os procedimentos valiam até o final de março. Agora, com os casos ainda em alta – ontem foram registrados, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), 4.195 óbitos pela doença em 24h em todo o país – a Casa publicou nova resolução prorrogando essas medidas. Portanto:

Ficam suspensos até o dia 15/04/2021:

– O atendimento ao público de forma presencial no recinto da Câmara de Vereadores;

– A presença do público nas sessões legislativas;

 – A entrega de moções e o uso da Tribuna por entidades.

Além disso, a resolução especifica que uma série de protocolos internos deve ser adotada pelos funcionários, especialmente aquelas relacionadas à saúde no trabalho, como manter as áreas ventiladas, utilizar máscaras, realizar procedimentos que garantam a higienização contínua do estabelecimento, entre outros.

O atendimento ao público será realizado de forma remota, via telefone, pelos números (47) 3369.4510, (47) 3369.9386 e (47) 3369.9334 ou pelo e-mail contato@portobelo.sc.leg.br.

Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

Qualquer dúvida da população durante esse período pode ser retirada através de mensagens nas nossas redes sociais:

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Câmara promove Conversa sobre Autismo

Bate-papo com terapeutas e mães de portadores de TEA será transmitido pelas redes sociais do Legislativo. Autismo também foi tema de fala na tribuna

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

06 de abril de 2021

Em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril), e como parte da programação da Semana Municipal de Conscientização do Autismo, a Câmara de Vereadores promove nesta quarta-feira, dia 7, a partir das 19h30, uma conversa sobre Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), condição que afeta uma em cada 160 crianças, segundo dados da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). O evento terá transmissão ao vivo através das redes sociais do Legislativo.

Embora venha conquistando espaço no debate público e angariando políticas inclusivas — e a Câmara de Vereadores é exemplo disso, com a aprovação de projetos que buscam garantir visibilidade e atenção aos portadores de TEA e seus familiares — o autismo ainda impõe desafios a pais e educadores. Para o vereador Diogo Santos (MDB), um dos parlamentares que mais se identificam com o tema e idealizador tanto da lei que criou a Semana Municipal do Autismo quanto do encontro que ocorrerá na quarta-feira, o assunto não é tão restrito quanto parece.

A própria composição da mesa de debatedores é prova disso. Além da atendente terapêutica Camila Oliveira e da psicóloga Roberta Voltolini (que fará a mediação), participam da conversa Abgail Pires, Jaqueline Airoso e Rubia Coelho, todas moradoras do município e mães de autistas (mais de um, no caso de Jaqueline e Rubia).

“Eu mesmo sabia muito pouco sobre esse assunto, até que alguns familiares de autistas aqui da cidade me procuraram na Câmara solicitando políticas para esse segmento”, explica Diogo, que também é autor de um projeto, tornado lei recentemente, que inclui o símbolo do autismo em placas de atendimento prioritário e vagas especiais de estacionamento. Na última semana, o vereador participou de reunião com o prefeito Emerson Stein (MDB) e a coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Autistas do Litoral de Santa Catarina (AMA Litoral) Catia Cristiane Purnhagen Franzoi, sobre a possibilidade de abrir uma unidade da entidade em Porto Belo.

Catia, que também é presidente da Associação Catarinense de Autismo (Asca), usou a tribuna da Câmara na sessão desta segunda-feira (5), a convite do Legislativo. Ela externou preocupação com o aumento no número de diagnósticos de autismo na região, mas agradeceu o “olhar carinhoso” dispensado pelo poder público local à questão do autismo. “Eles têm um potencial incrível. A gente precisa, sim, dar essa oportunidade pra eles. Ensiná-los, diante das dificuldades que eles apresentam”, destacou.

SERVIÇO

Conversa sobre Autismo

Quando: quarta-feira (7), às 19h30

Transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara

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Projeto cria cadastro para protetores e cuidadores de animais

O dispositivo tem como objetivo valorizar os protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados em Porto Belo

06 de abril de 2021

Há algumas semanas foi aprovado um projeto de lei dos vereadores Diogo Santos (MDB) e Juliano Cota Guerreiro (PP) que tem como intuito valorizar os protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados em Porto Belo. A ideia seria criar um cadastro municipal que permita atendimento preferencial para fins de atendimento emergencial, avaliação clínica e laboratorial dos animais tutelados ou recolhidos, controle de zoonoses, vacinação e procedimento de esterilização gratuita .

