Em mais um episódio da novela envolvendo a questão da ponte do Perequê, na tarde de ontem (30) empresários que atuam na avenida Hironido Conceição dos Santos participaram de uma reunião com vereadores e o prefeito Joel Lucinda (MDB) no Centro Administrativo Prefeito Antônio Stadler Filho. O grupo manifestou preocupação com o impacto econômico da interdição, questionou sobre as medidas a serem tomadas e apresentou dúvidas em relação ao que motivou o fechamento da ponte.

Joel reiterou que a interdição seguiu manifestação da Defesa Civil do Estado, que apresentou estudos indicando eventual colapso da ponte, construída em 1980. Informou, no entanto, que solicitará novo laudo para verificar a possibilidade de liberação parcial do acesso. Disse ainda que a instalação da ponte provisória encomendada ao Exército deverá ocorrer em 25 dias. Ela operará em sistema de “Pare e Siga”. Além disso, uma mudança no trânsito da marginal da BR-101, sentido Itapema, será feita para permitir o tráfego em mão dupla.

A comitiva, que contou com representantes da Associação de Corretores e Incorporadores do Município de Porto Belo (Acip) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), propôs a criação de uma comissão com a participação de autoridades públicas para acompanhar os trabalhos e auxiliar no planejamento de novas ações. A principal linha sugerida, entretanto, é obter meios de contrapor o parecer da Defesa Civil do Estado. Os empresários querem que novos estudos avaliem as condições da ponte. A expectativa é que uma aferição mais aprofundada descarte a possibilidade de que a ponte venha a cair.

Em nome do Legislativo, o presidente da Câmara, vereador Juliano Guerreiro (Progressistas) sugeriu ao Executivo um plano de isenção fiscal como forma de aliviar as contas do empresariado até que a situação normalize.

PROJETOS APROVADOS

Diogo Santos – MDB

Nº 1/2023: institui o Censo de Inclusão das Pessoas com Deficiências, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares no município de Porto Belo.

Jonatha Carlo Cabral – Republicanos

Nº 20/2023: reconhece de utilidade pública o Grupo Escoteiro Pegasus, com sede no bairro Jardim Dourado.

Executivo

Nº 15/2023: altera a Lei Municipal nº 1422/2005, que modifica os termos do Conselho Municipal de Saúde.

Nº 16/2023: autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos do Fundo Municipal de Educação para conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

INDICAÇÕES

Célio Ramos – MDB

Nº 181/2023: pede a adaptação do Whisper Phone, também conhecido como “Telefone do Sussurro”, nas escolas do município, visando auxiliar na aprendizagem dos alunos.

Nº 183/2023: pede estudo de implantação de uma central de intermediação em Libras (CIL) para as unidades básicas de saúde do município, para que possibilite, por meio de vídeo chamada, a comunicação entre pacientes com deficiência auditiva e servidores públicos.

Egídio Soares – MDB

Nº 182/2023: solicita limpeza das valas e pastos do bairro Sertão do Valongo.

Bento Voltolini – PL

Nº 184/2023: solicita conserto de uma boca de lobo na rua Aldo Brando, bairro Balneário Perequê.

Nº 185/2023: solicita conserto de uma boca de lobo na rua Sebastião Gonçalves Filho, próximo ao nº 456, bairro Vila Nova.

Nº 186/2023: pede conserto de lajotas na rua Ulda Guerreiro, bairro Balneário Perequê.

Nº 187/2023: pede conserto de um buraco na rua Maria Ramos Guerreiro, em frente à residência de nº 55, bairro Vila Nova.

Darci França – PL

Nº 188/2023: solicita reparos na boca de lobo da rua Santo Antônio, em frente ao nº 9, bairro Balneário Perequê.

Nº 189/2023: pede instalação de uma boca de lobo na rua Mário Walendowsky, esquina com a rua Neuza Silva Migliorini, bairro Perequê.

Jonas Amadeu Raulino – MDB

Nº 190/2023: pede extensão de água, energia elétrica e instalação de banheiros nos três pontos da pesca da tainha, localizados na orla da praia do bairro Balneário Perequê, durante o período de 1º de maio a 30 de julho.

Nº 191/2023: solicita reparos na rua Serafim Raulino, bairro Centro.

Silvana Stadler – PL

Nº 192/2023: solicita limpeza dos bueiros com hidrojato na rua Manoel José Ferreira, bairro Sertão do Valongo.

Nº 193/2023: pede reparos na rua Manoel José Ferreira, bairro Sertão do Valongo.

Nº 201/2023: pede a instalação de uma placa de indicação de lombada na Av. Governador Celso Ramos, em frente à Pesqueira Pioneira, bairro Enseada Encantada.

Willian Ismael dos Santos – PP

Nº 194/2023: solicita a realização de estudos para viabilizar a instalação de placas de sinalização indicando o limite de peso, altura e comprimento de caminhões que trafegam no bairro Araçá.

Nº 195/2023: pede instalação de faixa de pedestres em frente à Farmácia Mar Bela, na Avenida Governador Celso Ramos, bairro Centro.

Diogo Santos

Nº 196/2023: solicita recursos financeiros para planejamento e execução de um mutirão de serviços de desobstrução, desentupimento e limpeza dos bueiros nos bairros do município.

Nº 197/2023: pede planejamento e execução de substituição da tubulação da rede de drenagem pluvial das ruas transversais da Av. Senador Atílio Fontana.

Nº 198/2023:  solicita rebaixamento do canteiro central da Av. Tabelião Nomi Jacó Cruz, próximo à rua César Werner Drasche, bairro Perequê.

Nº 199/2023: pede a implantação de um projeto de arborização da praça do bairro Jardim Dourado, bem como a construção de pergolados com cobertura.

Juliano Cota Guerreiro – PP

Nº 200/2023: solicita reparos na ciclofaixa em frente à Escola Municipal Pedro Alemão Antônio Richartz, bairro no Alto Perequê.

REQUERIMENTOS

Juliano Cota Guerreiro

Nº 62/2023: solicita informações detalhadas sobre o convênio firmado entre Prefeitura Municipal de Porto Belo e Universidade do Vale do Itajaí (Univali).

