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31 de março de 2020

O Governo do Estado publicou nesta segunda-feira (30) decreto prorrogando por mais 7 dias o regime de quarentena em todo o território catarinense. A medida começa a valer nesta quarta-feira (1º) e mantém a restrição ao funcionamento de serviços considerados não essenciais.

A Câmara de Vereadores, em atenção ao ordenamento estadual e solidária ao esforço da autoridade municipal e seus incansáveis servidores no combate à pandemia, segue com as atividades suspensas. Até que haja sinalização em contrário, também estão canceladas as sessões ordinárias dos dias 2 e 7 de abril. Reiteramos aos portobelenses: fiquem em casa e cuidem de seus familiares. Com determinação e apoio mútuo, superaremos esse enorme desafio.

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Carmen Zanotto encaminhou emenda de R$ 85 mil ao FNAS para custeio da Assistência Social do município

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

31 de março de 2020

Arquivo: Câmara PB

No último dia 3 de abril, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) encaminhou ofício ao prefeito Emerson Stein (MDB), através de seu gabinete em Brasília, informando  a indicação de emenda no valor de R$ 84.991,11 para custeio das ações da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no município.

O recurso está vinculado ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Cabe à Prefeitura encaminhar a papelada necessária para empenho e posterior liberação do dinheiro, que se somará aos R$ 250 mil já destinados pela deputada a Porto Belo de 2019 para cá.

Vereador com trânsito livre no gabinete da parlamentar, Bento Voltolini — que está deixou o Cidadania pelo PL do senador Jorginho Mello — festejou mais essa cifra para os cofres municipais. “Ela sempre se mostrou parceira do município”, destacou Bento, que em outubro do ano passado indicou Carmen para receber o título de Cidadã Honorária, entregue pela Câmara Municipal.

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A segunda edição especial sobre o coronavírus do Voz do Legislativo traz as últimas novidades sobre a pandemia aqui no município. Além disso, ainda tem uma entrevista especial com o presidente da Casa, Diogo Santos. Confira: 

31 de março de 2020

A segunda edição especial sobre o coronavírus do podcast Voz do Legislativo traz as últimas novidades sobre a pandemia aqui no município. Além disso, ainda tem uma entrevista especial com o presidente da Casa, Diogo Santos. Confira: 

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Carmen Zanotto fará a interlocução com o Ministério da Saúde

Deputada federal catarinense foi escolhida por Mandetta para articular ações de combate ao Coronavírus na região Sul

Bárbara Benetti/Assessoria Câmara PB

31 de março de 2020

Deputada Carmen Zanotto sentada ao lado do ministro Luiz Henrique Mandetta. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada federal catarinense Carmen Zanotto (Cidadania) foi escolhida, pelo Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para realizar a interlocução entre os três estados do sul do Brasil e o Ministério, durante a pandemia do Coronavírus.

Enfermeira de formação e com vasta experiência na área da saúde, a parlamentar natural de Lages (SC) já participa como relatora da Comissão Externa do Coronavírus e é presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde. Sobre o trabalho que agora vai desempenhar, ela antecipou que a função será levar demandas ao Governo Federal. “O SUS é tripartite e ações são sempre pactuadas entre os entes federados. Sendo assim, nossa atuação será de apoio para facilitar as ações junto ao Ministério da Saúde”, pontua.

Carmen já enviou, em algumas oportunidades, verbas para Porto Belo. Em maio do ano passado, por exemplo, concedeu R$ 50 mil que foram usados na compra de seringas e outros equipamentos necessários para a área da Saúde, além de custear o combustível de carros e ambulâncias. Neste ano, em fevereiro, disponibilizou mais R$ 200 mil através de emenda e deu apoio à aquisição de veículos para a Assistência Social e Educação do município.

Para o vereador Bento Voltolini, colega de partido que sempre fez o intermédio com a deputada no repasse das verbas, a escolha de Mandetta não poderia ser mais assertiva. “Não conheço outra deputada que pudesse fazer isso a não ser ela, então quem sai ganhando, na verdade, é a região Sul, por ter uma mulher competente e que sabe conduzir experimentos na área da saúde”, elogia.

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Governo de SC prorroga isolamento

Após apresentar plano estratégico de retomada das atividades, Carlos Moisés informou a prefeitos que manterá quarentena por mais 7 dias

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

30 de março de 2020

Monitoramento da situação em SC realizado no Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e Desastres. Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Após ter apresentado, na última quinta-feira (26), um plano estratégico de retomada das atividades econômicas no Estado — o que motivou carreata de comemoração na Avenida Atlântica, em Balneário Camboriú — o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) recuou e, em reunião com prefeitos neste domingo (29), decidiu prorrogar o decreto de isolamento social por mais sete dias.

A nova determinação passa a valer a partir de quarta-feira (1º) e deverá nortear as ações dos municípios da região, alguns dos quais já haviam projetado, de acordo com a sinalização anterior do governador, a reabertura de serviços não essenciais. O anúncio frustra as entidades signatárias do Movimento Reage SC que, acordes com a postura ambígua do Governo Federal, em especial do presidente Jair Bolsonaro (PSL), propunham uma volta à normalidade em todo o Estado. Por outro lado, representa uma vitória para os defensores do isolamento reunidos sob a hashtag SCNãoQuerMorrer.

