Durante a sessão itinerante realizada na última quinta-feira (1°) no bairro Alto Perequê, os vereadores republicano Jonatha Cabral, progressista Professor Juliano e emedebista Magno Muñoz apresentaram uma indicação à Secretaria Municipal de Educação solicitando a extensão do horário das creches de verão.

O objetivo da proposta é facilitar a vida dos pais e responsáveis que precisam deixar as crianças aos cuidados do município para trabalhar. Considerando que muitos empregos de temporada apresentam jornadas mais extensas e que o próprio trânsito durante o período costuma ser um complicador para quem se desloca de um bairro a outro, os vereadores entendem que o atual horário de fechamento das creches, entre 17h e 17h30, é insuficiente.

“A gente acha que o ideal seria ampliar em uma hora o prazo para os pais pegarem seus filhos”, afirma Juliano. Já Magno destaca que, em temporadas anteriores, o serviço chegou a funcionar até às 19h. “Eu sei que não é tão simples para a Secretaria de Educação estender esse horário, mas é muito importante para a nossa comunidade”, observou. Ele também defende que a rotina seja flexibilizada para permitir que pais possam buscar seus filhos mais cedo, caso seja necessário.

PROJETOS APROVADOS

Diogo Santos (MDB)

Nº 31/2022: altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº 2143/2014, que institui e integra o IPTU ao sistema tributário municipal.

Diogo Santos, Juliano Cota Guerreiro (PP) e Jonatha Carlo Cabral (Republicanos)

Nº 40/2022: institui o Dia Municipal do Protetor e do Cuidador de Animais de Rua em Porto Belo, a ser comemorado no dia 4 de outubro, em alusão ao Dia Mundial dos Animais.

Executivo

Nº 73/2022: altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2819/2019, que cria vagas temporárias na Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap).

Nº 102/2022: autoriza o Poder Executivo a firmar convênio para o ano de 2023 com a associação Redeh Beneficência Cristã, com o objetivo de executar atividades de pronto-socorro para situações de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nº 103/2022: altera o “anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia da Receita – ano de 2023”, da Lei Municipal nº 3174/2022.

Nº 106/2022: autoriza a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap) a receber, por doação, serviços técnicos de acompanhamento e monitoramento do sistema de tratamento de esgoto do Parque Natural Municipal da Lagoa do Perequê.

INDICAÇÕES

Diogo Santos (MDB)

Nº 241/2022: solicita melhorias na área esportiva da praia do Perequê.

Nº 242/2022: pede a instalação de novas redes nas traves e redes de proteção na quadra de futebol de areia, bem como uma rede de vôlei, na praça do bairro Jardim Dourado.

Gilberto João Pedro (MDB)

Nº 243/2022: solicita cerca de proteção em volta da lagoa do Dog Park, bairro Alto Perequê.

Willian dos Santos (PP)

Nº 244/2022: pede manutenção na rua Leonor Baron, bairro Jardim Dourado.

Nº 245/2022: solicita limpeza urbana com hidrojateamento e limpeza da boca de lobo na servidão Tomazia Pletinck, bairro Enseada Encantada.

Nº 246/2022: pede a instalação de boca de lobo na rua Pedro Jacinto Dias, em frente ao muro de contenção do reservatório de água da concessionária Porto Belo Abastecimento.

Nº 247/2022; pede avaliação técnica do setor de engenharia do Executivo sobre o problema da calçada em frente à Igreja Matriz Senhor Bom Jesus dos Aflitos, bairro Centro.

Nº 248/2022: pede aumento da vazão da boca de lobo e instalação de uma calha na lateral da via na rua Domingos João dos Santos, na entrada do estacionamento do NDI Prof. Antônio Manoel dos Santos, bairro Araçá.

REQUERIMENTOS

Jonas Amadeu Raulino (MDB)

Nº 129/2022: pede a realização de diversas modalidades esportivas na praça de esportes na praia do Baixio durante a temporada de verão, bairro Centro.

MOÇÕES

Diogo Santos e Célio Ramos (MDB)

Nº 57/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização à Fundação Municipal de Turismo e Desenvolvimento (Fumtur), pela conquista do Selo Prata Sebrae de referência em atendimento.

Diogo Santos

Nº 58/2022; pede o encaminhamento de Moção de Parabenização à empresa Xab Distribuidora pelo aniversário de 10 anos no município.

Diogo Santos e Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 59/2022: pedem o encaminhamento de Moção de Apelo ao poder Executivo, para que não utilize fogos de artifício com estampido durante a festa de Réveillon do município, evitando, dessa forma, causar transtorno a pessoas idosas, autistas, enfermos, crianças e aos animais.

Willian dos Santos (PP)

Nº 60/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização ao padre Valdemar Grow, pelos 40 anos de sacerdócio.