Diogo Santos

Nº 63/2023: solicita informações referentes aos procedimentos utilizados pelo Instituto da Previdência em relação à Lei Municipal 2581/2017, que estabelece jornada de trabalho diferenciada para servidores públicos municipais que possuam filhos deficientes.

MOÇÕES

De todos os vereadores

Nº 12/2023: pedem o encaminhamento de Moção de Parabenização a Sandra Bitencourt e Teresinha Maria da Silva, pelos anos dedicados como voluntárias no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Porto Belo.

Nº 13/2023: pedem o encaminhamento de Moção de Parabenização a Deivid Osni Gomes e Carolina Kelly Krauss de Albuquerque Gomes, pelos anos dedicados como voluntários no Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Porto Belo.

Egídio Soares

Nº 14/2023: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização aos CTGs Tio Bia, Vaqueiros da Tradição, Cabana Santa Felicidade, Rancho Colorado e Rancho do Serginho, por todas as atividades desenvolvidas no município em prol da preservação, desenvolvimento e difusão da cultura gaúcha.

Passada uma semana desde que foi discutida pela primeira vez no plenário, a interdição da ponte sobre o rio Perequê voltou a aparecer nas falas dos vereadores durante a sessão da Câmara desta segunda-feira (27). Quem puxou a conversa foi o vereador do MDB Diogo Santos, que tocou para os demais áudios que recebeu de comerciantes estabelecidos na avenida Hironido Conceição dos Santos inconformados com a situação.

“Nosso movimento caiu 80%, inclusive no final de semana retrasado, quando começaram os rumores de que a ponte seria interditada”, revelou uma empresária do setor de bares e restaurantes em um dos áudios ouvidos durante a sessão. De acordo com ela, se o acesso entre os bairros do Jardim Dourado, Balneário Perequê e Meia Praia seguir interrompido, será necessário cortar metade do seu pessoal.

Outro comerciante da área alegou queda de mais de 50% no faturamento. Segundo ele, se não houver solução imediata, “nós estamos lascados”. Um terceiro foi mais incisivo: “Foi uma vergonha o que fizeram com essa ponte”.

A decisão de interromper o tráfego na ponte foi tomada pelas prefeituras de Itapema e Porto Belo dia 18, após parecer técnico da Defesa Civil de Santa Catarina apontar possível colapso na estrutura. Desde então, o Governo do Estado entrou em tratativas com o Exército para a instalação de uma estrutura provisória, trabalho que as autoridades dos dois municípios esperam que ocorra o mais breve possível. A previsão, apresentada por alguns parlamentares, é de dez a vinte dias.

Diogo, entretanto, vê lentidão no processo. Para o vereador, a discussão não está se pautando pelo interesse público e faltou ao governo de Porto Belo se contrapor a isso: “Quem está sofrendo é a nossa população, o nosso comerciante, com essa palhaçada que estão fazendo por falta de pulso firme e tapa na mesa”, afirmou.

Jonas Raulino (MDB) e Silvana Stadler (PL) criticaram a prefeita de Itapema, Nilza Simas (PSD), a quem acusaram de agir por motivação política. O emedebista ironizou o fato de a interdição ocorrer logo após a temporada: “Realmente, é uma politicagem da mais mesquinha possível”, classificou Jonas.

Magno Muñoz, também do MDB, relatou que esteve, nesta mesma segunda-feira, acompanhando uma equipe da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Governo Municipal em vistoria no local. Ele defende um estudo técnico para avaliar as condições da ponte e, se necessário, que seja feito um escoramento da estrutura existente para que seja mantida em uso até que uma nova seja construída. “A gente tem visto muitas falas e muitas tentativas de fazer com que essa ponte permaneça fechada, mas nós precisamos pensar nos comerciantes e na nossa população”, concluiu.

Empresários representantes do setor da construção civil, ligados à Associação das Construtoras e Incorporadoras do Município de Porto Belo (Acip), participaram de uma reunião na tarde de ontem (28) na Câmara Municipal. O encontro foi agendado pelo Legislativo e contou com a presença dos vereadores Juliano Guerreiro, Willian dos Santos (Progressistas), Egídio Soares, Diogo Santos, Magno Muñoz, Célio Ramos e Jonas Raulino (MDB). O objetivo foi discutir problemas relacionados à atividade no município.

Os parlamentares argumentaram que têm sido cobrados por moradores que denunciam transtornos causados pelas obras em andamento — de passeios interditados, calçadas e bocas de lobo danificadas a tapumes irregulares e entulho acumulado nas vias. Além disso, Juliano destacou a questão paisagística: “A cidade está virando um canteiro de obras e o cidadão tem nos procurado, trazido essa demanda”, afirmou. O presidente da Câmara, porém, defendeu o diálogo e a regulamentação pelo próprio setor como meios de minimizar o problema.

Presidente da Acip, Maycol Marini pediu aos parlamentares que dessem “uma olhada do outro lado do balcão”. Segundo ele, 95% da receita do município é proveniente da construção civil. Também afirmou que as empresas têm investido na manutenção das vias e acrescentou que “é humanamente impossível fazer uma obra sem causar incômodo no vizinho”. Apesar disso, ele disse que a entidade tem interesse em colaborar com a administração municipal. Destaca, no entanto, que é necessário haver planejamento: “Temos que formatar um plano juntos”.

Os participantes concordaram em realizar novo encontro, desta vez com a presença de representantes da Prefeitura, com vistas a discutir um projeto urbanístico para o município, além de propor a constituição de uma comissão envolvendo setores da comunidade, empresariado e administração pública. Para Juliano, o saldo da reunião foi promissor: “Era o momento de apresentar uma demanda que tem sido bastante cobrada da gente, mas que achamos melhor abordar através do diálogo. Vamos tentar avançar nesse caminho”, concluiu.

De acordo com Maycol, existem mais de 80 construtoras em atividade no município. Dessas, 42 estão afiliadas à Acip.