Confira a reportagem:

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Na tribuna, vereador pede segundo acesso

Emedebista quer a reabertura da Estrada Nova para desafogar trânsito do Centro

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

05 de abril de 2021

“A pauta é boa, né?”, perguntou Jonas Raulino logo após a sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (29). Quase uma hora antes, da tribuna, o vereador do MDB fez a sua defesa do segundo acesso, a tão debatida estrada que levaria o trânsito de Bombinhas diretamente à BR-101 (ou quase), desviando o interminável fluxo de carros que congestiona a avenida Governador Celso Ramos durante a temporada do centro de Porto Belo. Desde quase o início do ano, Raulino vem pregando sobre o assunto. Para ele, a solução está no Morro das Antenas. Foi isso o que ele disse durante a sua fala na tribuna nesta segunda.

“Eu não sou contra o asfaltamento do morro de Zimbros, é uma obra fantástica pra nossa cidade”, começou o parlamentar, se referindo à pavimentação do acesso secundário entre Porto Belo e Bombinhas, via Estrada do Morro de Zimbros, cujo processo licitatório está em vias de lançamento pelo poder Executivo. O problema, acredita Jonas, é que essa melhoria fará com que aumente o trânsito naquela área, com consequências ruins para o Centro de Porto Belo: “Vai trancar todas as ruas da cidade”, previu.

Segundo o vereador, é necessário criar uma via alternativa utilizando a antiga Estrada Nova, uma picada aberta no topo do morro entre 1950 e 1970 e alvo de ações na Justiça por possível danos ao meio ambiente. Uma dessas ações, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2010, acusou irregularidades no edital lançado pelo Governo do Estado para a construção de uma rodovia turística naquela região, cruzando o morro desde a subestação da concessionária Águas de Bombinhas até a localidade do CTG, fundos do bairro Vila Nova.

A ação ainda aguarda julgamento, mas é esse mesmo trajeto que Jonas aponta como alternativa para os problemas viários do município. Ele, inclusive, tem procurado angariar apoio na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e nas prefeituras de Porto Belo e Bombinhas. Na Câmara, alguns parlamentares manifestaram concordância — caso do colega de bancada Diogo Santos, que o parabenizou pela iniciativa e atribuiu a “picuinhas políticas” a paralisia nessa questão.

Silvana Stadler (PL) também mostrou-se favorável. Ela até mesmo disse que já levantou a questão na Câmara em 2020: “A construção civil está crescendo no município e a gente precisa de uma alternativa de saída”, argumentou, opinando que a receita obtida com o mecanismo da outorga onerosa do direito de construir poderia ser empregado na eventual execução da obra.

Apesar de buscar aliados nessa batalha, como definiu, Jonas não poupou o município vizinho de críticas. Para ele, há pouco interesse dos políticos bombinenses em resolver o problema do acesso, uma vez que, em sua opinião, o ônus fica somente para Porto Belo. E aproveitou para reclamar do manejo da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que gostaria de ver socializada entre as duas cidades: “Por que não ser verdadeiramente parceiros? Por que não dividir?”, questionou.

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Câmara estabelece ponto facultativo

Devido ao feriado nacional de 2 de abril, o Legislativo portobelense só retorna às atividades na segunda-feira

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB

31 de março de 2021

Em razão do feriado da “Paixão de Cristo” desta sexta-feira (02), a Câmara de Vereadores de Porto Belo decretou ponto facultativo para quinta, dia 1º, através da portaria nº 01/2021. As atividades retornam normalmente no dia 05, ou seja, na segunda-feira, em horário normal de atendimento, das 13h às 18h.