PROJETOS APROVADOS

Executivo

Nº 97/2022: autoriza firmar termo de convênio com o Estado para proporcionar atividades laborais externas remuneradas e ressocialização a detentos do Presídio Regional de Tijucas.

Nº 99/2022: altera a área recebida em doação da empresa Porto Galo Incorporadora Ltda.

Nº 100/2022: Inclui o art. 2º-A na Lei Municipal nº 3114/2022: “Sobre a área recebida em doação, descrita no art. 1º da presente Lei, 41.879,71m² refere-se à área útil e, 2.622,25m² de Área de Preservação Permanente, perfazendo uma área total de 44.501,96m² de Área de Interesse Social.

Nº 101/2022: altera a área recebida em doação da empresa Porto Galo Incorporadora Ltda.

Nº 104/2022: altera a área recebida a título de antecipação de Área de Interesse Social da empresa Porto Galo Incorporadora Ltda.

MOÇÕES

Bento Voltolini (PL)

Nº 52/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a Maria Angela Alexandre, pelos 41 anos de serviços prestados como Policial Militar, sendo 34 anos no município de Porto Belo.

Nº 53/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a Leodir João Luvizon, pelos 26 anos de serviços prestados como policial civil, sendo 23 anos no município.

Nº 54/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a Érico Silva, pelos 20 anos de serviços prestados como policial civil no município.

Nº 55/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a Jerusalém de Lima, pelos 31 anos de serviços prestados como policial civil no município.

Nº 56/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a Maianne Muller Airozo, pelos 36 anos de serviços prestados como policial civil, sendo 30 anos no município.

Na manhã desta quarta-feira (30), o presidente da Câmara, Jonas Raulino (MDB), juntamente com os parlamentares Magno Muñoz, Célio Ramos, Gilberto João Pedro (MDB), Juliano Cota Guerreiro, Willian dos Santos (Progressistas) e Darci França (PL), compareceram ao gabinete do prefeito Joel Orlando Lucinda (MDB), para conversar sobre a situação do abastecimento de água no município.

Também participaram da reunião o secretário executivo da prefeitura, Hermandes da Costa, o presidente da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Famap), Fredolino Bento, a secretária municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, Rosane Posanske, a consultora especial de Governo e Planejamento Estratégico, Elaine da Cruz, e a supervisora operacional da concessionária Porto Belo Abastecimento, Bruna Bassani.

Dentre os assuntos pautados, destacou-se a questão da fiscalização do reservatório que fornece água para o município, que tem registrado presença de invasores. Ficou decidido que o perímetro da lagoa será cercado com telas de proteção e monitorado por câmeras a fim de obstruir o acesso de pessoas não autorizadas.

Outro ponto discutido foi a normativa de desligamento de corte final, procedimento que o cidadão solicita e, após pagar uma taxa, tem o corte efetivado — diferente da suspensão temporária, em que o proprietário pode aderir por um período de até três meses.

Para ficarem livres da taxa, proprietários de casas de veraneio têm solicitado o corte final durante boa parte do ano, solicitando a religação nos meses de dezembro até fevereiro. A questão é que os equipamentos parados geram prejuízo para o município, pois há disponibilidade de água na tubulação da residência.

Ao ser questionada sobre a situação da água para a temporada de verão, Bruna disse que, com as fortes chuvas dos últimos dias, o reservatório está com nível normal: “Estamos com uma situação boa quanto a isso. Se não faltar água na lagoa, não falta no município”, explicou.

A última sessão itinerante do ano ocorre nesta quinta-feira (1°) no bairro Alto Perequê. A reunião parlamentar será realizada na Escola Municipal Pedro Alemão Antonio Richartz, com transmissão ao vivo pela página no Facebook da Câmara.

Apesar da proximidade proporcionada pela inovação tecnológica, o que os vereadores esperam é que a comunidade local marque presença. Segundo o vereador e presidente da Casa, Jonas Raulino (MDB), esse é o objetivo da iniciativa, retomada em junho deste ano. Desde então, foram realizadas sessões nos bairros Sertão de Santa Luzia, Santa Luzia e Araçá.

A sessão itinerante foi regulamentada através de um projeto de resolução aprovado em setembro de 2007 — o qual estabeleceu, entre outras mudanças regimentais, ser facultado à mesa diretora “designar realização de sessões itinerantes em locais previamente estabelecidos” (artigo 3°, § único).

 “Acho que é de suma importância fazer essa aproximação com os bairros. Sabemos que hoje em dia, com a transmissão ao vivo, qualquer pessoa do município pode acompanhar as sessões. Mas é importante que os vereadores façam esse movimento de discutir as prioridades dos bairros diretamente com os mais interessados, que são os moradores desses lugares”, analisou Jonas, que será substituído na condução da reunião pela vice-presidente Silvana Nunes (PL), que na tarde de ontem (29) esteve na localidade colhendo demandas.

Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (28), um assunto monopolizou a atenção dos parlamentares: a ocorrência de fios soltos na rede elétrica do município. No início da última semana, alguns membros do Legislativo caminharam pelo trecho em obras da avenida Governador Celso Ramos, no centro da cidade, para avaliar a dimensão do problema — que não se restringe a um único bairro.

“Quase todas as ruas do município têm fio arrebentado”, asseverou Célio Ramos (MDB). De acordo com os vereadores, a responsabilidade pelo emaranhado de fios que, segundo eles, representa risco a pedestres, ciclistas e motociclistas, é das empresas que operam as linhas de telefonia e internet do município. Existe, inclusive, uma lei municipal, aprovada em abril do ano passado, que obriga essas companhias a observarem normas de utilização da rede de transmissão mantida pela concessionária de energia elétrica. Essa legislação prevê multa para as empresas que não removerem fios soltos em suas redes de transmissão.

Diogo Santos defende que haja uma reunião envolvendo vereadores, Executivo e as operadoras. O emedebista acredita que as empresas desconhecem a lei, razão pela qual a conversa é necessária (“para que a gente termine o ano já vendo melhoria nos postes e nas ruas da nossa cidade”).

Colega de bancada, Magno Muñoz concorda: “A gente tem que pegar firme nessa pauta, trazer essas empresas para uma reunião e cobrar efetividade, senão começar a multar essas empresas. Vai resolver, com certeza”.

Enquanto a reunião não ocorre, a situação segue desanimadora: “Deve fazer quase 60 dias que eu fiz o pedido aqui [para a remoção dos fios] e os mesmos fios estão na avenida João Manoel Jaques. Agora, estão pertinho do chão”, relatou Darci França (PL). Não bastasse o risco à segurança, existe a questão da estética, importante para uma cidade que, lembrou Juliano Guerreiro (Progressistas) em sessão anterior, depende do aspecto paisagístico: “Estamos aí lançando uma campanha de Natal para enfeitar as fachadas do comércio, mas, olhando um pouquinho pra cima, a gente vê que a cidade está feia”, arrematou.

INDICAÇÕES

Célio Roberto Ramos (MDB)

Nº 228/2022: solicita limpeza nas ruas Dona Juvina e Dona Augusta, bairro Balneário Perequê.

Willian dos Santos

Nº 229/2022: pede a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de uma rotatória no semáforo da avenida Governador Celso Ramos, no cruzamento próximo à loja Casas da Água.

MOÇÕES

Célio Roberto Ramos

Nº 50/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização à diretora da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação, Fernanda Mianes da Cruz, pela realização do I° Seminário Municipal de Educação Infantil, realizado no dia 22, no Palco das Artes.

Gilberto João Pedro

Nº 51/202: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização ao chefe de gabinete Hermandes Rodrigues da Costa pelo excelente trabalho desenvolvido no Paço Municipal.

Logo após a sessão, foram convocadas duas sessões extraordinárias para a aprovação do seguinte projeto de lei:

Executivo

Nº 105/2022: autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 1.331.642,96 ao Orçamento Municipal.

A noite de sexta-feira (25) marcou mais um encontro festivo entre a Câmara Municipal e a comunidade portobelense. Na oportunidade, contando com a presença do prefeito Joel Lucinda (MDB) e do vice-prefeito Ailto de Souza (PL), os vereadores fizeram a entrega dos títulos de Cidadão Honorário às personalidades de diferentes segmentos da sociedade escolhidas pelos parlamentares. Abrindo a solenidade, junto a familiares, foi feito o descerramento simbólico da placa de reconhecimento à memória do ex-vereador Amadeu Serafim Raulino (1936-2009), cujo nome batiza a sede do parlamento municipal.

Vereador por três mandatos (1993 a 1996, 1997 a 2000 e 2005 a 2008), Amadeu iniciou a vida pública aos 57 anos de idade e conquistou lugar na crônica política portobelense. Durante a homenagem, os vereadores lembraram histórias do ex-parlamentar, que morreu aos 72 anos de idade e se notabilizou por realizar suas campanhas pedalando pela cidade. Herdeiro político do “Amadeu da bicicleta”, Jonas Raulino (MDB) emocionou-se ao conduzir a homenagem. A lei municipal que nomeou a Câmara “Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino” é de fevereiro de 2009, informação que agora ficará afixada na parede do prédio público.