Carlos Moisés creditou a mudança de postura — após ter anunciado a reabertura de serviços como academias, shoppings, bares, restaurantes e hotéis — à demora do Governo em receber recursos da União para adequar o sistema de saúde catarinense à crise. No entanto, agências bancárias e lotéricas voltaram a operar nesta segunda-feira (30), mediante a adoção de regras de segurança.

Barreiras sanitárias nos acessos ao município serão mantidas. Foto: Assessoria PMPB

Na noite de ontem (29), o prefeito Emerson Stein (MDB) entrou ao vivo em sua página no Facebook para repercutir a reviravolta. Ao lado do vice-prefeito Elias Cabral (PL) e da secretária municipal de Saúde, Jainara Nordio, o chefe do Executivo antecipou que o município seguirá a determinação governamental, o que significa esticar a quarentena até 7 de abril. “Nossa vontade é abrir o nosso comércio, mas é determinação do Governo do Estado”, salientou o prefeito.

Ele também informou que as aulas continuarão suspensas por mais quinze dias e que as barreiras sanitárias nos acessos do município serão mantidas. Quanto a eventuais medidas de flexibilização, dependerá do que o Governo do Estado decidir nas próximas horas. No momento, Porto Belo tem 49 pacientes monitorados, dois suspeitos de estarem infectados com o coronavírus, quatro casos confirmados e uma morte.

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Nesta edição especial vamos falar sobre as últimas ações do Governo Municipal em relação ao Covid-19. Confira:

27 de março de 2020

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Parlamentares pedem a suspensão de pedágios

Medida, cobrada tanto em Brasília quanto no município, visa controlar a propagação do Covid-19

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

24 de março de 2020

Na última sexta-feira (20), o vereador republicano Marcos Marques defendeu em seu perfil no Facebook a suspensão temporária da cobrança de tarifas nas praças de pedágio em operação no Estado. Segundo ele, existe o temor de quem trabalha nos guichês com a possibilidade de contágio pelo Covid-19, em razão do manuseio de dinheiro entre funcionários e motoristas.

A preocupação do vereador encontrou eco na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em atenção à solicitação do colega de legenda portobelense, o deputado federal Hélio Costa encaminhou no mesmo dia um ofício ao diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud Prado, pedindo a liberação das cancelas.

Outro deputado federal a cobrar a medida foi Carlos Chiodini (MDB), que protocolou projeto de lei nesse sentido no dia 18. Chiodini quer que ao menos os caminhoneiros sejam liberados do pagamento de pedágio, em razão do relevante serviço que prestam no atual momento de crise.

No Senado, Jorginho Mello (PL-SC) reforçou o coro pela suspensão das atividades nas praças de pedágio catarinenses, anunciando, também na sexta, que encaminhou a questão diretamente ao presidente Jair Bolsonaro. “Por que só os pequenos? Os pequenos estão fechados, o dono de bar, o restaurante. Por que a cancela não pode ser erguida para não se cobrar e não se contaminar?”, questionou o senador.

Em Porto Belo, outros vereadores, como Diogo Santos (MDB), Silvana Stadler e Joel Lucinda (PTB), se mobilizaram junto a suas bancadas e à gestão municipal para tratar do assunto. Nesta segunda-feira (23), durante uma live para atualizar a população sobre a campanha contra o coronavírus, o prefeito Emerson Stein (MDB) comentou que a municipalidade acionou os parlamentares da região que atuam em Brasília para que a praça de pedágio localizada no município adira à quarentena.

Porém, Emerson e seu vice, Elias Cabral (PL), lembraram que a prefeitura não possui jurisdição sobre a administração da Arteris — Autopista Litoral Sul, cabendo às agências reguladoras federais dispor sobre a matéria. “Nós fizemos a nossa parte. Nós solicitamos, pedimos, e que haja compreensão do Governo Federal nesse momento”, destacou o prefeito.

Na mesma live, foi informado que existem dois casos confirmados de coronavírus em Porto Belo. Em Santa Catarina, os últimos números apontam para 86 casos. Por conta disso, o governador Carlos Moisés (PSL) prorrogou por mais sete dias o decreto de isolamento social, que encerraria nesta terça (24). A recomendação, tanto em nível estadual quanto municipal, é que as pessoas permaneçam em suas casas.

Na mesma live, foi informado que existem dois casos confirmados de coronavírus em Porto Belo. Em Santa Catarina, os últimos números apontam para 86 casos. Por conta disso, o governador Carlos Moisés (PSL) prorrogou por mais sete dias o decreto de isolamento social, que encerraria nesta terça (24). A recomendação, tanto em nível estadual quanto municipal, é que as pessoas permaneçam em suas casas.

