O que não falta na vida de pescador é história para contar. Engana-se, porém, quem acha que história de pescador é fantasia: não tem homem do mar que não tenha passado por dramas concretos ou pelo inusitado em seus anos de profissão. Viver de pesca é, antes de mais nada, sujeitar-se aos caprichos da natureza. São essas personagens, suas trajetórias e legado, que a Câmara de Vereadores celebra nesta quinta-feira (4), a partir das 19 horas, em sessão solene na sede do Legislativo.

A homenagem decorre da Lei Municipal 2.898, de 23 de junho de 2020, promulgada a partir de projeto de lei aprovado pela Câmara e instituída com objetivo de “reconhecer personalidades que, no passado ou no presente, colaboraram ou colaboram com a pesca artesanal ou industrial na cidade de Porto Belo”. A honraria foi concedida pela primeira vez em 2022. Esta, portanto, será a terceira edição do mérito, e reunirá gente que tem “sal nas veias”, como definiu Jair Mateus, 51 anos, pescador de camarão morador do bairro Vila Nova, um dos homenageados da noite.

Jair começou na profissão aos quinze anos. Segundo ele, não havia opção: era isso ou a construção civil. “Eu optei pela pesca”. Os estudos, ele abandonou após a quinta série. Tirou os documentos e foi procurar vaga. A que apareceu era na cozinha do camaroeiro de José Fonseca. Jair não sabia cozinhar, mesmo assim foi contratado. Aprendeu na prática a função, que ele considera a mais ingrata da profissão: “Porque não agrada todo mundo”.

Jair, que atualmente tem seu próprio pesqueiro (“na verdade, o barquinho é da minha mulher”, corrige), é de uma geração que começou na pesca no próprio município. Décadas antes, a porta de entrada era o porto de Santos, no litoral paulista. Foi para lá que rumou Euclides Francisco da Silva, hoje com 60 anos, na época com quase dezoito. Não foi, contudo, seu início na pesca, já que, com apenas nove, participava de arrastos de praia no município. Como profissional, embarcou em traineiras, parelhas, barcos de camarão-rosa… “Do Chuí ao Arraial do Cabo, eu pesquei por tudo”.

E poderia muito bem estar em algum convés ainda hoje, não fosse um acidente aparentemente banal, mas de consequências trágicas: uma espinha de peixe, suprema ironia, espetou-lhe o pé enquanto tirava o mato na frente de casa. Contraiu tétano, ficou 24 dias em coma, sofreu fraturas ósseas (“aí foi um perrengue, cara”, os olhos marejam ao lembrar). Aposentado, entralha redes para complementar o orçamento e suspira de saudades do mar.

Saudade, sacrifício, penúria e fartura. O mar conjuga tudo isso, e mais. Está na constituição mais elementar da população tradicional do município, presente desde as primeiras investidas colonizadoras da região, ainda no período da Coroa Portuguesa. E segue presente ainda hoje, nos barracões que do Perequê espreitam as tainhas no início do inverno, nos camaroeiros que atracam no Píer Municipal, nos estaleiros de Santa Luzia e na pujança da frota industrial do Araçá. Toda essa herança será, mais uma vez, celebrada no Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino.

SERVIÇO:

Sessão solene de entrega da honraria Pescador Portobelense 2024

Quando: quinta-feira (4), a partir das 19 horas

Onde: Câmara Municipal de Porto Belo

Transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara Municipal

INDICAÇÕES

Os vereadores aprovaram indicações solicitando:

• que sejam realizadas novas obras de reparação asfáltica na avenida Governador Celso Ramos, em frente ao comércio Pesquespada, uma vez que, apesar dos reparos realizados anteriormente, ainda há buracos na via que prejudicam o tráfego de veículos.
• a instalação de um guarda-corpo na galeria do rio Rebelo, localizada na rua José Irineu Moreira, ao lado do número 655 e também na esquina com a rua Francisco Peixoto.
• recuperação da pavimentação em lajotas de trechos da rua João Vanderlino Guerreiro, bairro Balneário Perequê.
• recuperação da pavimentação em lajotas na rua Argemiro, esquina com a rua Raynério Osvaldo Krieger, em frente à residência nº 161, bairro Jardim Dourado.
• instalação de iluminação pública no parque infantil da Praça do Pescador, bairro Centro. O local encontra-se totalmente escuro e o objetivo é proporcionar mais segurança às crianças e famílias que frequentam o local no final de tarde e à noite.
• que sejam ligados os refletores instalados na avenida Governador Celso Ramos. O objetivo é proporcionar uma melhor iluminação da avenida principal do Centro, trazendo mais segurança, qualidade e incentivo aos moradores e comerciantes da localidade.
• a substituição de braço de iluminação pública e instalação de lâmpadas de LED no poste no final da rua Raynério Osvaldo Krieger (sem saída), esquina com a rua Argemiro, próximo à residência número 161, bairro Jardim Dourado.
• instalação de refletores para iluminação do pórtico turístico localizado no início da av. José Neoli Cruz, bairro Alto Perequê.
• limpeza urgente e contínua da pavimentação asfáltica da av. Governador Celso Ramos, em especial a partir das empresas Porto Calçados e Rei das Telhas até a Marmoraria Catixaba e Manecar Veículos.
• a instalação da vigilância sanitária no espaço atualmente ocupado pelo Pronto Atendimento no Centro de Porto Belo. Com a transferência dos serviços de pronto atendimento para a nova UPA, o local ficará desocupado. A utilização deste espaço para a vigilância sanitária será de grande valia para a nossa comunidade, contribuindo para a melhoria da saúde pública e aproveitando de forma eficiente a estrutura existente.
• manutenção da boca de lobo na rua Carlos Antônio da Silva Filho, bairro Centro, em frente à residência nº 857.

REQUERIMENTOS

O plenário da Câmara aprovou os seguintes requerimentos:

• solicitando o envio de informações detalhadas (programação, cronograma, processo licitatório) referentes à continuidade da revitalização da avenida Governador Celso Ramos, bairro Centro, anunciado no início do ano nas reuniões referentes ao trânsito.
• solicitando informações detalhadas sobre a situação atual dos estudos técnicos de engenharia de tráfego, com o objetivo de desenvolver um plano de circulação viária e projetos executivos dos pontos críticos do município de Porto Belo, em especial a implantação dos binários do Centro, Balneário Perequê e Jardim Dourado.
• solicitando o envio de informações detalhadas referentes à situação atual dos estudos técnicos e projetos das seguintes obras de mobilidade urbana: 1) continuidade da rua Leopoldo José Guerreiro, Centro, para que a mesma possa ter uma ligação até o bairro Vila Nova, passando pela rua Morro do Sol, tornando-se uma importante via para o Centro, contribuindo com a mobilidade urbana; 2) construção de uma ponte na rua Leopoldo José Guerreiro, Centro, para que a via, atualmente sem saída, possa ter ligação com a rua Teodoro Rebelo, contribuindo com a mobilidade urbana.

MOÇÕES    

O plenário da Câmara aprovou a indicação de moção de parabenização a Marcos Mafra de Oliveira, atleta de Taekwon-do de Porto Belo, pela conquista do Campeonato Catarinense de Taekwon-do, na categoria adulto até 58kg, na cidade de Blumenau.

PROJETOS DE LEI  

Projeto de Lei Ordinária 37/2024, que reconhece despesas dos exercícios de 2023 e 2024, no valor de R$ 96.761,16, com a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc).

Projeto de Lei Ordinária 38/2024, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 345.400.

Projeto de Lei Ordinária 39/2024, autorizando o Executivo a promover o ressarcimento de danos causados a Aldo João Alves, no valor de R$ 4.214,48, decorrente de acidente de trânsito causado por servidor público.