Feito o reconhecimento à memória de Amadeu, a secretária municipal de Cultura Cristiani de Jesus conduziu a apresentação dos cidadãos honorários de 2022, que, a exemplo de edições anteriores, fez acenos a nativos também — caso de Arão Francisco Mafra Filho, 50 anos de idade, gerente do empreendimento ilha de Porto Belo e nascido na cidade. Em geral, porém, prevaleceu a semântica, com um arco de origens, trajetórias e atuações variadas — de professores a comerciantes, agentes de segurança, militares aposentados, políticos e comunicadores. Numa alusão ao clima de Copa do Mundo instalado desde o início da semana, Jonatha Cabral (Republicanos) resumiu o conjunto como “um timaço”. Abaixo, os homenageados:

1. GILMAR BAIOTO (BENTO SEBASTIÃO VOLTOLINI)

Gilmar Baioto tem 56 anos e é paranaense de Ampére, mas há 31 anos vive em Santa Catarina. Casado há 34 anos com Janete Rodrigues, também do Paraná, e pai de João Pedro, atualmente Gilmar administra o Joga 10, no Balneário Perequê. Ali, auxilia na realização da escolinha de futebol do município, organiza festas comunitárias no Dia das Crianças e distribui presentes no Natal.

2. OSMAR HIPÓLITO DA SILVA (DARCI FRANÇA)

Natural de Lages, Osmar Hipólito da Silva vive em Porto Belo há mais de 30 anos, período em que trabalhou no comércio, foi colunista do semanário local A Novidade e comentarista esportivo da rádio comunitária FM Amizade. Além disso, desde 2013 ele encarna o Papai Noel na festa de Natal promovida pelo grupo Fazendo o Bem Sem Olhar a Quem no bairro Balneário.

3. DEOMAR MANOEL GERÔNIMO FILHO (DIOGO SANTOS)

Deomar já é uma figura conhecida em Porto Belo, por causa do trabalho como administrador da página e site Hora de Porto Belo, que divulga notícias da cidade e da região. Tem 61 anos de idade, é casado com Cristiane e pai de Benjamim, Tiago, Rosiane, Regiane e Raquel. Natural de Laguna, atualmente mora no bairro Vila Nova. Sargento da reserva da PM, atua no Conselho Municipal de Segurança Pública de Porto Belo.

4. HAMILTON LINHARES (EDNALDO MANOEL DA SILVA)

Natural de Florianópolis, 66 anos de idade, Hamilton Linhares mora em Porto Belo há mais de 35 anos. Empresário, fundou com Marilene Cruz a Passo a Passo Calçados, atualmente Pé na Areia Calçados, que completa 30 anos de atividades em 2023 e tem filiais em Itapema, Bombinhas e, mais recentemente, Balneário Camboriú.

5. ROBERTA ZENIR DA SILVA (GILBERTO JOÃO PEDRO)

Roberta tem o nome de Bombinhas registrado no RG, mas, quando ela nasceu, as cidades de lá e de cá eram uma coisa só. Tanto que, desde a quinta série, estudou no Tiradentes. Aos 41 anos de idade, vive em definitivo há três anos em Porto Belo.

6. ARÃO FRANCISCO MAFRA FILHO (JONAS AMADEU RAULINO)

Arão Mafra Filho tem 50 anos redondos e é nativo de Porto Belo. Graduado em processos gerenciais e pós-graduado em gestão estratégica de pessoas, tem mais de trinta anos de atuação turística, sendo dez anos na administração municipal e mais 21 anos na Ilha de Porto Belo, além de ter participado do Conselho Municipal de Turismo e da Coordenação de Pesquisa da Santur.

7. JEFFERSON ROBERTO DA SILVA (JONATHA CARLO CABRAL)

Jefferson Roberto da Silva é natural de Blumenau. Formado em Direito e policial civil de profissão, mudou-se para Porto Belo faz 30 anos, para integrar a equipe de investigadores da delegacia local. Atualmente, realiza o trabalho burocrático da instituição, mas sempre que pode ele auxilia os colegas no que for necessário.

8. ANTÔNIO APARECIDO SEVERINO (JULIANO COTA GUERREIRO)

Militar aposentado, vive em Porto Belo desde 2003. Foi um dos primeiros moradores do loteamento Gean e Giovanni e uma voz atuante na busca por melhorias para o bairro. Além disso, se dedica com paixão à horta comunitária que tem ao lado da sua casa, da qual retira alimentos que distribui entre seus próximos, incentivando hábitos de consumo sustentáveis.  

9. MARIO MAFALDO DE CARVALHO FILHO (MAGNO RAFAEL DE BORBA MUÑOZ)

Mario Mafaldo de Carvalho Filho tem 57 anos e nasceu em Rio do Sul. Chegou a Porto Belo com os pais, seu Mario “Delegado” e dona Elza Vicente de Carvalho, avó e irmãs, em 1974. Já trabalhou em escritório de despachante, na Prefeitura e é professor há 28 anos. Atualmente, é gestor da Escola de Educação Básica Tiradentes.