Mãe aos dezesseis, egressa de um casamento fracassado, Adriana Aparecida Schimiguel sentiu na pele as dificuldades de tantas outras jovens no país, que precisam conciliar os bancos da escola com a maternidade precoce e o abandono. Muitas desistem face a tamanho desafio. Adriana perseverou. “Desistir de estudar nunca esteve nos meus planos”, afirma.

A paranaense de Ibaiti, na região norte do Paraná, é a quinta e última entrevistada da temporada 2023 da série Mulheres que Inspiram, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores a partir da Lei 2963/2021, que instituiu o projeto. No decorrer das segundas-feiras de março, no início de cada sessão ordinária da Câmara, foi exibido um vídeo enfocando uma personagem feminina moradora do município: sua trajetória pessoal e profissional e percepções acerca do papel da mulher em nossa sociedade. O vídeo de Adriana foi apresentado nesta segunda-feira (27).

Adriana tem 46 anos de idade. Casada pela segunda vez, vive com o representante comercial Luis Arnoldo Day, de 63, e é mãe de Luis e Jaqueline, além de possuir dois netos. Está na cidade faz 21 anos, proveniente de São Paulo, onde viveu uma infância de poucos recursos financeiros. Com dificuldade concluiu a graduação em geografia, depois cursou especializações em educação de jovens e adultos e em educação ambiental, além de obter um mestrado (“e ainda vou terminar o meu doutorado, pode ter certeza disso”). Toda essa trajetória decorre da convicção de que a educação é um caminho transformador.

A opção pela pedagogia advém de um sonho de juventude: o de ser professora. Da sala de aula, deslocou-se para funções de gestão e, desde o segundo semestre de 2022, é a titular da secretaria municipal da Educação. Segundo ela, seus 26 anos de profissão e trajetória pessoal credenciam-na a dividir experiência e conhecimento. Seu desejo é que seu exemplo tenha potencial de acrescentar valor a quem, como ela, dedica-se ao ofício de ensinar.

Acompanhe, abaixo, o vídeo:

O Legislativo teve, na noite de ontem (23), mais um momento de celebração. Pela quarta vez, a casa de leis promoveu uma solenidade para honrar a faceta feminina de nossa sociedade. A entrega da medalha Mulher de Valor 2023 contou com os ingredientes habituais: emoção, sorrisos, aplausos, encontro de gerações e homenagens. Ficou de fora o contexto de tímido avanço (senão retrocesso) de direitos que o país lega a quase 52% de sua população. Justificável: a noite era mesmo de festa.

Onze portobelanas, boa parte delas nascidas distante desta península, foram agraciadas com a honraria. Como sempre, a escolha recaiu sobre os vereadores (exceção feita a Gilberto Pedro, vereador à época da indicação; secretário municipal no momento da entrega, mas que lhe foi franqueada a oportunidade de efetivar a homenagem), que usaram critérios bastante idiossincráticos para compor a nominata: teve quem buscasse na própria genealogia sua eleita; teve quem se orientasse por opinião alheia e quem recuperasse na trajetória uma presença marcante.

Toda essa miscelânea de motivos compôs um mosaico de trajetórias, muitas das quais passadas em salas de aula, na condição de educadoras, mas com espaços para atuações em saúde pública, advocacia, comércio ou na gestão do lar. Em comum, muito possivelmente o sentimento de gratidão por terem sido lembradas “em vida”, como destacou o vice-prefeito Ailto de Souza (PL), ele mesmo vereador até junho de 2022. Dona Ivone dos Santos, professora aposentada de 68 anos, expressou esse sentimento: “Depois que a gente se aposenta é esquecida, né? Fico muito grata mesmo [pela lembrança]”. Ela foi homenageada por Magno Muñoz, do MDB.

Presidente da Câmara Municipal, Juliano Guerreiro (Progressistas), destaca que, para além do contexto simbólico de se realizar uma homenagem às mulheres no mês de março, o Legislativo tem se empenhado em proporcionar conquistas por meio de políticas públicas: “Acredito que a gente ainda precisa ter mais mulheres ocupando o espaço do Legislativo. A mulher tem que estar inserida na política, é de extrema importância. A Câmara tem que promover esse movimento, para dar esse protagonismo que a mulher precisa e é importante para toda a sociedade”, refletiu.

Voz feminina solitária dentro do parlamento, a vereadora Silvana Nunes (PL) vê avanços na adoção de pautas que têm a mulher como tema no âmbito da Câmara Municipal. Ela se refere principalmente às ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher, da qual é titular, e que tem março como período emblemático. Inclusive, na quarta-feira (22), o órgão promoveu, em parceria com a Fundação Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Fumtur) e Secretaria Municipal de Assistência Social, o 1° Fórum da Mulher. Realizado no hotel Morro do Sol e focado no protagonismo feminino, o evento teve a jornalista Laine Valgas na palestra de encerramento. Em um movimento para garantir a continuidade da iniciativa, a vereadora apresentou projeto de lei estabelecendo a anuidade do fórum, o qual foi aprovado pela Câmara no dia 13 de março. “Foi um grande evento”, afirmou.

MULHERES DE VALOR 2023

ADRIANA APARECIDA SCHIMIGUEL (Bento Voltolini)

LINDAURA DA SILVA (Célio Ramos)

IRENE LOPES SOARES (Darci França)

CÁTIA REGINA GOMES ADRIANO (Diogo Santos)

VÉRI LEAL NUNES (Gilberto Pedro)

IVETE IBLANDINA BALTAZAR BATISTA (Jonas Raulino)

ALDA MARIA LOPES FARIAS (Jonatha Cabral)

MARIA DOS PASSOS LEANDRO MACHADO (Juliano Guerreiro)

IVONE MARIA DOS SANTOS (Magno Muñoz)

ELISÂNGELA APARECIDA FEY ACIOLI (Silvana Nunes)

DEOLINDA MARIA MONTEIRO (Willian dos Santos)

Na tarde desta quinta-feira (23), os vereadores receberam a visita da assistente social Nadia Maggioni e da psicóloga Caroline Moraes Sezerino, que fazem parte da administração do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA). 