A íntegra das proposições aprovadas está disponível no site portobelo.sc.leg.br, na aba atividades/sessões ordinárias.

A Câmara Municipal aprovou, no início de março, o Projeto de Lei 12/2024, que institui o Dia Municipal da Mulher na Política, data que ocupará o 9 de setembro no calendário oficial e cujo objetivo é incentivar a representatividade feminina nos espaços de poder.

Na justificativa do projeto, de autoria do emedebista Gilberto Pedro, foram acrescentados números da pesquisa “Estatísticas de gênero – Indicadores sociais das mulheres no Brasil”, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que coloca o Brasil na 152ª posição em um ranking de 190 países sobre presença feminina em parlamentos federais.

Outra pesquisa, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indica que somente 45 cidades entre as 5.568 que realizaram eleições municipais em 2020 têm maioria feminina na composição das câmaras de vereadores, menos de 1% do total de municípios brasileiros. Detalhe: as mulheres são maioria do eleitorado no país, correspondendo a 52,65% das pessoas aptas a votar.

Ainda de acordo com o texto da lei, o Dia Municipal da Mulher na Política se pautará por campanhas de conscientização, de informação sobre a legislação relativa ao tema, de incentivo ao engajamento de mulheres no contexto partidário e eleitoral.

Caberá ao poder público desenvolver as ações, sendo facultado a ele estabelecer convênios e parcerias com entidades ou instituições públicas e privadas para cumprir o disposto na lei, que já está em vigor: a matéria foi sancionada pelo Executivo ainda em março.

Os onze vereadores e vereadoras mirins de Porto Belo participaram, nesta segunda-feira (17), da Conferência Regional de Vereador Mirim – Litoral do Vale do Itajaí, na Câmara de Vereadores de Itajaí. Os estudantes assistiram a palestras e debateram formas de alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Os ODS são uma agenda mundial adotada durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, realizada em Nova York (EUA) em setembro de 2015. São compostos por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos pelos países signatários da ONU até 2030.

Além dos vereadores mirins de Porto Belo, participaram da conferência os vereadores mirins de Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Itajaí e Itapema. O evento foi realizado pela Escola do Legislativo Deputado Lício da Silveira, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em parceria com a Escola do Legislativo Vereadora Maria Rosa Heleno Schulte, da Câmara Municipal de Itajaí.

Durante a manhã, os estudantes assistiram a duas palestras: “A juventude catarinense e os ODS: pensando um futuro mais democrático e sustentável”, com o professor Luciano Daudt da Rocha, e “O que são os ODS da ONU e o que eles têm a ver com você?”, com a professora Manoela Oliveira Veras.

Já no período da tarde, os vereadores mirins foram divididos em quatro grupos, que abordaram os seguintes ODS: Educação de Qualidade, Igualdade de Gênero, Cidades e Comunidades Sustentáveis e Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

Para a presidente da Câmara Mirim de Porto Belo, Melissa Walz, o encontro foi importante para ampliar a visão dos jovens sobre questões que impactam a sociedade: “Hoje foi um dia muito importante para todos os vereadores mirins, em que tivemos a oportunidade de interagir e fazer importantes trocas com outros vereadores da região, e para entendermos melhor sobre as principais temáticas sociais do mundo”, disse.

Os ODS serão abordados nas atividades do projeto no decorrer ano, como preparação para a Conferência Estadual de Vereadores Mirins, prevista para acontecer em outubro, em Florianópolis, com a participação de câmaras mirins de todo o Estado.

Embora não seja território exclusivamente masculino há algum tempo, o futebol brasileiro ainda reserva pouquíssimo espaço para as mulheres — especialmente em posições de comando sobre os homens. Em Porto Belo, até onde a crônica esportiva local permite apurar, não havia existido nenhuma até Maria das Dores dos Santos Lira, 38 anos de idade, decidir desbravar a paisagem. A presidente do time Real Betis Porto Belo, um dos clubes de futebol amador que disputam o campeonato municipal, foi homenageada pela Câmara de Vereadores durante a sessão desta segunda-feira (17) em razão do pioneirismo.