10. EMERSON LUCIANO STEIN (SILVANA NUNES STADLER)

Emerson Stein tem 47 anos e é formado em Gestão Pública. Em 2016, foi eleito prefeito e, à frente do Poder Executivo, mostrou um pouco do que sonhou para a cidade. O resultado do trabalho veio em 2020, quando foi reeleito com 83% dos votos, sendo o segundo prefeito mais votado em Santa Catarina.

11. MIRIAM SALVALÁGIO MARQUES (WILLIAN ISMAEL DOS SANTOS)

Dona Miriam é professora aposentada. Começou a dar aulas no Araçá em 1986, tendo sido responsável pela Escola Reunida Aureliano Fernandes da Silva, cargo que desempenhou sem receber remuneração. Foi coordenadora do Grupo de Jovens no Araçá, membro da associação de moradores e apoiadora dos festejos do bairro.

Na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira (21), os vereadores aprovaram requerimento do emedebista Diogo Santos (MDB) para que sejam encaminhados ofícios à cúpula dos Correios. O documento cita o presidente da autarquia, Floriano Peixoto Vieira Neto, e o diretor de operações, Carlos Henrique de Lucas Ribeiro, e pede que autorizem a atualização do Sistema de Distritamento (SD) da agência dos Correios em Porto Belo.

Grosso modo, SD é um procedimento de logística que define qual área de entrega cada carteiro deve cobrir. Segundo Diogo, esse mapeamento não é atualizado no município desde 2018, o que significa que loteamentos e arruamentos autorizados após a data estão fora da área de cobertura. “Um exemplo é o empreendimento Porto Fino, atrás do Fort Atacadista”, citou Diogo. “Os correios sabem que existem as ruas ali, o loteamento é aprovado, todas as ruas têm lei municipal, tem empresas ali, tem creche, tem escola que vai ser instituída e os Correios não podem entregar [a correspondência]”.

O vereador também solicitou informações às secretarias municipais de Planejamento e Finanças relativas ao desenvolvimento urbano de Porto Belo como forma de embasar seu requerimento. Segundo ele, será necessário exercer “força política” para obter resultado do pedido feito aos Correios.

A vereadora Silvana Nunes (PL) submeteu ao plenário da Câmara, durante a sessão desta segunda-feira (21), requerimento solicitando ao Governo Municipal a implementação de políticas públicas de promoção da mobilidade urbana elétrica. O documento, aprovado pela Casa, tem como referência o projeto Se Liga Catarina e o canal no Youtube O Pai tá OHM, iniciativa que advoga pelo uso de meios de locomoção sustentáveis. Nome à frente do projeto, o funcionário público federal e ambientalista natural de Brusque, Rubens Menezes Rau, esteve na sede do Legislativo no mês de outubro para apresentar a proposta à vereadora.

Rubens, que reside atualmente em Balneário Camboriú, iniciou em setembro uma série de viagens pelas 295 cidades de Santa Catarina a bordo de uma motocicleta elétrica com o objetivo de divulgar a iniciativa. O veículo lhe foi cedido por uma fabricante de Campinas (SC). Com ele, o ativista verifica como as cidades lidam com o tema, conversa com agentes públicos e propõe melhorias.

Entre a ações que sugere, estão a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em parques e prédios públicos em geral, programas de incentivo fiscal para comerciantes adotarem pontos de recarga em seus estabelecimentos, renovação das frotas municipais com veículos 100% elétricos, isenção de taxa de estacionamento, além de campanhas de conscientização para o uso adequado desse tipo de transporte.

Ele afirma que algumas medidas são simples e baratas, como disponibilizar uma tomada em uma área pública. Rubens também observa um aumento no uso de veículos elétricos, especialmente bicicletas com pedal assistido e scooters. Tanto que existe a preocupação em regulamentar o uso desses modais para reforçar a segurança no trânsito. Por outro lado, a adoção de meios de locomoção elétricos oferece benefícios ao meio ambiente, ao evitar a queima de combustíveis fósseis que está entre os principais desafios à manutenção do planeta.

Na justificativa do seu requerimento, Silvana sublinhou o caráter sustentável das medidas. “Pensando na redução da emissão de gases poluentes e na utilização de fontes de energia renováveis, o projeto vem ao encontro das necessidades urgentes de criação e estruturação de serviços que respeitem a proteção de nossas áreas”, anotou.

INDICAÇÕES

Diogo Santos (MDB)

Nº 218/2022: pede a instalação de rede de água e torneira, bicicletário, cerca de proteção, equipamentos “agility” para animais, manutenção dos brinquedos do parque infantil, bem como a limpeza da lagoa, na Praça da Lagoa Severiano Francisco dos Santos Filho, bairro Alto Perequê.

Gilberto João Pedro (MDB)

Nº 219/2022: solicita melhorias no campo de futebol do bairro Sertão do Valongo.

Darci França (PL)

Nº 220/2022: pede a colocação de luminárias nas servidões que dão acesso à praia do bairro Balneário Perequê.