Qualquer dúvida da população durante esse período pode ser retirada através de mensagens nas nossas redes sociais:

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Voz do Legislativo - Episódio 39 (31.03.2021)

Nesta episódio, falamos sobre requerimento que pede a aquisição de um carretão  para auxiliar os pescadores artesanais que utilizam os serviços da puxada Miguel Anastácio do Nascimento, vereador falando na tribuna sobre o Segundo Acesso entre Bombinhas e Porto Belo e a possibilidade de uma via alternativa e ainda sobre o último vídeo da série Mulheres Que Inspiram. Isso e muito mais você pode ouvir aqui, no nosso podcast

31 de março de 2021

Nesta episódio, falamos sobre requerimento que pede a aquisição de um carretão  para auxiliar os pescadores artesanais que utilizam os serviços da puxada Miguel Anastácio do Nascimento, vereador falando na tribuna sobre o Segundo Acesso entre Bombinhas e Porto Belo e a possibilidade de uma via alternativa e ainda sobre o último vídeo da série Mulheres Que Inspiram. Isso e muito mais você pode ouvir aqui nesse player abaixo ou através do spotify ou outras plataformas de streaming:

 

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Legislativo pede que dinheiro devolvido seja usado na “puxada”

Vereadores assinaram requerimento pedindo ao Executivo que utilize os recursos na compra de um carretão para auxiliar os pescadores artesanais

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

31 de março de 2021

Na sessão desta segunda-feira (29), os vereadores aprovaram dois requerimentos. O primeiro, de autoria do presidente da Câmara, vereador Joel Lucinda (MDB), e do seu colega de partido Diogo Santos, pediu ao chefe do Executivo, Emerson Stein, a aquisição de um carretão (reboque) para auxiliar os pescadores artesanais que utilizam os serviços da puxada Miguel Anastácio do Nascimento (seu Dedeca). Para custear o equipamento, os vereadores sugerem que sejam aplicados os recursos excedentes do exercício 2020 da Câmara Municipal, devolvidos aos cofres da Prefeitura em fevereiro deste ano.

Instalada desde o ano passado na margem direita do molhe do Rio Rebelo, no Centro, a puxada serve de marina e estaleiro para os pescadores artesanais do município. Os reparos nas embarcações são feitos na areia da praia, mas não existe um reboque que faça a descida ou retirada dos barcos da água. Os vereadores acreditam que a compra do carretão trará maior eficiência a esse trabalho. “Agora a gente está no defeso do camarão e acha dificuldade de puxar as embarcações maiores. Tem umas embarcações que estão indo puxar em Santa Luzia, puxar em Itapema, porque não conseguem puxar em Porto Belo”, informou Joel durante a votação da matéria.

O presidente comentou ainda sobre a fonte do recurso a ser usado. Em 2020, a Câmara obteve R$ 2,1 milhões de dotação orçamentária. Gastou somente R$ 2,07 milhões. Além dos R$ 25.600 poupados, o Legislativo devolveu aos cofres públicos um montante em caixa previsto para pagamento de despesas que não se concretizaram. No total, retornaram ao Paço Municipal pouco mais de 76 mil reais. Esse valor, estimam os vereadores, deve cobrir a quase totalidade da despesa com a aquisição da carreta.

“Hoje, a Câmara de Porto Belo tem, por lei, um orçamento de R$ 7 milhões [7% da arrecadação municipal]. A gente pega somente R$ 2,5 milhões e ainda sobra dinheiro”, observou Joel, ressaltando o perfil “econômico” do parlamento portobelense.

BOCAS DE LOBO INTELIGENTES

O outro requerimento aprovado na sessão tem a autoria de Silvana Stadler (PL). A vereadora solicitou ao Executivo que inicie a instalação de bocas de lobo inteligentes (ou ecológicas) nas ruas do município. A parlamentar baseou seu pedido na aprovação, pela Câmara, de um projeto de lei de sua autoria prevendo a adoção desse equipamento, o qual foi sancionado por Emerson Stein na forma da Lei Municipal 2.795, de julho de 2019. 