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Câmara entrega moção a grupo de “antigomobilismo”

Família na Volks recebeu diploma de parabenização pela realização do 2° Encontro de Carros Antigos

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

19 de março de 2020

Zico Azevedo (centro) exibe moção de parabenização: “antigomobilismo” está em alta na região

No que foi, provavelmente, a última sessão ordinária aberta ao público deste mês (a Câmara baixou decreto limitando o acesso à Casa em função do coronavírus – leia aqui), os vereadores fizeram, na noite desta segunda-feira (16), a entrega de uma moção de parabenização a Geverson (“Zico”) Azevedo, idealizador do grupo Família na Volks. A moção, aprovada em dezembro de 2019, deveu-se à realização, pelo grupo, do 2° Encontro de Carros Antigos, ocorrido na Praça da Bandeira, centro do município, naquele mesmo mês.

“Isso é um orgulho pra gente”, comemorou Zico, que recebeu, junto com o colega Alceu Luiz Scheer, a moção emoldurada das mãos dos vereadores Diogo Santos e Jonas Raulino (MDB), autores da proposta. Ele explica que o grupo existe há dois anos e reúne quase 30 amantes de carros antigos – e não apenas fuscas e kombis, como sugere o nome.

De acordo com o cartazista natural de Xanxerê e há treze anos em Porto Belo, o chamado “antigomobilismo” está crescendo na região. “Com esse apoio, vai crescer ainda mais”, acredita, referindo-se ao projeto de lei 11/20, que entrará em votação nas próximas semanas e prevê a inclusão do Encontro de Carros Antigos no calendário oficial do município. A proposta também é de autoria de Diogo e Jonas.

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Ida a Brasília trouxe respostas sobre viaduto em Porto Belo

Emenda para o município, no valor de R$ 100 mil, também foi um dos resultados da viagem parlamentar

Bárbara Benetti/Assessoria Câmara PB

19 de março de 2020

Vereadores na ANTT com Evandro Sobrado: solução via judicial

Ir até a Capital Federal pode parecer algo corriqueiro para quem trabalha com política. Porém, quando os resultados são bons, nada parece mais tão comum assim. Na terça-feira passada, dia 10, os vereadores Marcos Marques (Republicanos), Rosaura Rodrigues e Jonatha Cabral (PT) foram a Brasília. Um mês antes, uma comitiva, que incluía representantes do Executivo, recolheu dos gabinetes R$ 1,2 milhão para o município. Mais uma vez, os parlamentares não voltaram de mãos vazias.

Rosaura, por exemplo, esteve com líderes de bancadas no Congresso, na condição de membro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) e como procuradora-adjunta da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal. Além disso, assistiu a uma votação na Comissão de Educação e a uma audiência pública sobre energia elétrica.

Jonatha e Marquinhos, por sua vez, tiveram uma reunião com o deputado federal Hélio Costa, também do Republicanos. Através dele, conseguiram uma emenda para Porto Belo no valor R$ 100 mil, para ser aplicada na área da saúde. Na reunião da última segunda-feira (16), Marcos apresentou requerimento, aprovado pela Câmara, solicitando que o Executivo utilize a verba na aquisição de medicamentos. Ano passado, Hélio já havia repassado, também através de emenda, igual valor para a área da Educação, utilizado na construção e reforma de creches.

Também foi por meio do deputado que os vereadores, dessa vez acompanhados por Rosaura, conseguiram um encontro com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O assunto? O tão esperado viaduto de acesso aos bairros Sertão de Santa Luzia e Sertão do Valongo, na BR-101. A obra é vista pelo Legislativo como fundamental para a segurança dos moradores dessas comunidades, que precisam cruzar a rodovia sob concessão da Autopista Litoral Sul sempre que necessitam acessar os bairros mais ao centro do município.

CONSTRUÇÃO DO VIADUTO

De acordo com os vereadores, a reunião esclareceu dúvidas e ofereceu caminhos para a consecusão da obra. A ANTT é o órgão que fiscaliza e dá aval aos projetos nas rodovias – a maioria, administrada por concessionárias que detêm o direito de instituir pedágios e a obrigação de realizar a manutenção e executar os projetos de infraestrutura nos trechos sob sua guarda.

O plano de execução dessas obras é revisado a cada cinco anos. O viaduto de Porto Belo não consta no atual cronograma seguido pela Arteris – Autopista Litoral Sul, que detém a concessão do trecho da 101 que liga Curitiba (PR) a Palhoça (SC) – embora reuniões anteriores na mesma ANTT indicassem que o projeto estava em andamento de forma extracontratual.

A explicação dada aos vereadores foi a de que, em dezembro de 2019, uma resolução fez com que todos os projetos voltassem à Arteris para análise. Segundo o gerente de Fiscalização e Investimentos de Rodovias da ANTT, Evandro Torquato Sobrado, com quem os parlamentares conversaram, a solução seria o município ingressar na Justiça para tentar acelerar o processo de construção. “Tivemos um posicionamento positivo no que diz respeito a algo que aconteceu em outro município, onde, por meio de uma ação judicial, a ANTT foi obrigada a inserir uma obra de acesso dentro da proposta. Então, por mais que a gente tenha tomado um banho de água fria pelo retrocesso, ficamos felizes porque eles deram uma luz para a gente”, analisou Marquinhos.