Esse programa tem como proposta cadastrar, avaliar e preparar famílias para acolher, provisoriamente, crianças e adolescentes do município afastados de suas famílias por medida de proteção.

Atualmente, há apenas duas famílias acolhedoras no município e mais de quinze crianças e adolescentes já passaram pelo processo de acolhimento. Após o período de acolhimento, é permitido que a família mantenha vínculo com a criança: “Todos que participam da Família Acolhedora saem transformados”, garante a psicóloga. 

Para se cadastrar no programa, o voluntário precisa ter mais de 24 anos, residir no município, ter concordância de todos os membros da família, ter ao menos uma pessoa com vínculo trabalhista, não estar inscrito no Cadastro Nacional de Adoção e disponibilidade de tempo e interesse em oferecer proteção e afeto à criança.

Após o processo de capacitação, a família fica apta para o acolhimento, tendo tempo máximo de permanência de 1 ano e 8 meses, salvo em situações excepcionais, a critério da autoridade judiciária. Como incentivo para essas famílias, o Governo Municipal disponibiliza 12 meses de descontos no IPTU e ajuda mensal de um salário mínimo.

Os interessados deverão entrar em contato pelo telefone: (47) 3369-6025, WhatsApp: (47) 98876-1024, e-mail: familiaacolhedora@portobelo.sc.gov.br, ou diretamente na Secretaria de Assistência Social, localizada na rua João Vanderlino Guerreiro, nº 590, bairro Perequê.

PROJETOS APROVADOS

Bento Voltolini – PL

Nº 16/2023: altera a Lei Municipal nº 2888/2020, que autoriza a instalação de concreteiras na rua Nilo Cezar Estevão.

Diogo Santos – MDB

Nº 17/2023: institui a Carteira Municipal de Identificação para Portadores de Fibromialgia no município.

Nº 18/2023: altera a Lei Complementar nº 52/2014 (Código Tributário do município).

Nº 19/2023: denomina Guilhermina Maria da Silva a rua com código logradouro 2849, com início na Av. José Neoli Cruz, ao lado da Praça Manoel Honorato da Silva – Seu Nelinho, e término no Cemitério Municipal, no bairro Alto Perequê.

Executivo

Nº 14/2023: altera a Lei Municipal nº 2671/2018, fixando o valor do serviço de escavadeira PC em 10 UFM-PB (Unidade Fiscal do Município de Porto Belo).

INDICAÇÕES

Darci França – PL

Nº 157/2023: pede a abertura de uma boca de lobo na rua Ludovico de Melo, esquina com a Av. Atílio Fontana, bairro Perequê.

Nº 158/2023: solicita reparos no ponto de ônibus da Av. Governador Celso Ramos, em frente ao Supermercado Raffi, bairro Vila Nova.  

Nº 159/2023: solicita limpeza na rua João Vandelino Guerreiro, frente ao nº 816, bairro Balneário Perequê.

Nº 167/2023: solicita poda de árvore na calçada da rua São Miguel, frente ao nº 34, bairro Balneário Perequê.

Juliano Cota Guerreiro (PP), Magno Muñoz (MDB), Bento Voltolini e Silvana Stadler (PL)

Nº 160/2023: pedem projeto de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica na rua Lúcio José Airoso, bairro Vila Nova.

Silvana Stadler – PL

Nº 161/2023: pede reparos na entrada da rua Morro do Sol, bairro Centro.

Egídio Soares – MDB

Nº 162/2023: pede uma reunião com o proprietário do imóvel localizado na Av. Governador Celso Ramos, esquina com a Av. Francisco Severiano dos Santos, no bairro Vila Nova, para verificar a possibilidade do recuo do muro, com objetivo de facilitar a visibilidade e o acesso de caminhões, ônibus e carretas na rua.

Nº 163/2023: solicita limpeza e concretagem no trapiche dos pescadores do bairro Santa Luzia.

Bento Voltolini

Nº 164/2023: pede o conserto de um buraco na rua Rubens Alves, bairro Perequê.

Nº 165/2023: solicita pintura da faixa de acostamento da rua João Vandelino Guerreiro, bairro Perequê

Nº 166/2023: pede conserto de uma lombada na rua Blumenau, em frente ao residencial Ocean Paradise, no bairro Balneário Perequê.

Willian Ismael dos Santos – PP

Nº 168/2023: pede a colocação de calçada na rua Domingos João dos Santos, bairro Araçá.

Nº 169/2023: pede a instalação de corrimão para a escada que dá acesso à praia do bairro Araçá.

Nº 175/2023: pede serviço de roçagem na servidão que dá acesso à praia do Estaleiro, no bairro Araçá.

Nº 177/2023: pede a colocação de calçada na Av. Governador Celso Ramos, em frente ao ponto de ônibus até a casa de nº 1926, bairro Centro.

Célio Ramos – MDB

Nº 170/2023: pede serviço de patrola e macadamização em trechos da Av. Santino Ludovino Voltolini, bairro Balneário Perequê.

Nº 176/2023: pede reparos na boca de lobo da rua Melanie Glaush, bairro Balneário Perequê.

Diogo Santos

Nº171/2023: pede melhorias na rua Nilo Cesar Estevão de Souza, bairro Alto Perequê.

Nº 172/2023: solicita limpeza, serviço de patrolamento e passagem de caminhão pipa na rua Adilson Carlos da Silva, bairro Alto Perequê.

Nº 173/2023: pede limpeza na vala aberta da Av. Colombo Machado Sales, a partir da Av. Governador Celso Ramos até a rua Adilson Carlos da Silva e ribeirão da Vó, bairro Alto Perequê.

Juliano Cota Guerreiro, Bento Voltolini e Magno Muñoz

Nº 174/2023: solicitam pintura das faixas de pedestres da rua Lúcio José Airoso, bairro Vila Nova.

Jonas Amadeu Raulino – MDB

Nº 178/2023: solicita pintura das faixas de pedestres, lombadas e manutenção da sinalização viária da Av. José Neoli Cruz, bairro Alto Perequê.