Nº 221/2022: solicita a manutenção de todas as lixeiras instaladas na praia do bairro Balneário Perequê.

Willian Ismael dos Santos (PP)

Nº 222/2022: pede a limpeza dos postes de iluminação pública instalados na orla do bairro Enseada Encantada.

Nº 223/2022: pede a instalação de uma escada para o acesso à praia do Araçá, ao lado da ponte próxima à Unidade Básica de Saúde Manoel José Domingos.

Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 224/2022: solicita um estudo de viabilidade para a instalação de uma praça na rua dos Samagaias, em frente ao loteamento Porto Seguro.

Magno Muñoz (MDB)

Nº 225/2022: solicita reparos na pavimentação da rua Beija Flor, próximo à residência nº 657, bairro Jardim Dourado.

Jonas Amadeu Raulino (MDB)

Nº 226/2022: pede a instalação de um parque infantil na praça do bairro Vila Nova.

Nº 227/2022: pede a instalação de um parque infantil na praça do bairro Enseada Encantada.

REQUERIMENTOS

Ednaldo Manoel da Silva (MDB)

Nº 124/2022: informa o licenciamento de suas atividades legislativas para assumir a presidência da Fundação Municipal de Esportes (FME), sendo convocado o segundo suplente do MDB, Célio Ramos.

Silvana Nunes Stadler (PL)

Nº 125/2022: solicita informações referentes a políticas públicas do projeto “Se liga Catarina”, que tem como objetivo incentivar o uso de veículos elétricos, visando combater o alto índice de emissão de carbono no planeta.

Nº 126/2022: pede informações sobre projeto de pavimentação para a rua Adilson Carlos da Silva, bairro Alto Perequê.

Diogo Santos

Nº 127/2022: solicita autorização para a realização do Sistema de Distritamento (SD) da empresa Correios no município, tendo em vista que a última atualização foi em 2018.

Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 128/2022: solicita informações a respeito do atendimento especializado nas escolas, sendo eles: número de alunos atendidos por professores de inclusão, quantos atendimentos previstos em média para o ano de 2023, mudanças, bem como o valor investido na área.

MOÇÕES

Jonatha Cabral (Republicanos)

Nº 49/202: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a todos os membros da equipe de castração do Bem Estar Animal da Secretaria de Saúde pelo excelente trabalho desenvolvido.

Na tarde de ontem (21), técnicos das fundações municipais do meio ambiente de Porto Belo (Famap) e de Bombinhas (Famab) percorreram a Estrada Nova, trilha de pouco mais de quatro quilômetros entre a subestação da concessionária Águas de Bombinhas, no morro de Zimbros, e a localidade do CTG, no bairro Vila Nova, e que se pretende seja usada como “segundo acesso” entre os dois municípios. Entusiasta dessa iniciativa, o vereador Jonas Raulino (MDB) participou da caminhada, assim os presidentes dos órgãos ambientais, Fredolino Bento (Famap) e Flávio Martins (Famab).

O objetivo da atividade foi fazer uma análise in loco da área, que sofreu a última intervenção em 2001 — justamente para servir de alternativa viária para o município. De acordo com a avaliação preliminar dos técnicos presentes, em virtude do traçado existente, a reabertura da estrada exigiria um mínimo de supressão vegetal. Essa conclusão, porém, ainda demandará um estudo formal de impacto ambiental. Por ora, os agentes formarão um grupo de trabalho para trocar impressões e definir os próximos passos.

Em fala na tribuna durante sessão da Câmara nesta segunda-feira (21), Jonas falou novamente sobre a urgência de se retirar do centro de Porto Belo parte do tráfego que vai e vem de Bombinhas. Para o vereador, a abertura da Estrada Nova é a única alternativa viável: “É uma luta pelo direito e ir e vir, que é o direito de cada um”, definiu o presidente do Legislativo.

Este tem sido um ano de rodízio no Legislativo. Após as substituições de Joel Lucinda (MDB) e Ailto de Souza (PL), que compuseram a chapa vencedora na inédita eleição suplementar do mês de junho, tendo sido substituídos por Gilberto Pedro (MDB) e Darci França (PL), respectivamente, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21) houve nova dança de cadeiras: Ednaldo da Silva (MDB), chamado pelo Executivo para presidir novamente a Fundação Municipal de Esportes (FME), cedeu lugar na sala das sessões a Célio Ramos.

Vereador na última legislatura, Célio concorreu à reeleição no pleito municipal de 2020. Ficou como segundo-suplente, mas, beneficiado pela mini reforma administrativa promovida por Joel, retorna ao Legislativo. Na sessão em que (re)tomou posse, na presença de bom número de familiares — entre os quais o ex-vereador Onésio Ramos e o ex-prefeito Osvaldo Ramos —, Célio falou sobre o retorno. Ele agradeceu o apoio da equipe da Fundação Municipal de Turismo (Fumtur), à qual esteve vinculado até a última semana como diretor do Píer Municipal, e garantiu estar pronto para retomar as atividades no parlamento. “É um prazer estar com vocês e trabalhar pelo município”, disse aos (nem tão) novos colegas.