OUTRAS ATIVIDADES

A 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres foi uma das preocupações de Rosaura Rodrigues durante sua viagem. Como membro ativo do Cedim, a vereadora foi em busca de apoio para que um decreto – assinado pelo presidente Temer em 2018 – seja cumprido; e a conferência, realizada. Segundo ela, foram feitas algumas conferências municipais. No entanto, falta ocorrer em âmbito estadual e nacional. 

Conforme resolução assinada em 2019 pela secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Rodrigues Britto, os eventos têm prazo para ocorrer. O federal, se a agenda seguir da forma como deve, acontecerá dos dias 24 a 27 de novembro. O objetivo do evento, segundo a resolução, é ampliar e executar políticas públicas de combate à violência contra a mulher e facilitar “o trabalho e a autonomia social, econômica, política e cultural das mulheres no Brasil”.

Além dessa pauta, a vereadora cumpriu mais duas agendas: a audiência pública sobre energia elétrica, cujo tema foi o corte de subsídios para consumidores rurais e valores da energia elétrica para consumidores cativos e os conflitos socioambientais, principalmente os geradores de impacto nas comunidades afetadas por barragens. Rosaura afirma que foi interessante ouvir sobre como as medidas tomadas afetam o consumidor e como evitar que isso aconteça, principalmente do ponto de vista de Porto Belo.

Rosaura: manutenção do Fundeb é fundamental

Outro evento que teve a participação da parlamentar foi o debate da Comissão de Educação sobre a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sob a perspectiva do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, apresentado pela deputada Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O programa garante verba para os municípios promoverem o financiamento da educação básica pública no Brasil. Porém, sua validade acaba no final deste ano. A PEC determina que o Fundeb se torne permanente, enquanto que uma emenda da deputada sugere maior participação do Governo Federal no financiamento do ensino básico, começando em 15% e aumentando um ponto percentual por ano até atingir 20% em um prazo de seis anos. (Agência Senado)

Para Rosaura, a manutenção do Fundeb é essencial: “Não tem como os gestores municipais bancarem toda a educação sem a participação de um orçamento importante vindo do Governo Federal”, salienta.

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Câmara emite decreto sobre coronavírus

Sessões não serão interrompidas, mas ocorrerão a portas fechadas. Executivo suspende aulas e outros serviços

Alcides Mafra/Assessoria Câmara PB

17 de março de 2020

Em conformidade com as últimas medidas do Governo do Estado visando prevenir um surto de coronavírus em solo catarinense – entre elas a suspensão das aulas em todas as redes de ensino (estadual, municipais e privadas) e o cancelamento de eventos públicos – a administração municipal adotou o mesmo protocolo de emergência – inclusive interrompendo as atividades escolares durante quinze dias, a partir desta quinta-feira (19). Por sua vez, a Câmara de Vereadores publicou na tarde de hoje (17), um decreto relativo à crise.

De acordo com o documento, assinado pelo presidente Diogo Santos (MDB), o acesso à Câmara ficará limitado aos funcionários, prestadores de serviço da casa e vereadores. O expediente será mantido, mas o atendimento ao público será feito somente por telefone (3369.4510), e-mail (https://portobelo.sc.leg.br/contato/) ou via Facebook (https://www.facebook.com/camaradeportobelo/).

As sessões ordinárias ocorrerão normalmente; porém, a portas fechadas. O cidadão poderá apenas acompanhar a transmissão ao vivo, que é feita na página do Facebook e no canal no YouTube do Legislativo. Também está proibida a realização de eventos (reuniões de associações, assembleias, audiências etc.) nas dependências da Câmara. A resolução tem validade até 31 de março (leia aqui a íntegra do decreto), mas poderá ser prorrogada.

Diogo Santos explica que as medidas seguem as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), que na última quarta-feira (11) declarou pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus e que tem provocado uma crise de saúde pública mundial. No Brasil, até a manhã desta terça-feira (17), haviam 234 casos confirmados. Em Santa Catarina, até o momento, há sete confirmações (109 são casos suspeitos).

Para Diogo, a situação exige responsabilidade dos gestores públicos, compreensão da população e engajamento de todos na adoção dos cuidados necessários: “Se as pessoas seguirem as recomendações das autoridades, acredito que conseguiremos superar da melhor forma possível esse momento delicado”, afirmou.

FAKE NEWS

Em live publicada em sua página no Facebook no início da tarde de hoje (17), o prefeito Emerson Stein antecipou as medidas que sua gestão adotará para prevenir a ocorrência da doença, que ainda não foi detectada no município. Ele estava acompanhado do vice Elias Cabral e da secretária municipal de Saúde, Jainara Nordio, que ressaltou a importância de as pessoas procurarem os canais oficiais para se informar, em virtude da circulação indiscriminada de notícias falsas sobre o vírus.