Nº 179/2023: pede reparos nas redes do campo de futebol dos bairros Sertão de Santa Luzia e Sertão do Valongo.

Nº 180/2023: solicita pulverização das ruas do município, bem como a fiscalização a respeito de água parada.

REQUERIMENTOS

Egídio Soares

Nº 60/2023: pede que o poder Executivo firme convênio para o fornecimento dos exames AIE/IDGA e Mormo/ELISA, bem como a vacina contra a encefalomielite, influenza, rinopneumonite e tétano.

Diogo Santos

Nº 61/2023:  pede a convocação de um veterinário para a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap), conforme estabelecido pelo concurso público 001/201.

Após a sessão ordinária, foram convocadas duas sessões extraordinárias para a aprovação do seguinte projeto de lei:

Nº 19/2023: autoriza o poder Executivo a utilizar recursos da Outorga Onerosa do Direito de Construir para a locação de uma ponte emergencial sobre o rio Perequê.

A Câmara Municipal realiza, na noite desta quinta-feira (23), uma das cerimônias mais significativas do ano legislativo: hoje, será feita a entrega, em sessão solene, da honraria Mulher de Valor a onze personagens femininas indicadas pelos vereadores pelo seu papel destacado na sociedade portobelense.

A honraria foi instituída em abril de 2018 pela Lei Municipal 2625, a partir de um projeto do então vereador Altino Júnior e da vereadora e procuradora especial da Mulher, Silvana Nunes (PL), e concedida pela primeira vez em 2019. Tal como nos anos anteriores, a expectativa é que seja uma solenidade marcada pela emoção e celebração de nomes que, na perspectiva do poder Legislativo, demonstram atuação relevante em diferentes âmbitos da vida — portanto, merecedores da medalha Mulher de Valor.

A lista de homenageadas de 2023 é a seguinte:

• ADRIANA APARECIDA SCHIMIGUEL (Bento Voltolini)
• LINDAURA DA SILVA (Célio Ramos)
• IRENE LOPES SOARES (Darci França)
• CÁTIA REGINA GOMES ADRIANO (Diogo Santos)
• VÉRI LEAL NUNES (Gilberto Pedro)
• IVETE IBLANDINA BALTAZAR BATISTA (Jonas Raulino)
• ALDA MARIA LOPES FARIAS (Jonatha Cabral)
• MARIA DOS PASSOS LEANDRO MACHADO (Juliano Guerreiro)
• IVONE MARIA DOS SANTOS (Magno Muñoz)
• ELISÂNGELA APARECIDA FEY ACIOLI (Silvana Nunes)
• DEOLINDA MARIA MONTEIRO (Willian dos Santos)

SERVIÇO

• Sessão solene de entrega da medalha Mulher de Valor
• Dia 23/03 (quinta-feira), a partir das 19h
• Câmara Municipal de Porto Belo
• Transmissão ao vivo da sessão através do Facebook e do YouTube da Câmara Municipal.

A interdição da ponte sobre o rio Perequê, na divisa entre Porto Belo e Itapema, ocorrida no sábado (18), após parecer técnico da Defesa Civil de Santa Catarina indicar agravamento de problemas estruturais, causou perplexidade entre moradores dos dois municípios e irritação entre os vereadores portobelenses. O assunto foi o mais discutido durante a sessão ordinária desta segunda-feira (20).

Um dos questionamentos citados pelos parlamentares foi que os laudos técnicos que apontam risco de queda da ponte datam de 2010. “Não precisa ser técnico para saber que essa ponte não vai desabar, ela é sustentada por oito sapatas, pode até ceder, mas não vai cair”, argumentou o emedebista Magno Muñoz.

O parlamentar destacou que o laudo é visual e que não houve teste de impacto e nem um parecer afirmando quantos centímetros a ponte cedeu. “A Câmara de Vereadores está empenhada em ajudar, não vai ficar nenhum projeto parado aqui em relação a essa ponte”, afirmou.

Magno ainda disse que, em agosto de 2021, o ex-prefeito do município, atual deputado Emerson Stein (MDB), quando na presidência da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (Amfri), encaminhou um ofício pedindo ao governador do Estado, na ocasião Carlos Moisés, averiguasse a mobilidade urbana da ponte do rio Perequê, porém não obteve resposta. 

A declaração de situação de emergência do sistema viário de Porto Belo descreve que “no período de 17 de dezembro de 2022 a 17 março de 2023, transitaram aproximadamente 2, 18 milhões de carros, motos, pedestres, caminhões, ônibus, utilitários e ciclistas na referida ponte em ambos os sentidos, justificando a necessidade de construções urgentes destas duas novas pontes, visando a restauração do trânsito local dos dois municípios”.

Em fala na tribuna, Diogo Santos (MDB) observou que, em 2019, o então vereador Francisco Scottini e o parlamentar do município de Itapema, Fabrício Lazzari, fizeram reuniões com os poderes executivos de cada município para obter melhorias urgentes na ponte, porém, novamente, nada foi feito. “É desanimador estar em uma situação dessa”, declarou Diogo.

Na semana passada, houve a interrupção da passagem de veículos pesados pela ponte. Em resposta, os vereadores de Porto Belo protocolaram um requerimento no último dia 13 pedindo ao Executivo uma cópia do laudo técnico da Defesa Civil, projeto e cronograma de execução da nova ponte, além das medidas visando minimizar o impacto aos usuários e à economia dos dois municípios.

Ainda na noite de segunda-feira, o prefeito Joel Orlando Lucinda (MDB) pleiteou o apoio do Governo do Estado para a instalação de uma ponte emergencial entre Porto Belo e Itapema. Ontem (21), o governador Jorginho Mello (PL) reuniu-se com o general Paulo Roberto Viana, do departamento de engenharia e construção Exército, em Brasília, e pediu a instalação de uma ponte provisória, o que deverá ocorrer nos próximos dias. A previsão é que a estrutura fique no local por seis meses.