Natural de Alagoas, Maria chegou na cidade em 2008, em busca de oportunidades. Separou-se do homem com quem veio, encontrou outro aqui. Sofreu a perda de uma gravidez com a qual sonhava havia doze anos. Esteve à beira da depressão, mas encontrou sentido no futebol. O marido jogava bola e ela começou a acompanhar, e a se interessar. Sugeriu criarem um time, propôs arranjarem um jogo de camisas e, assim, nasceu o Real Betis. O time não vai bem no campeonato municipal, mas já obteve conquistas importantes. Recentemente, ficou em segundo lugar em um campeonato regional de futebol suíço.

Claro que ser uma rara presença em um feudo masculino acrescenta camadas extras aos já inúmeros desafios que o exercício do desporto amador oferece. As principais têm a ver com o preconceito. Maria reconhece ter sido menosprezada mais de uma vez, mas diz ter o apoio e, mais importante, o respeito de seu elenco. E garante: “Podem falar o que quiser, eu não vou parar”. Nesse aspecto, ter sido indicada para receber uma moção do Legislativo, como liderança feminina no futebol, é indicativo de que Maria das Dores tem muito a conquistar. “Isso é só o começo”, afirma.

A Câmara Municipal aprovou com unanimidade o Projeto de Lei Ordinária 48/2024, que propõe a instituição do programa de saúde cardiovascular intitulado “Amigo do Coração”. O projeto segue para a sanção municipal. 

O programa visa promover a educação, prevenção, proteção e cuidado da saúde cardiovascular dos munícipes de Porto Belo. Entre as medidas propostas estão a realização de campanhas educativas em diversos espaços coletivos, como bairros, escolas, associações, shows e igrejas, com o objetivo de orientar a população sobre alimentação saudável, exercícios físicos e mudança de hábitos.

Além disso, o projeto prevê a realização de eventos públicos e privados para a prevenção de problemas cardiovasculares, oferecendo consultas, exames, diagnósticos e orientações para a população. O município também será autorizado a firmar parcerias com entidades sem fins lucrativos e iniciativa privada para subsidiar consultas, exames e cirurgias relacionadas à saúde cardiovascular.

Uma medida adicional proposta pelo projeto é a criação do programa de incentivo “Empresa Amiga do Coração”, que oferecerá benefícios fiscais para empresas que colaborarem com as políticas públicas de saúde cardiovascular.

Segundo a justificativa apresentada pelo autor do projeto, vereador Magno Muñoz (PSD), a iniciativa visa principalmente prevenir problemas cardiovasculares, reduzindo assim as consequências negativas para a saúde da população e aliviando a demanda por atendimentos de urgência e emergência nos hospitais da região.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Cardiologia, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são responsáveis por cerca de 70% dos óbitos globais, equivalendo a mais de 38 milhões de mortes por ano. Cerca de 45% de todos os óbitos por DCNT no mundo, mais de 17 milhões, são causados por Doenças Cardiovasculares (DCV). Distribuição similar é observada no Brasil, onde 72% das mortes resultam de DCNT, sendo 30% devido às doenças cardiovasculares e 16% a neoplasias, comprovando que as doenças do coração são a principal causa de morte no país.

INDICAÇÕES

Os vereadores aprovaram indicações solicitando:

• reparos urgentes na quadra poliesportiva da Escola Básica Municipal Olinda Peixoto, no bairro Jardim Dourado.
• aquisição urgente de materiais necessários para a execução de aulas práticas de Educação Física previstas na matriz curricular da rede municipal de ensino, tais como equipamentos de tênis de mesa, badminton, jogos de tabuleiro, bolas de vôlei, basquete, handebol e futebol.
• instalação de placas com os nomes das ruas Maria Julia dos Santos Mafra e Rua Cesar Werner Drasch, ambas no bairro Alto Perequê.
• instalação de uma cobertura no pátio da Escola Municipal Fidélis Antônio Garcia, no bairro Sertão de Santa Luzia.
• instalação de computadores de uso coletivo na sala dos professores da escola Olinda Peixoto.
• estudo para alteração do fluxo de trânsito, tornando sentido obrigatório a conversão à direita na rua Izabel Rodrigues para quem está na rua dos Samagaias, sentido Lúcio José Airoso, evitando o confronto de veículos no trecho adiante, tendo em vista ser estreito e sem visibilidade para que haja duplo sentido com segurança.
• recolhimento e destinação correta das lajotas que estão acumuladas na Sede Recreativa Municipal Osvaldo Valeriano Neves, conhecido como Clube Veteranos, no bairro Vila Nova.
• melhorias urgentes na rua Pedro Paulo dos Santos, bairro Jardim Dourado, com o patrolamento, colocação de fresagem de asfalto e ajustes nas lombadas existentes.
• melhorias na rua Clarinda Grimes Airozo, bairro Vila Nova, com o patrolamento e instalação de drenagem para a saída da água parada na rua.
• melhorias na rua Ilda Clarinda Machado, bairro Vila Nova, com o patrolamento e colocação de fresagem de asfalto até que se inicie a pavimentação da via.
• melhorias na rua Bom Jardim, bairro Sertão de Santa Luzia, com o patrolamento e colocação de fresagem de asfalto.
• recuperação da pavimentação em lajotas de trechos da rua Arnoldo Tomé dos Santos, bairro Balneário Perequê.
• melhorias na área esportiva da praia do Baixio, com o conserto dos bancos utilizados pelas pessoas que assistem aos jogos.
• demarcação e pintura da ciclofaixa da rua Milton José Serpa Filho, a partir da av. Governador Celso Ramos até a praia das Vieiras.
• instalação de um abrigo de passageiros na av. José Neoli Cruz, em frente à rua Adilson Carlos da Silva.
• extensão de rede elétrica no trecho compreendido entre a rua Manoel José Ferreira, localizada no Sertão de Santa Luzia, até a divisa com o município de Tijucas, tendo em vista que a ausência de iluminação pública prejudica a locomoção noturna, bem como traz insegurança à comunidade local.
• limpeza do rio Perequezinho, com ênfase na extensão do rio próximo à rua dos Samagaia, no bairro Vila Nova.

REQUERIMENTOS

O plenário da Câmara aprovou os seguintes requerimentos:

• demandando a retomada dos trabalhos de revisão e atualização do Regimento Interno, conforme iniciado na Legislatura 2017/2020, e não concluído.
• solicitando projeto básico para modificação do trecho da ciclofaixa na av. Governador Celso Ramos, Centro, a partir do número 1685, desviando para a rua Gaspar Laus Neto até a praça da Santa Cruz e a rua João Benedito Guerreiro. O objetivo é proporcionar mais segurança aos ciclistas e pedestres, pois nesse trecho da Av. Governador Celso Ramos existem duas curvas fechadas e perigosas, deixando a demarcação da ciclofaixa muito inferior ao mínimo necessário seguro.
• solicitando o envio de informações sobre o cumprimento da Lei Municipal 3316/2024, que dispõe sobre a transparência dos valores provenientes da outorga onerosa no município de Porto Belo.

A íntegra das proposições aprovadas está disponível no site portobelo.sc.leg.br, na aba atividades/sessões ordinárias.