“Acredito que as fake news estejam sendo um problema, além de todos os problemas que essa pandemia traz, porque as pessoas, no desespero, buscam informação e acabam recebendo, via grupos de WhatsApp, coisas até absurdas, como álcool gel caseiro. Esse tipo de coisa não existe”, alertou Jainara, indicando um número exclusivo da vigilância epidemiológica do município para tirar dúvidas e orientar a população: (47) 99253.7395.

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Voz do Legislativo - Episódio 09 (13.03.2020)

Projeto de lei que homenageia servidores públicos, ida de alguns vereadores a Brasília, site novo da Câmara, Honraria Mulher de Valor e a feira de arte Som&Sol deste domingo (15) nesta edição do Podcast:

13 de março de 2020

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Resumo da 6ª sessão ordinária (05.03.2020)

Vereadores aprovaram três projetos de lei parlamentares na sessão da última quinta

BÁRBARA BENETTI/ASSESSORIA CÂMARA PB

11 de março de 2020

PROJETOS APROVADOS

De autoria do vereador Altino Júnior (PSD), o Projeto de Lei nº 05/2020 institui homenagem de reconhecimento aos servidores públicos municipais dos poderes Legislativo e Executivo ao se aposentar, pelos trabalhos prestados.

O Projeto de Lei nº 07/2020, do vereador Francisco Scottini (Progressistas), denomina a servidão com início na rua Agenor Pedro Lino e término na rua São Miguel, no bairro Balneário Perequê, como “Servidão João Scottini”.

O projeto de lei complementar nº 01/2020, assinado pelo vereador Joel Lucinda (PTB), dá nova redação ao artigo 94 da Lei Complementar nº 34/2011, que institui o Código de Obras da cidade, dispondo sobre o uso de toldos em edificações comerciais no município.

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Câmara atualiza website

Página oficial da Casa foi repaginada para abrigar novos conteúdos e agilizar a comunicação com o público

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

11 de março de 2020

Site da Câmara ganhou uma repaginada completa no layout /foto: Assessoria Câmara PB

Quem costuma navegar pela página oficial da Câmara de Vereadores na web não pôde deixar de notar que, de segunda-feira para hoje (11), o site ficou bem diferente: o endereço ganhou uma repaginada completa. A adoção do novo layout é resultado do processo de reformulação do setor de Comunicação do Legislativo iniciado em 2019, o qual também promoveu a informatização das deliberações do plenário e a implantação do sistema de transmissão em vídeo das sessões.

“Nossas parabenizações e agradecimentos ao ex-presidente, vereador Altino Júnior, pela sensibilidade de ter feito a contratação de uma empresa especializada, para que tivéssemos um site totalmente limpo, transparente, dinâmico”, destacou no encerramento da sessão ordinária desta segunda-feira (9) o atual presidente da Mesa Diretora, vereador Diogo Santos (MDB).

Diogo referia-se à TeamAut, empresa de Blumenau que obteve o contrato para realizar o trabalho, iniciado em dezembro do ano passado. De acordo com o proprietário, Leandro Furlan, além da mudança no visual, baseada em um maior aproveitamento das imagens, e da atualização da plataforma de programação, o site recebeu melhorias em sua capacidade de adaptar o conteúdo aos celulares e tablets e na organização das informações.

“O layout atual é mais leve, organizado, responsivo e direcional aos pontos e programas importantes da Câmara”, informa Leandro, cuja empresa tem quatro anos de mercado e presta serviços para a Câmara de Itapema.

Para Diogo Santos, a par da melhora estética no principal canal de comunicação da Casa, a integração com os programas em andamento – tais como a Procuradoria Especial da Mulher, que ganhou página personalizada, e o Vereador e Vereadora Mirim – são pontos positivos. Ele, porém, realça a facilidade de acesso a informações relativas aos projetos em trâmite, resoluções legislativas, notícias e conteúdos multimídia produzidos pela assessoria de comunicação como a principal virtude do novo site, que passou a integrar a plataforma Interlegis, que abriga câmaras, assembleias legislativas, tribunais de contas, Câmara dos Deputados e Senado Federal e é identificada pelo sufixo .leg.

“[O novo site] ficou dinâmico, muito bem organizado e muito bem elaborado”, definiu Diogo.

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Resumo da 5ª sessão ordinária (02.03.2020)

10 de março de 2020

INDICAÇÕES APROVADAS

O plenário aprovou indicação 26/19, do vereador Diogo Santos (MDB), para que o departamento de Obras da municipalidade realize a pintura das lombadas existentes na avenida Dorvalino Voltolini, no bairro Balneário Perequê.  

REQUERIMENTOS APROVADOS

A indicação nº 21/2020 é assinada pelo vereador Altino Júnior (PSD) e solicita a instalação de corrimãos na escadaria que leva à Escola Municipal Francisco José Marques, cujo prédio se encontra no alto de uma encosta do bairro Araçá. De acordo com o parlamentar, essa condição torna o acesso de crianças, pais e profissionais de educação à unidade escolar um tanto perigoso.

Já o requerimento 22/2020 é do vereador emedebista Jonas Raulino e submete à apreciação do plenário o nome de Gizele Dal Magro Lima Bernardes para receber a honraria Mulher de Valor, evento realizado na última sexta-feira (06).