Benzedeira afamada (“até gringo vem aqui benzer”), dona Marta Pinheiro Passos (Martinha na certidão de nascimento, mas ela não gosta muito do diminutivo), de 75 anos, moradora do bairro Araçá há 39, é a quarta entrevistada da temporada 2023 da série Mulheres que Inspiram, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores a partir da Lei 2963/2021, que instituiu o projeto. Durante este mês de março, no início de cada sessão ordinária da Câmara, será exibido um vídeo enfocando uma personagem feminina moradora do município: sua trajetória pessoal e profissional e percepções acerca do papel da mulher em nossa sociedade. O vídeo de Martinha foi apresentado nesta segunda-feira (20). Assista abaixo.

Nascida na localidade do Braço de Camboriú (“um mato, até hoje é assim”), Marta fez apenas os quatro anos de escola que havia na época (“na conta eu sou péssima”). Mas o aprendizado mais significativo ela teve da avó, que lhe passou as artes de benzimento. Tinha só oito anos quando iniciou na tradicional arte de cura e o rol de moléstias que hoje é capaz de enfrentar é extenso: rasgado, cobreiro, zipra, dor de dente, sol (dor na cabeça)… Recuperando-se de cirurgia recente, dona Marta tem diminuído a frequência de consultas — o que não significa que a procura tenha diminuído: “Hoje veio um casal de Itapema que eu nunca vi, veio à procura e desceu aqui”, lembra.

Não bastasse isso, dona Marta disponibiliza tempo para auxiliar em grupos de oração e nas missas na igreja do Senhor dos Passos, no centro da cidade. Ali, o bem que procura fazer reverte-se em bem-estar pessoal: “A gente chora, reza, fala com Deus… É uma terapia, e das boas”, afirma.

Na próxima segunda-feira (27), a entrevistada será a secretária municipal de Educação, Adriana Schimiguel. O vídeo e a sessão poderão ser acompanhados ao vivo, a partir das 19 horas, no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal aprovou, na última segunda-feira (13), o Projeto de Lei 9/2023, que institui formas de pagamento digitais, como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos, taxas e contribuições do município. O PL é de autoria do vereador Diogo Santos (MDB).

Na justificativa do projeto, o emedebista destacou que outros municípios já conseguiram incluir o pagamento digital em seus respectivos departamentos de arrecadação: “É preciso atualizar, dinamizar e evoluir o sistema de cobrança de tributos”, defendeu.

O presidente do Legislativo, Juliano Cota Guerreiro (PP), apoiou a iniciativa. Para ele, é necessário que a administração municipal se adapte às mudanças na economia: “Fazíamos o pagamento em dinheiro, cheque, depois veio o cartão e, agora, temos que ir para o Pix. Isso é evolução”, argumentou.

O texto do PL descreve que, em caso de pagamento via Pix, será de responsabilidade da administração pública disponibilizar QR Code, link específico ou chave aleatória para a identificação do pagamento, a qual ficará disponível durante 24 horas no site da Prefeitura, inclusive em finais de semana. A partir da aprovação desse projeto, o Poder Executivo terá até 120 dias para implementar o sistema.

A Câmara Municipal realizará no próximo dia 28, terça-feira, uma audiência pública para submeter à comunidade dois projetos de lei complementar em trâmite na Casa. O primeiro tem como autor o vereador Jonas Raulino (MDB) e o segundo, Bento Voltolini (PL). Ambos foram apresentados às comissões permanentes em outubro de 2022 e tratam de alterações na Lei 33/2011, que rege o código urbanístico do município.

O primeiro, de número 009/22, amplia o potencial de urbanização do Sertão de Santa Luzia, colocando o bairro em compasso com a expansão imobiliária que já ocorre em outras áreas do município e também em cidades vizinhas. Por outro lado, a proposta mantém o bairro do Sertão do Valongo e seu entorno com características de zoneamento rural.

Já o PLC 010/22 prevê a ampliação da Macrozona Urbana Qualificada 03 (Muq03) na bairro Vila Nova. A mudança, segundo o secretário municipal de planejamento, Johnson Zunino, facilitará a implantação de empreendimentos do programa federal Minha Casa, Minha Vida naquela região.

A audiência ocorre na sede do Poder Legislativo e inicia às 18 horas, podendo ser acompanhada do plenário ou através das páginas no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal.

SERVIÇO

Audiência pública de apreciação

dos projetos de lei complementar 09 e 10/2022

Dia 28 (terça-feira), às 18 horas

Câmara de Vereadores (R. Cap. Gualberto Leal Nunes, 330 — Centro)

Informações: contato@portobelo.sc.leg.br

PROJETOS APROVADOS

Diogo Santos – MDB

Nº 9/2023: institui as formas de pagamento Pix e transferência bancária para a quitação de débitos, taxas e contribuições do município.

Nº 15/2023: altera a Lei Municipal 3140/2022, que regulamenta a fiscalização e autorização de permanência de motorhomes e trailers no município.

Silvana Stadler – PL

Nº 14/2023: estabelece o Fórum Anual de Debate dos Direitos das Mulheres e Políticas Públicas Voltadas às Mulheres.

INDICAÇÕES

Darci França – PL

Nº 130/2023: solicita reparos no calçamento da rua Miguel A. Nascimento, esquina com a Rua dos Samagaia, bairro Vila Nova.

Willian Ismael dos Santos – PP

Nº 131/2023: pede cobertura na entrada do segundo portão do NDI Clube do Cebolinha, bairro Centro.

Nº 140/2023: solicita a instalação de cobertura de passageiros de ônibus ao lado do Supermercado Raffi, bairro Vila Nova.

Nº 141/2023: pede o conserto da calçada em frente à Igreja Matriz Senhor Bom Jesus dos Aflitos, bairro Centro.

Magno Muñoz – MDB

Nº 132/2023: solicita manutenção da pavimentação da rua Expedicionário José Xavier, bairro Balneário Perequê.

Nº 133/2023: pede abertura do canteiro central na Av. Luiz Voltolini, na esquina com a rua Antônio Lucas de Brito, bairro Perequê.

Nº 134/2023: solicita aquisição de novos materiais esportivos para as aulas de Educação Física para as escolas do município.