INDICAÇÕES

Os vereadores aprovaram indicações solicitando:

• conserto de buracos ao longo da via na rua Luiz Walendowsky, no bairro Balneário Perequê.
• reinstalação da academia ao ar livre da rua Milton José Serpa Filho, em frente à praia das Vieiras.
• serviço de limpeza e recolhimento de lixo, entulho e materiais volumosos nas ruas Marcos André Girardi, Santo Antônio, João Eugênio Barreto, Santa Paulina, Cidade de Irati e imediações.
• instalação de uma lombada da rua Sebastião Gonçalves Filho, proximidades do número 696 ou trecho final da mesma.
• realização de manutenção urgente na rua Antônio José de Aquino, no bairro Araçá, próximo à residência de número 914.
• hidrojateamento da boca de lobo localizada na rua Pedro Guerreiro, nas proximidades do número 79 do bairro  Vila Nova.
• aplicação de manta asfáltica no telhado da quadra coberta do Centro Educacional Professora Alda Furtado dos Santos, em Santa Luzia.
• colocação de um tubo de água fluvial na travessia da rua Pedro Guerreiro, nas proximidades da Reciclagem Prado, no bairro Vila Nova. 

REQUERIMENTOS

O plenário da Câmara aprovou os seguintes requerimentos:

• solicitando informações sobre o projeto de extensão de energia elétrica da rua Bom Jardim, bairro Sertão de Santa Luzia.
• requisitando estudo, projeto e futura execução de obras de infraestrutura elétrica subterrânea com objetivo de rebaixar a rede de distribuição de energia e telecomunicações da avenida Santino Voltolini, no bairro de Balneário Perequê.

MOÇÃO

A Câmara aprovou moção de parabenização a Maria das Dores dos Santos Lira, pela atuação pioneira como dirigente da equipe de futebol masculino Real Betis Porto Belo.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária 54/2024, que dispõe sobre o treinamento dos guardas patrimoniais que atuam nas instituições de ensino e demais órgãos públicos do município.

A íntegra das proposições aprovadas está disponível no site portobelo.sc.leg.br, na aba atividades/sessões ordinárias.

Durante a sessão desta quinta-feira (6), a Câmara abriu espaço para Márcio de Oliveira Nunes falar na tribuna sobre a Associação Verso e Prosa em Movimento, entidade cultural que completou um ano de atividades em maio e teve sua utilidade pública declarada recentemente pelo Legislativo. Em fevereiro, os vereadores aprovaram projeto de lei conferindo o status à associação, cujo objetivo, segundo o idealizador, é “trabalhar no âmbito da arte e da cultura, com ênfase em literatura, música e dança”.

Natural do Rio de Janeiro, Márcio vive em Porto Belo há oito anos. Autor de dois livros de poesia, ele atua como professor universitário e de ensino fundamental e, nas horas vagas, como agente cultural. Há pouco mais de um ano, reuniu amigos em torno da Verso e Prosa em Movimento. A iniciativa mantém uma plataforma online de literatura e presta apoio logístico a um grupo de dança local. No primeiro semestre do ano, através da Lei Paulo Gustavo, realizou o 1º Prêmio Porto Belo de Literatura, envolvendo estudantes das redes pública e privada. Márcio agradeceu aos vereadores o “ato de confiança no trabalho” e se colocou à disposição para dialogar sobre novos projetos envolvendo a cultura no município.

INDICAÇÕES

Os vereadores aprovaram indicações solicitando:

• a limpeza urgente da ciclofaixa e das calçadas, bem como a pintura de meios-fios da rua Pedro Romão, bairro Alto Perequê.
• conserto urgente da calçada e asfalto da ciclofaixa da avenida José Neoli Cruz, proximidades loja JE Vidros, bairro Alto Perequê.
• a pintura e demarcação em vermelho da ciclovia da avenida Governador Celso Ramos, saída da av. Tabelião Nomi Jacó Cruz e rua Ênio José Guerreiro.
• implementação de um projeto de instalação de câmeras de segurança nos abrigos de passageiros de ônibus do município, com o objetivo de coibir crimes.
• ampliação da iluminação pública nas travessias elevadas das avenidas do município.
• a recuperação urgente de trechos da nova pavimentação asfáltica da av. Governador Celso Ramos.
• manutenção urgente na academia ao ar livre localizada na primeira praia do bairro Araçá.
• reparos na tubulação da rua Santo Antonio, em frente ao número 50, no bairro Balneário Perequê.
• realização de projetos de pavimentação dos acessos às ruas Pedro Romão e Adulce Garcia, divisa com a BR-101, para serem submetidos à concessionária Arteris-Autopista Litoral Sul e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