MOÇÕES APROVADAS

A moção nº 1/2020, de autoria da vereadora Silvana Stadler (PTB), pede que seja encaminhada moção de parabenização ao grupo Terço das Mulheres, que reúne aproximadamente 65 pessoas e promove encontros religiosos na igreja católica do Centro.

A moção nº 2/2020, do vereador Diogo Santos (MDB), pede seja encaminhada moção de parabenização à empresa Agro Baíto, localizada na Av. Governador Celso Ramos, no bairro Balneário Perequê, e filial na Av. Governador Celso Ramos, no bairro Centro, pelo aniversário de 15 anos da empresa em Porto Belo. A data foi comemorada no dia 28 de fevereiro deste ano.

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Honraria encerra Semana da Mulher na Câmara

Vereadores fizeram a entrega da medalha Mulher de Valor a portobelanas de destaque

Alcides Mafra/Assessoria Câmara PB

09 de março de 2020

Após três dias de conversas sérias sobre temas urgentes relacionados ao espaço da mulher na sociedade (violência de gênero, empoderamento, papel feminino na política), a Câmara de Vereadores deu lugar à leveza no encerramento de sua participação na Semana Municipal da Mulher. Em clima solene, porém festivo, o parlamento fez a entrega da honraria Mulher de Valor 2020.

Foi a segunda vez que o Legislativo realizou a homenagem, criada em 2018 através de uma alteração na Lei Municipal 1.687, que instituiu a Semana da Mulher de Porto Belo. Na primeira oportunidade, em 2019, o Palco das Artes foi o local escolhido para a solenidade. Este ano, o parlamento sediou a sessão, o que não tirou o brilho do evento. Com casa cheia e a presença do prefeito Emerson Stein (MDB), do vice Elias Cabral (PL) e condução da presidente da Fundação Municipal de Cultura, Cristiani de Jesus, a Câmara entregou medalhas comemorativas a dez mulheres escolhidas pelos vereadores em função de suas trajetórias no município.

No grupo das indicadas havia lideranças religiosas e comunitárias, representantes do magistério, empresárias e até uma delegada de polícia ocasional (dona Lourdete Régis, escrevente aposentada que certa ocasião tirou férias do titular da delegacia, homenageada por Silvana Stadler, do PTB). O principal traço comum da maioria é que Porto Belo surgiu em suas vidas como segundo lar. Nativa mesmo, somente a ex-secretária municipal de Educação Zenete Amaral, indicação de Altino Júnior (PSD).

As demais foram: Sara Pires Agostinho (pelo emedebista Célio Ramos), Zilda Trocoletti Livi (Jonatha Cabral, PT), Vânia Dias (Rosaura Rodrigues, também petista), Erodi Silva da Rosa (“Kiko Scottini, Progressistas), Viviane Bértemes da Silva (Diogo Santos, do MDB), Gizele Lima Bernardes (do também emedebista Jonas Raulino), Nara Amâncio Brito (Joel Lucinda, PTB) e Estela dos Santos Neri (Bento Voltolini, do Cidadania).

Para Diogo Santos, foi um recorte bastante representativo da presença feminina em vários setores da sociedade local. Ao encerrar a sessão, o presidente da Câmara destacou essa presença também no âmbito do próprio Legislativo, ao elogiar o trabalho de suas colegas de plenário Rosaura Rodrigues (PT) e Silvana Stadler (PTB) e ao desejar que, nas próximas legislaturas, “possamos ter mais rosauras e silvanas”.

“É clichê dizer que todos os dias pertencem às mulheres, mas a gente tem que fazer um dia especial”, discursou Elias Cabral, destacando que o maior presente que a municipalidade poderia oferecer a todas as mulheres é “respeito, dignidade e valorização”.

Emerson Stein, por sua vez, lembrou que as mulheres já ocupam posições de destaque na cidade, citando sua presença no Fórum da Comarca, na Delegacia de Polícia, na própria Câmara e nas secretarias e diretorias de sua administração: “Setenta por cento são mulheres. Isso, na região, é um diferencial”, considerou.

Para as homenageadas da noite, o sentimento foi de gratidão: “Foi uma honra ser homenageada”, disse Viviane Bértemes da Silva, 45 anos de idade. A empresária natural de Campo Grande (MS), desde os sete anos se dividindo entre Itapema e Porto Belo, acredita ainda que a honraria é um incentivo e uma forma de elevar a autoestima das escolhidas.

Estela dos Santos Neri concorda. A missionária evangélica nascida em Itajaí, há 21 anos na cidade, sentiu-se privilegiada em figurar entre as dez “mulheres de valor” e diz ter vivenciado momentos de muita emoção, em uma sessão marcada pelo aplauso de familiares, flores e muitas fotos para recordar: “Foi uma noite incrível”, resumiu.