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As várias faces do feminino

Última homenageada da série Mulheres Que Inspiram, a policial militar Janaína Werner fecha temporada de vídeos com mensagem de empoderamento: “Sejam o que vocês quiserem ser”

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB

30 de março de 2021

Ao longo da construção da humanidade, a figura feminina foi sendo colocada, através do imaginário da sociedade, em um papel único e limitante, repleto de estereótipos: de ser delicada, recatada, dona de casa, mãe…Papéis que, até os dias de hoje, são questionados por movimentos sociais que afirmam que a mulher pode ser tudo isso, sim, mas também muito mais. Não se encaixar nesses aspectos não é errado ou abominável, nem faz alguém pertencer menos ao gênero feminino. A liberdade proporciona, na verdade, uma mulher mais empoderada, dona de si e independente. Adjetivos esses que se ajustam perfeitamente à última homenageada da série Mulheres Que Inspiram: a policial militar Janaína Werner.

O vídeo da cabo foi exibido nesta segunda-feira (29) e foi o tributo final de muitos outros prestados às mulheres pela Câmara de Vereadores de Porto Belo neste mês de março. Nele, Janaína conta sobre sua vida e conquistas, tanto profissionais quanto pessoais, e mostra que há muitos aspectos sobre ser mulher. Cita, como exemplo, o fato de trabalhar com crianças no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) – incumbência que envolve carinho e afeto – e também ter tido uma passagem de destaque na Força Nacional, em que teve a oportunidade de atuar no projeto-piloto lançado pelo então ministro da Justiça Sérgio Moro em 2019, como parte do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta.

De fato, além de ter atuado em umas das cidades mais violentas do País (Cariacica, no Espírito Santo), através do programa, Janaína participou, em 2008, de um curso de operações táticas. Uma das poucas mulheres em Santa Catarina a ter a formação nessa área policial, a cabo afirma que muitos homens ficam pelo caminho, já que o curso exige grande resistência para enfrentar situações extremas de sede e fome. Com isso, em seu depoimento, a policial militar mostra mais uma vez que sensibilidade não precisa ser um aspecto só atribuído ao lado feminino, assim como a racionalidade e força não são características exclusivamente masculinas.

Assista ao vídeo de Janaína abaixo e confira os demais episódios da série neste link.

MULHERES QUE INSPIRAM

O projeto Mulheres Que Inspiram é uma iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher, baseada na Lei Municipal 1687/2009, que institui a Semana Municipal da Mulher. A lei determina que, em comemoração ao dia 8 de março sejam realizadas ações como eventos, homenagens e campanhas publicitárias institucionais voltadas à saúde, proteção e promoção social das mulheres. Como, em razão da pandemia do Covid-19, não há a possibilidade de promover eventos com presença de público, a Procuradoria decidiu realizar uma série de vídeos com o intuito de homenagear figuras femininas empoderadas e inspirar outras mulheres a serem livres, exercerem sua independência e perceberem o seu valor.

Ao todo seis mulheres, uma em cada sessão ordinária deste mês, foram apresentadas e falaram sobre suas vidas, carreiras e sobre o papel que exercem como mulheres — além, claro, de contarem como lidam com as adversidades impostas pelo contexto machista em que vivemos.

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Destaques

Resumo da 9ª sessão ordinária

Confira as proposições aprovadas

25 de março de 2021

INDICAÇÕES APROVADAS

Nº 82/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL)

Solicita que o setor competente do Poder Executivo tome as devidas providências quanto aos reparos da tubulação e desobstrução da boca de lobo na rua da Carioca, do trecho compreendido da rua José Manoel Serpa e rua Manoel Felipe da Silva Neto.

Nº 83/2021

Autoria: Ednaldo Manoel da Silva (MDB)

Solicita a instalação de câmaras de monitoramento em pontos estratégicos nas ruas Nilo César Estevão de Souza e Pedro Romão, no bairro Alto Perequê.

Nº 84/2021

Autoria: Ailto Neckel (PL)

Solicita a instalação de duas faixas elevada na Avenida Governador Celso Ramos, do trecho compreendido da borracharia de propriedade do senhor Elizeu Pires até a rótula do Supermercado Kock, no bairro Perequê.

Nº 85/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita a instalação de toldos na Escola Básica Olinda Peixoto, no bairro Jardim Dourado.