REQUERIMENTOS

O plenário da Câmara aprovou os seguintes requerimentos:

• solicitando cópia do projeto de instalação dos redutores de velocidade eletrônicos a serem instalados em avenidas do município.
• indicando Pedro Antônio Moreira da Silva para receber a honraria Pescador Portobelense 2024.
• pedindo a realização de um estudo de viabilidade para a implantação de um campo sintético no local onde atualmente existe um campo de terra.
• participação no II Congresso Internacional de Gestão Pública e Saúde (Cigeps), em Amares, Portugal.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária 53/2024, que altera a Lei Municipal 2.766/2019, a qual dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência em creches e escolas da rede municipal de ensino.

Projeto de Lei Complementar 11/2024, que altera a Lei Complementar 194/2022, a qual estabelece as diretrizes de delimitação das faixas marginais de cursos d’água em área urbana consolidada.

A íntegra das proposições aprovadas está disponível no site portobelo.sc.leg.br, na aba atividades/sessões ordinárias.

INDICAÇÕES

Os vereadores aprovaram indicações solicitando:

• o cumprimento da Lei Municipal 3.436/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número das leis municipais que derem causa a ações de divulgação e publicidade institucional.
• a substituição da lombada existente na avenida José Neoli Cruz, proximidades do condomínio residencial Águas de Porto Belo, bairro Alto Perequê, por uma travessia elevada.
• intervenção urgente na drenagem pluvial da rua Argemiro, proximidades do número 106, bairro Jardim Dourado.
• a limpeza e hidrojateamento da boca de lobo instalada nas proximidades do número 79 da rua Pedro Guerreiro, bairro Vila Nova.
• melhorias no entorno da quadra do bairro Jardim Dourado, incluindo a revitalização da quadra de vôlei, reforma ou substituição dos equipamentos da academia popular, colocação de placa indicativa do nome da praça e melhorias no parquinho.
• conserto na pavimentação em lajotas na rua Maurilio Manoel da Silva, bairro Vila Nova, proximidades da casa número 223.
• manutenção na rua Carolina Ramos, bairro Jardim Dourado.
• a pavimentação com calçada da servidão Gentil Joaquim Mendes, bairro Vila Nova.
• pintura e sinalização na rua Gaudêncio Campos, bairro Balneário Perequê.

REQUERIMENTOS

O plenário da Câmara aprovou os seguintes requerimentos:

• indicando Joel Antônio Machado (in memoriam) para receber a honraria Pescador Portobelense 2024.
• Indicando Heronildo Renôr Gonçalves para receber a honraria Pescador Portobelense 2024.
• solicitando alteração do zoneamento vigente no bairro Balneário Perequê, de modo que a área inserida na Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) seja reclassificada como Macrozona Urbana de Qualificação 3 (MUQ3).
• requisitando a alteração do zoneamento atualmente vigente na Macrozona Urbana de Qualificação 4 (MUQ4). A presente solicitação visa à transformação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), localizada no bairro Balneário Perequê, para que toda a área seja reclassificada como MUQ4.
• requisitando a alteração do zoneamento atualmente vigente na Macrozona Urbana de Qualificação 3 (MUQ3). A presente solicitação visa à transformação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), localizada no bairro Balneário Perequê, para que toda a área seja reclassificada como MUQ3.
• solicitando o agendamento de reunião com os responsáveis pela realização dos estudos técnicos que orientam as intervenções urbanas nas vias do município.
• demandando estudo e projeto para instalação de duas faixas elevadas na av. José Neoli Cruz, uma em frente ao Núcleo de Desenvolvimento Infantil Augusto Bayer e outra em frente à Escola Básica Municipal Pedro Alemão Antônio Richartz.
• solicitando estudo de viabilidade para a instalação de mais dois campos de futebol em nossa cidade, visando com isso ampliar a prática esportiva em um maior número de bairros.
• requisitando ao departamento de trânsito da Secretaria de Segurança Pública que seja realizado um plano de tráfego para veículos acima de dois eixos.