SEMANA MUNICIPAL DA MULHER

Instituída pela Lei Municipal 1687/09, a Semana Municipal da Mulher consiste de uma série de ações realizadas pelo poder público visando a promoção social e o bem-estar feminino, tendo como referência o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Este ano, sua realização contou com a participação ativa da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores. De acordo com a procuradora especial e vereadora Silvana Stadler (PTB), trata-se de um evento costurado a muitas mãos, com contribuições efetivas das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Mesa Diretora da Câmara e Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A Semana da Mulher trouxe à sede do Legislativo uma fala na tribuna de Tati Henning, da Rede de Apoio D’Las, uma palestra sobre violência doméstica com a advogada Tammy Fortunato, presidente da Comissão de Combate às Violências Contra a Mulher do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), uma mesa-redonda sobre participação feminina na política com a deputada Ada de Luca, a suplente de deputada Dirce Heiderscheidt e a professora e doutora Elizete Lanzoni Alves, diretora executiva da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

No dia 15 de março, encerrando a Semana, ocorre o evento Som&Sol Especial da Mulher na Praça da Bandeira, no Centro, contando com apresentações artísticas, feira de artesanato e ações de promoção social desenvolvidas pela municipalidade, através de suas secretarias, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Procuradoria Especial da Mulher.

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06 de março de 2020

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Câmara entrega nesta sexta a honraria Mulher de Valor

Prêmio é uma homenagem às portobelanas que desempenham papel de destaque na sociedade

Alcides Mafra/Assessoria Câmara PB

06 de março de 2020

A programação da Semana Municipal da Mulher não se encerra nesta sexta-feira (6). Afinal, ainda teremos atividades no sábado (7) e também no próximo dia 15. Mesmo assim, a entrega da honraria Mulher de Valor pela Câmara Municipal é o ponto alto deste mês de homenagens ao público feminino.

A cerimônia tem início às 19 horas e ocorre em sessão solene na Câmara de Vereadores. A honraria foi instituída em 2018, através da Lei 2.625 – que alterou a redação da Lei 1.687, que regulamenta a Semana Municipal da Mulher –, e foi entregue pela primeira vez em março do ano passado.

Tal como ocorreu em 2019, cada vereador elegeu uma cidadã do município para receber a medalha. Foram indicadas dez mulheres que, de acordo com a convicção de cada parlamentar, desempenham papel de destaque na sociedade portobelense.

“Esse evento fecha a Semana da Mulher com chave de ouro”, reforça o presidente do Legislativo Diogo Santos (MDB). Para ele, trata-se de uma justa valorização de figuras femininas cuja atuação representa diferentes segmentos, do social ao empresarial. “Nossa expectativa é que essa homenagem demonstre o quanto essas portobelanas são importantes e faça com que se sintam ainda mais especiais”, conclui Santos.

As homenageadas são:

Sara Pires Agostinho (Célio Ramos)

Zenete Estevão Amaral (Altino Júnior)

Zilda Trocoletti Livi (Jonatha Cabral)

Vânia Dias (Rosaura Rodrigues)

Erodi Aparecida Silva da Rosa (Francisco Scottini)

Viviane Bértemes da Silva (Diogo Santos)

Lourdete Terezinha Régis (Silvana Stadler)

Gizele Lima Bernardes (Jonas Raulino)

Nara Amâncio Brito (Joel Lucinda)

Estela dos Santos Neri (Bento Voltolini)

SEMANA MUNICIPAL DA MULHER

Instituída pela Lei Municipal 1687/09, a Semana Municipal da Mulher consiste de uma série de ações realizadas pelo poder público visando a promoção social e o bem-estar feminino, tendo como referência o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Este ano, sua realização contou com a participação ativa da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores. De acordo com a procuradora especial e vereadora Silvana Stadler (PTB), trata-se de um evento costurado a muitas mãos, com contribuições efetivas das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Mesa Diretora da Câmara e Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

A Semana da Mulher trouxe à sede do Legislativo uma fala na tribuna de Tati Henning, da Rede de Apoio D’Las, uma palestra sobre violência doméstica com a advogada Tammy Fortunato, presidente da Comissão de Combate às Violências Contra a Mulher do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), uma mesa-redonda sobre participação feminina na política com a deputada Ada de Luca, a suplente de deputada Dirce Heiderscheidt e a professora e doutora Elizete Lanzoni Alves, diretora executiva da Academia Catarinense de Letras Jurídicas.

Seguindo as atividades, ainda nesta sexta-feira (6) a Secretaria Municipal de Saúde realiza o Dia D de Orientação em todas as unidades básicas de saúde e, no sábado (7), a unidade Carolina Ramos, do bairro Perequê, estará aberta durante todo o dia com ações especiais voltadas para as mulheres.

No dia 15 de março, ocorre o evento Som&Sol Especial da Mulher na Praça da Bandeira, no Centro, contando com apresentações artísticas, feira de artesanato e ações de promoção social desenvolvidas pela municipalidade, através de suas secretarias, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Procuradoria Especial da Mulher.