Silvana Stadler

Nº 135/2023: pede o conserto das bocas de lobo e eliminação dos buracos da rua Sebastião Gonçalves Filho, bairro Vila Nova.

Nº 136 e 137/2023: solicita o conserto das bocas de lobo e a limpeza da rua Bruno Cezar Melchioretto, bairro Vila Nova.

Nº 138/2023: solicita limpeza e roçagem da rua Morro do Sol, bairro Centro.

Nº 139/2023: pede limpeza na boca de lobo na rua Francisca F. de Moraes, esquina com a rua Artur Guerreiro, bairro Perequê.

Juliano Cota Guerreiro – PP

Nº 142/2023: solicita a retirada dos fios soltos de internet/telefonia na Rua dos Samagaia, esquina com a rua Isabel Rodrigues, bairro Vila Nova.

Nº 143/2023: pede a realização de partidas femininas nas próximas edições do Campeonato Municipal de Futebol de Areia.

Nº 144/2023: solicita desassoreamento e limpeza do mato às margens do Rio Perequezinho.

Nº 145/2023: pede a revisão e manutenção do micro-ônibus utilizado pela Fundação Municipal de Esportes.

Nº 146/2023: solicita instalação de uma placa com o nome da rua Sebastião Gonçalves Filho, esquina com a rua Mário Manoel da Silva, bairro Vila Nova.

Nº 147/2023: pede o enrocamento do rio Perequezinho, próximo à servidão Maria Ilza Neri, bairro Vila Nova.

Diogo Santos

Nº 148/2023: pede que seja acrescentada a modalidade skate nas escolinhas esportivas do município.

Nº 149/2023: solicita limpeza do canteiro central da Av. Tabelião Nomi Jacó Cruz, bairro Alto Perequê.

Nº 150/2023: solicita limpeza nas ruas e servidões do bairro Enseada Encantada.

Nº 151/2023: pede melhorias na rua José Petermann, bairro Balneário Perequê.

Nº 152/2023: solicita melhorias na pavimentação de lajota da rua Sebastião Gonçalves Filho, bairro Vila Nova.

Nº 153/2023: pede a instalação de um novo parque infantil na praça Manoel Honorato Silva – Seu Nelinho, no bairro Alto Perequê.

Célio Ramos – MDB

Nº 154/2023: solicita conserto de um buraco na rua Morada do Sol, próximo ao portão nº 114, bairro Jardim Dourado.

Nº 155/2023: pede conserto de um buraco na rua Rusalém, em frente ao nº 139, bairro Jardim Dourado.

Nº 156/2023: solicita a limpeza nas ruas Rusalém e Morada do Sol, bairro Jardim Dourado.

REQUERIMENTOS

Magno Muñoz

Nº 53/2023: pede a instalação de um totem de monitoramento em frente à APAE.

Jonatha Carlo Cabral (Republicanos), Juliano Cota Guerreiro e Magno Muñoz

Nº 54/2023: pedem a inclusão dos auxiliares de sala no plano de progressão funcional dos servidores públicos.

Nº 55/2023: solicitam a inclusão dos auxiliares de sala no plano de cargos, carreira e remuneração dos profissionais da educação.

Juliano Cota Guerreiro

Nº 56/2023: pede informações quanto à viabilidade de incluir tempo de trabalho e certificados de formação na área da saúde como critério classificatório nos processos seletivos de agentes comunitários de saúde.

Nº 57/2023:  solicita estudo técnico e ambiental para a viabilidade de implantação de galerias no rio Perequezinho, bairro Vila Nova.

Nº 58/2023: pede informações referentes às ações que serão tomadas em conjunto com o município de Itapema e o Estado de Santa Catarina em relação à ponte sobre o Rio Perequê.

Diogo Santos

Nº 59/2023:  solicita um levantamento da quantidade de ruas e servidões do município que ainda não possuem nenhum tipo de pavimentação.

MOÇÕES

Diogo Santos

Nº 11/2023: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização à Associação Skate Unin Porto Belo, em nome dos representantes Helder Luiz Oliveira e Jerônimo Porto Dzjobginsky, por todo o apoio proporcionado aos skatistas do município e pelas melhorias realizadas na pista de skate municipal, localizada no bairro Vila Nova.

Na tarde de segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores sediou uma reunião entre o poder público municipal e representantes de empresas provedoras de serviços de internet. A agenda, solicitada durante sessão da Câmara pelo vereador Diogo Santos (MDB), teve por objetivo avançar na resolução de um problema que tem incomodado os parlamentares: o excesso de fiação solta nos postes de iluminação pública do município.

Participaram da conversa o prefeito Joel Lucinda (MDB), o secretário municipal de Planejamento, Johnson Zunino, os vereadores Diogo Santos, Magno Muñoz (MDB), Bento Voltolini, Darci França, Silvana Stadler (PL), Jonatha Cabral (Republicanos) e Juliano Guerreiro (Progressistas) — além de representantes e funcionários de cinco empresas que atuam na cidade, os quais foram informados de que existe uma legislação em vigor que disciplina a utilização da rede de transmissão de energia elétrica, telefonia e dados do município.

A Lei 2979 foi aprovada em abril de 2021 e determina que as empresas do setor observem “a correta instalação e utilização dos postes públicos no sentido de ordenar o alinhamento, posicionamento e retirada das fiações inutilizadas em via pública”. A legislação prevê notificação e multa, no valor de 1600 unidades fiscais do município (UFM), que atualmente corresponde a R$ 3,84, para cada infração.

No último mês de novembro, um grupo de parlamentares fez uma vistoria na avenida Governador Celso Ramos, no centro da cidade, e observou a ocorrência de fiação solta em diversos postes. De acordo com Diogo Santos, a situação “passou dos limites” — inclusive pelo fato de ter chegado ao conhecimento dos vereadores casos de acidentes, um deles fatal, segundo relato de Jonatha Cabral.

Por sua vez, os representantes dos provedores locais informaram que possuem protocolos para a retirada dos “cabos mortos” e creditaram maior responsabilidade às grandes companhias de telefonia — mais especificamente, à Oi. Para eles, sem que essa operadora e a própria Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) sejam envolvidas no esforço, não há como a pauta avançar. Além disso, explicaram que há pelo menos dez provedores atuando em Porto Belo — metade, portanto, ficou de fora da reunião.