Como Ednaldo também deixou vago o lugar de segundo-secretário na Mesa Diretora, os vereadores se reuniram em breve recesso para escolher o novo ocupante da função — que será agora exercida por Magno Muñoz (MDB). Já Célio herda as relatorias da Comissão de Justiça e Redação, da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, da Comissão de Cultura, Esporte e Turismo, além da presidência da Comissão de Finanças, Orçamento, Controle Público e Tributação.

Também durante essa movimentada sessão Rosane Posanske, secretária municipal de Segurança Pública e Defesa do Cidadão, usou a tribuna para falar sobre ações de sua pasta. Ela foi convidada pelo Legislativo a prestar informações a pedido de Darci França (PL). Além disso, antes de debater os assuntos em pauta, os parlamentares fizeram a entrega de duas moções, uma de congratulação, outra de parabenização; a primeira ao grupo escoteiro Pegasus, pelos dez anos de atividades no município, a segunda para a comerciante Edi Maria Garcia, proprietária da empresa Empório do Fogão, que também completou uma década de existência. As moções, aprovadas pelo plenário, foram propostas por Jonatha Cabral (Republicanos) e Silvana Nunes (PL), respectivamente.

PROJETO APROVADO

Executivo

Nº 86/2022: autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos para serviços de terraplanagem a Ruben Diegues Júnior, para a realização do 1º Duelo Rancho Colorado.

REQUERIMENTO

Jonas Amadeu Raulino (MDB)

Nº 123/2022: indica Arão Francisco Mafra Filho para receber o Título de Cidadão Honorário.

INDICAÇÕES

Diogo Santos (MDB)

Nº 211/2022: solicita pavimentação da rua Izidoro Bernardino Batista, no bairro Balneário Perequê.

Nº 212/2022: pede a instalação dos tachões de sinalização nas ciclofaixas da avenida José Neoli Cruz, bairro Alto Perequê.

Nº 213/2022: solicita manutenção dos abrigos de passageiros de ônibus instalados no município, bem como a ampliação dos abrigos localizados nas avenidas Hironido Conceição dos Santos, no bairro Balneário Perequê, e Governador Celso Ramos, altura do bairro Vila Nova.

Diogo Santos e Willian Ismael dos Santos (PP)

Nº 214/2022: solicitam a pintura das faixas de sinalização de trânsito, faixas de pedestres e meios-fios das ruas Pedro Jacinto Dias, Domingos João dos Santos e Antônio José de Aquino, bairro Araçá.

Silvana Nunes Stadler

Nº 215/2022: pede limpeza e colocação de fresagem de asfalto em toda a extensão da rua Maria Ilza Neri, bairro Vila Nova.

Nº 216/2022: solicita a manutenção nos brinquedos dos parques infantis das praças do município.

Juliano Cota Guerreiro (PP) e Magno Muñoz (MDB)

Nº 217/2022: pedem a construção de uma calçada na rua Marcos André Girard, bairro Balneário Perequê.

REQUERIMENTOS

Diogo Santos

Nº 119/2022: pede plano de elaboração de um cadastro e credenciamento de músicos, cantores e grupos musicais locais, para contratação em eventos municipais.

Nº 120/2022: solicita informações referentes à programação da campanha “Dezembro Verde – Não aos Maus-tratos e Abandono de Animais”, conforme a Lei Municipal 2918/2020.

Jonas Amadeu Raulino (MDB)

Nº 121/2022: solicita uma van adaptada para transporte de pessoas com necessidades especiais para a Secretaria de Saúde.

Gilberto João Pedro (MDB)

Nº 122/202: indica Roberta Zenir da Silva para receber homenagem de Título de Cidadão Honorário.

MOÇÕES

Darci França (PL)

Nº 47/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a David Jordelino da Silva e Vera Lúcia Ramos da Silva, pelos 29 anos da empresa DJ Bike Shop.

Nº 48/2022: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a Deus Dei Adona e Judite Kasper Adona, pelos 12 anos da empresa MJD Vidraçaria.

Após a sessão ordinária, foi convocada uma sessão extraordinária para a aprovação do seguinte projeto de lei:

Executivo:

Nº 83/2022: autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.804.094,38 ao Orçamento Municipal.

PROJETOS APROVADOS

Diogo Santos (MDB)

Nº 37/2022: delimita o espaço público das vias no âmbito do município de Porto Belo.

Executivo

Nº 81/2022: altera as leis municipais nº 1637/2008, 1950/2011, 1879/2010 e a lei complementar nº 37/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa direta e indireta no município.