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Machismo, cotas e protagonismo na política na 3ª noite da Semana Municipal da Mulher

Ada de Luca, Elizete Alves e Dirce Heiderscheidt participaram de mesa-redonda na Câmara sobre a participação da mulher na política e falaram sobre desafios

05 de março de 2020

As mulheres já são mais de 50% do eleitorado brasileiro. Porém, muito poucas ocupam lugares de destaque na política nacional. Na Assembleia Legislativa do Estado, dos 40 deputados eleitos em 2018, apenas seis são mulheres. Na Câmara de Vereadores de Porto Belo, apenas duas ocupam assentos entre onze parlamentares – o que, de certa forma, representa um avanço: na gestão anterior (2013-2016) havia nenhuma.

Apontar caminhos para que esses números sejam mais equilibrados no futuro foi um dos objetivos da conversa “Mulheres na Política”, realizada na noite de ontem (4) na Câmara Municipal. A atividade, parte da Semana da Mulher de Porto Belo, foi promovida pelo Legislativo, através de sua Procuradoria Especial da Mulher, pelo Governo Municipal e teve o apoio da Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Esta última instituição viabilizou a presença das palestrantes da noite: a advogada e deputada estadual Ada de Luca, a professora e doutora Elizete Lanzoni Alves, secretária estadual de mulheres do PSB e diretora executiva da Academia Catarinense de Letras Jurídicas, e a ex-deputada e atual suplente Dirce Heiderscheidt, presidente do MDB Mulher.

Um público expressivo (quase todos os 80 lugares do auditório da Câmara estavam ocupados), que contou com a participação do vice-prefeito Elias Cabral, vereadores Diogo Santos, Silvana Stadler, Jonas Raulino, Rosaura Rodrigues, Célio Ramos e Bento Voltolini, vereadoras de Canelinha (Neli Ferreira) e de Tijucas (Fernanda Melo), comandante da Polícia Militar Alex Matias, além da presidente do Conselho Municipal da Mulher, Gilmara Baltazar, e outros representantes da administração municipal, ouviu o que as três convidadas tinham a dizer.

O vice-prefeito Elias Cabral e os vereadores Jonas Raulino, Bento Voltolini, Célio Ramos, Diogo Santos, Silvana Stadler e Rosaura Rodrigues durante o evento

Entre os temas abordados, discutiu-se o papel das mulheres nas eleições deste ano, machismo no meio político e a concorrência feminina no ambiente partidário. Falou-se também da cota obrigatória de 30% de candidatas para a composição de chapas que concorrerão ao Legislativo nas eleições de outubro próximo. Para as palestrantes, as cotas são importantes, porém é necessário que os partidos deem o devido valor às candidaturas femininas. “É preciso dizer ‘não é não’ para as candidaturas laranja”, exortou Elizete Alves, referindo-se à campanha contra o assédio utilizada durante o Carnaval e também à prática de se utilizar mulheres nas chapas apenas para “cumprir tabela”.

“Estamos vivendo um momento diferenciado, onde teremos um pleito eleitoral em que a participação feminina será muito importante nesse novo momento de registro de candidatura. Então, precisamos de eventos como esse para conscientizar cada vez mais que o lugar da mulher é na política”, observou Dirce, que já cumpriu dois mandatos na Alesc.

Uma das primeiras mulheres filiadas ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e uma das fundadoras da ala feminina do partido, Ada de Luca acredita que o espaço da mulher na política precisa ser conquistado com determinação, participação e mobilização: “Não adianta a mulher participar só na véspera de eleição ou no ano eleitoral. Mas não é participar e ficar de braços cruzados. É falar, é gritar, porque nada cai no nosso colo”, avisa a parlamentar, que está em seu quarto mandato na Assembleia Legislativa.

SEMANA MUNICIPAL DA MULHER

Instituída pela Lei Municipal 1687/09, a Semana Municipal da Mulher consiste de uma série de ações realizadas pelo poder público visando a promoção social e o bem-estar feminino, tendo como referência o Dia Internacional da Mulher (8 de março).

Este ano, sua realização contou com a participação ativa da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores. De acordo com a procuradora especial e vereadora Silvana Stadler (PTB), trata-se de um evento costurado a muitas mãos, com contribuições efetivas das secretarias municipais de Assistência Social, Saúde, Educação, Cultura e Esporte, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Mesa Diretora da Câmara e Escola do Legislativo.

A Semana da Mulher segue com aulas de defesa pessoal para mulheres na Clínica Estética & Spa Mayandra, no bairro Vila Nova, nesta quinta-feira (5), e cerimônia de entrega da Honraria Mulher de Valor na Câmara Municipal, na sexta-feira (6).

Ainda na sexta-feira a Secretaria Municipal de Saúde realizará o Dia D de Orientação em todas as unidades básicas de saúde e, no sábado (7), a unidade Carolina Ramos, do bairro Perequê, estará aberta durante todo o dia com ações especiais voltadas para as mulheres.

No dia 15 de março, ocorre o evento Som&Sol Especial da Mulher na Praça da Bandeira, no Centro, contando com apresentações artísticas, feira de artesanato e ações de promoção social desenvolvidas pela municipalidade, através de suas secretarias, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e Procuradoria Especial da Mulher.

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