Em resposta, prefeito e vereadores acionarão tanto a Celesc quanto a Oi para que se pronunciem sobre o caso. Segundo Diogo, a reunião teve o mérito de iniciar o diálogo. Porém, ele afirma que, se necessário, o município irá à Justiça para resolver o problema. O parlamentar destaca que existem municípios no Estado adotando normativas em conjunto com o Ministério Público (caso de Jaraguá do Sul) e acredita que é possível utilizar esses precedentes. “Não podemos é continuar com essa situação. Está uma vergonha”, dispara.

Durante a sessão desta segunda-feira (13), a Câmara Municipal oficializou nova mudança na composição do plenário: sai Gilberto João Pedro e entra Egídio da Silva Soares. A substituição na bancada do MDB ocorre após o prefeito Joel Lucinda (MDB) nomear Gilberto o novo secretário municipal de Agricultura.

Com a posse de Egídio, já são cinco as alterações em relação aos vereadores que assumiram em 2021: no PL, Altino Júnior cedeu lugar a Bento Voltolini logo no início da legislatura e Ailto de Souza, eleito vice-prefeito em 2022, foi substituído por Darci França. No MDB, Joel assumiu a Prefeitura e abriu espaço para Gilberto, enquanto que Ednaldo da Silva, nomeado presidente da Fundação Municipal de Esportes (FME) em novembro, possibilitou o retorno de Célio Ramos ao Legislativo.

Comerciante de 45 anos, Egídio disputou em 2020 a sua terceira eleição. Obteve 165 votos, ficando como terceiro-suplente da legenda. Diretor de operações do Píer Municipal em 2020 e secretário municipal de Obras entre 2021 e 2022, Gidinho, como é mais conhecido, espera desenvolver uma boa relação com os colegas de plenário e auxiliar na resolução de pautas importantes: “Vamos começar a trabalhar e ver as possibilidades, o que a gente pode alcançar”, conclui.

Quando Aline Beatriz Conceição Rodrigues de Campos, hoje com 37 anos de idade, e o marido Rafael Campos, de 40, desembarcaram na rodoviária de Itapema, provenientes do Rio Grande do Sul, ela intuiu que chegavam para não mais voltar. Isso foi há dezoito anos. De vendedora ambulante na praia do Perequê a servente de escola, depois a pedagoga e, então gestora, posicionando-se atualmente como orientadora social do município, Aline Campos parece que ainda não cansou de buscar. Seu atual “processo”, como diz, é a política.

Aline é a terceira entrevistada da temporada 2023 da série Mulheres que Inspiram, iniciativa da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores a partir da Lei 2963/2021, que instituiu o projeto. Durante este mês de março, no início de cada sessão ordinária da Câmara, será exibido um vídeo enfocando uma personagem feminina moradora do município: sua trajetória pessoal e profissional e percepções acerca do papel da mulher em nossa sociedade. O vídeo de Aline foi apresentado nesta segunda-feira (13). Assista abaixo.

“Filha do coração” de Gessi Alves e Ari Antonio, mãe de cinco filhos, Aline começou no serviço público como auxiliar de limpeza na escola Olinda Peixoto, no Jardim Dourado. “Ali foi meu pontapé inicial dentro do município”, afirma. Depois de um ano, recebeu convite para atuar como auxiliar administrativa na Secretaria Municipal de Educação. Em seguida, trabalhou como monitora de creche. Deixando a faculdade de administração para cursar pedagogia, atuou na área em municípios da região, retornando para gerir a escola municipal Catarina Benedita Guerreiro, experiência que descreve como “triunfante”. Recentemente, assumiu o cargo de orientadora social da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A experiência no setor público desenvolveu nela o desejo de experimentar a política partidária. Submeteu seu nome na eleição de 2020 pelo Progressistas, não se elegendo. Sua história com a urna, entretanto, não deve terminar por aí. Para ela, há uma “abertura enrijecida” para mulheres na política, que pode ser superada com mais apoio por parte das siglas, investimento em formação pelas próprias interessadas e criação de redes de apoio dentro do eleitorado feminino: “Ainda existe a cultura de que mulher não vota em mulher. Precisamos destituir isso”, defende.

HOMENAGEADAS NO PLENÁRIO

Durante a sessão de ontem, após a exibição do vídeo de Aline Campos, a Procuradoria Especial da Mulher e a Câmara Municipal promoveram uma homenagem às participantes do projeto Mulheres que Inspiram. Além das treze personagens retratadas de 2021 até o momento, receberam o diploma a servidora pública aposentada e conhecida benzedeira Martinha Pinheiro Passos, cujo vídeo será exibido na próxima segunda (20), e Adriana Aparecida Schimiguel, secretária municipal de Educação, que fechará a temporada 2023 da série no dia 27. Os vídeos que faltam e as sessões respectivas poderão ser acompanhados ao vivo, a partir das 19 horas, no Facebook e no YouTube da Câmara Municipal.

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (6), um projeto de lei dos vereadores Darci França e Bento Voltolini (PL) que insere o Dia das Mães e o Dia dos Pais no calendário oficial de eventos do município. As datas são comemoradas, respectivamente, no segundo domingo do mês de maio e no segundo domingo de agosto.

De acordo com o artigo 2° do Projeto de Lei 13/23, que ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Joel Lucinda (MDB), o poder público poderá “estabelecer e organizar as atividades a serem desenvolvidas […], na rede de ensino público do município, como proposta de integração entre a escola e os pais e mães de alunos, além da conscientização e importância desses entes formadores da família como uma instituição fundamental para o desenvolvimento do ser humano”.

Segundo os autores, o projeto contou com o apoio de gestores e pais de alunos. Eles explicam que a maneira como o tema será tratado em sala de aula dependerá das normativas da Secretaria Municipal de Educação. Para França, a adesão será “unânime”: “Todos têm muito carinho por essa data”, afirma.