Nº 84/2022: altera a porcentagem da contribuição dos servidores vinculados ao Fundo Previdenciário Capitalizado.

Nº 87/2022: autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos a Cristina Lopes dos Santos, para a realização dos serviços de terraplanagem.

Nº 88/2022: altera a área recebida, por doação, da empresa Porto Galo Incorporadora LTDA.

Nº 89/2022: altera a área recebida, por doação, da empresa Porto Galo Incorporadora LTDA.

Nº 90/2022: autoriza o recebimento de imóvel, por doação, a título de área de interesse social correspondente ao condomínio Porto Belo Golf Resort.

Nº 91/2022: autoriza o recebimento, a título de antecipação de área de interesse social, do futuro loteamento implementado pela empresa Porto Galo Incorporadora LTDA.

Nº 92/2022: dispõe sobre a transferência de áreas verdes para o município.

Nº 94/2022: altera o nível de cargo de diretor de educação inclusiva.

Nº 31/2022: altera o vencimento do cargo de diretor de educação inclusiva.

De um lado, empresários do ramo de bares e afins, além de estabelecimentos ruidosos diversos que excedem no horário de funcionamento. De outro, moradores que não abrem mão de uma noite tranquila de sono. No meio, a polêmica: como evitar que o divertimento e o negócio de uns seja o martírio de outros? Leis que regulam o sossego urbano nem sempre dão conta dos conflitos, e a fiscalização nem sempre é eficiente. O saldo? Reclamações, mensagens iradas a autoridades e muita confusão.

Porto Belo não foge ao script. Além dos já notórios excessos que atormentam a comunidade do Araçá a cada temporada, bairros como o Balneário Perequê e o Vila Nova registram casos de perturbação do sossego, caracterizados principalmente pela atividade de casas noturnas. E a situação tem se repetido a tal ponto que a Câmara de Vereadores convocou uma audiência pública para solucionar a questão.

A reunião ocorre quinta-feira (17), a partir das 19 horas, na sede do Legislativo. Principal articulador da proposta, o vereador Magno Muñoz (MDB) espera reunir autoridades e entidades ligadas à segurança pública, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, associações, empresários e populares diretamente interessados no assunto. O parlamentar espera que, desse debate, saiam propostas capazes de fundamentar um projeto de lei a ser submetido ao plenário da Câmara ainda neste final de ano.

Essa não é a primeira iniciativa do emedebista com alvo na perturbação do sossego. Em dezembro de 2021, Magno obteve a aprovação na Câmara de um projeto de lei estabelecendo um programa de silêncio urbano. A proposta, entretanto, foi desidratada pelo Executivo, que estabeleceu limites ao barulho apenas na área compreendida pela baía do Caixa D’Aço. As medidas adotadas, porém, têm se mostrado insuficientes. Em fala recente na tribuna na sessão da Câmara, o progressista Willian Ismael dos Santos voltou a pedir rigidez na fiscalização. De acordo com o parlamentar, o bairro vive “situação infernal”: “A gente que está lá não consegue conversar, não consegue assistir televisão. A gente reclama, o som continua”, desabafou.

Segundo Magno, a audiência pública também abordará a questão do Caixa D’Aço: “A gente acha que [a legislação aprovada para a enseada] não contemplou a necessidade que tem hoje aqui”, afirmou durante a sessão itinerante realizada na última semana no Araçá.

Magno insiste em sublinhar que não é intenção da audiência pública criar constrangimento a quem trabalha na noite ou lida com entretenimento: “Não queremos de maneira alguma atrapalhar bares, restaurantes, casas noturnas, fábricas, qualquer um que trabalha, que precisa do seu sustento, mas nós precisamos colocar ordem em algumas coisas”. Inclusive, ele contou na sessão do Araçá que proprietários de lanchas de aluguel procuraram-no para manifestar apoio a um esforço para regulamentar a atividade: “Eles têm ideia de formar uma associação. Ainda está começando, mas já é uma iniciativa que veio deles de tentar se organizar, porque eles também são prejudicados com esse turismo, que nem turismo é, é baderna. Então, eles querem se organizar para não serem prejudicados lá na frente”, informou.

SERVIÇO

Audiência pública sobre perturbação do sossego

Quando: 17/11, a partir das 19h

Local: Câmara de Vereadores

End.: R. Cap. Gualberto Leal Nunes, 330 — Centro

Transmissão pela página no Facebook da Câmara

PROJETOS APROVADOS

Executivo

Nº 87/2022: autoriza o Poder Executivo a ceder equipamentos para serviços de terraplanagem a Cristina Lopes dos Santos.

Nº 88/2022: altera a área recebida em doação da empresa Porto Galo Incorporadora LTDA.

Nº 89/2022: altera a área recebida em doação da empresa Porto Galo Incorporadora LTDA.