Nº 86/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita que seja sanado o problema de infiltração no teto da Unidade Básica de Saúde Virgínia Tomasoni Dalsenter, no bairro Alto Perequê.

Nº 87/2021

Autoria: Juliano Cota Guerreiro (PP)

Solicita que seja sanado o problema de infiltração nas paredes do N.D.I – Núcleo de Desenvolvimento Infantil Augusto Bayer, no bairro Alto Perequê.

REQUERIMENTOS APROVADOS

Nº 14/2021

Autoria: Diogo Santos e Joel Lucinda (MDB)

Requerem que seja encaminhado ofício para ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando a viabilidade para que o município possa elaborar um Projeto de Lei alterando a Lei Municipal 2145/2014. O objetivo seria inserir a opção do contribuinte parcelar o pagamento do Imposto Sobre A Transmissão De Bens Imóveis – ITBI.

Nº 15/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB)

Requer que seja encaminhado ofício ao chefe do Poder Executivo, Emerson Stein, solicitando informações referentes as ações que serão realizadas na Semana Municipal De Conscientização Do Autismo, conforme Lei Municipal 2867, de 03 de abril de 2021. Nos Colocando, ainda, a Câmara a disposição, assim como o sistema de transmissão ao vivo, no que estiver ao alcance para apoiar e realizar parcerias para realização da Semana Municipal de Conscientização do Autismo.

PROJETOS APROVADOS

PROJETO DO LEGISLATIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2021

Autoria: Diogo Santos (MDB) e Juliano Cota Guerreiro (PP)

“Dispõe sobre a promoção da valorização dos protetores e cuidadores de animais soltos ou abandonados no município de Porto Belo e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2021

Autoria: Silvana Stadler (PL) e Diogo Santos (MDB)

“Institui a Semana Municipal De Mobilização Dos Homens Pelo Fim Da Violência Contras As Mulheres – Campanha Laço Branco no município De Porto Belo e dá outras providências”.

PROJETO DO EXECUTIVO

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2021

 “Revoga dispositivo da Lei nº 2.480, de 23 de fevereiro de 2017”.

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Destaques

Câmaras municipais discutem a pandemia

Em reunião virtual, presidentes do Legislativo de municípios da região debateram uma agenda conjunta contra a crise sanitária

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

25 de março de 2021

Na tarde desta quarta-feira (24), os presidentes das câmaras municipais de cidades da região da Foz do Rio Itajaí realizaram uma reunião virtual para tratar da crise sanitária que o Estado vive. Na terça-feira (23), Santa Catarina atingiu a marca recorde de 182 novas mortes por covid-19. O número total de óbitos até essa data é de 9.833. A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva beira os 100% e a fila de espera está próxima dos 400 pacientes. Ao menos 190 pessoas já morreram à espera de atendimento em UTIs no Estado.

Proposta pelo vereador Marcelo Werner (PSC), presidente da Câmara de Itajaí, a conversa teve por objetivo reunir os legislativos em uma pauta conjunta, visando reverter o colapso no sistema de saúde da região. “Essa é uma luta comum, uma luta suprapartidária”, defendeu o parlamentar, que sugeriu aos demais produzir um documento conjunto a ser endereçado ao governador do Estado, Carlos Moisés da Silva (PSL), e ao secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, apresentando as demandas da região e solicitando uma audiência. O documento deverá ser compilado nos próximos dias, assim como definidas as reivindicações.

Presidente da Câmara de Porto Belo, Joel Orlando Lucinda (MDB), aprovou a iniciativa: “A gente está vivendo uma situação muito difícil, pessoas da cidade estão morrendo por conta dessa pandemia, e a gente depende muito da estrutura hospitalar de outras cidades, como Itajaí, Itapema e Balneário Camboriú. Então, a gente precisa se unir e tentar achar soluções”, ressaltou.

Além de Marcelo e de Joel, participaram os presidentes das câmaras de Bombinhas, Tiago Antônio de Souza (PDT), Itapema, Carlos Alexandre Ribeiro (Progressistas), Balneário Camboriú, Marcos Kurtz (Podemos), e Penha, Maurício Olívio Brockveld (MDB).

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