MOÇÕES

Foram aprovadas moções de:

• agradecimento e parabenização a Jainara Soares Nórdio, secretária municipal de Saúde, e sua equipe, pela participação no II Congresso Internacional de Gestão Pública e Saúde (Cigeps), em Amares, Portugal.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária 49/2024, que altera a Lei Municipal 1.795/2010, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de ambulância do município em eventos e shows.

Projeto de Lei Ordinária 50/2024, o qual declara Patrimônio Histórico Cultural Material e Imaterial do município de Porto Belo os ranchos locais de pesca da tainha.

Projeto de Lei Ordinária 51/2024, que dispõe sobre ações de conscientização acerca da prevenção e tratamento do câncer infantil no município.

Projeto de Lei Ordinária 35/2024, que converte imóveis pertencentes ao município, localizadas em loteamentos da iniciativa privada, em áreas institucional e de interesse social.

Projeto de Lei Ordinária 36/2024, que altera a Lei Municipal 2.480/2017, a qual trata do regime de previdência social dos servidores do município.

A íntegra das proposições aprovadas está disponível no site portobelo.sc.leg.br, na aba atividades/sessões ordinárias.

Os vereadores aprovaram indicações solicitando:

• o conserto de um buraco na Rua Blumenau, em frente ao residencial Ocean Paradise, no bairro Balneário Perequê.
• a limpeza de toda extensão da vala de drenagem na avenida Colombo Machado Sales, trecho que faz divisa com as obras da Vokkan.
• a colocação de lâmpadas LED em postes da rua Sebastião Manuel Jaques, nas proximidades da residência de número 244, no bairro Vila Nova.
• a fixação de placa de denominação da rua Vanderlino Patricio Guerreiro, bairro Balneário Perequê, bem como placa indicando que a rua não tem saída.
• a pavimentação com calçada em trechos ainda não pavimentados da rua Venino Pereira Cruz, bairro Centro.
• o recapeamento asfáltico da rua Antônio José de Aquino, no trecho entre o Centro de Eventos e o final do asfalto na localidade do Caixa d’Aço, bairro Araçá.
• a instalação de câmeras de monitoramento em pontos específicos da cidade suscetíveis a abandono de animais.
• o encaminhamento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do número de livros necessários para serem encaminhados ao município e entregues aos alunos da rede municipal.
• informações sobre o prazo de entrega e providências quanto à distribuição dos uniformes escolares de inverno aos estudantes da rede municipal, uma vez que já estamos indo para o mês de junho e o tempo está esfriando.

REQUERIMENTOS

O plenário da Câmara aprovou os seguintes requerimentos:

• indicando Sandro Manoel Gomes para receber a honraria Pescador Portobelense 2024.
• solicitando, em caráter de urgência, projetos de futuras obras no acesso ao morro de Bombas, cuja pavimentação se encontra em situação preocupante.

MOÇÕES

Foram aprovadas moções de:

• agradecimento a Jhonatan Amaro, por atuar como voluntário durante a tragédia do Rio Grande do Sul.
• parabenização e agradecimento ao Colégio Ana Luiza, pelo apoio irrestrito nas ações de arrecadação, transporte e distribuição dos donativos arrecadados e enviados para socorrer a população do Rio Grande do Sul.
• congratulação ao Grupo Escoteiro do Mar Nova Ericeira, atual presidência, ex-presidentes e membros, pelos 15 anos de atividades.

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária 29/2024, que institui a Farmácia Veterinária Popular no município.

Projeto de Lei Ordinária 45/2024, o qual declara o escotismo patrimônio cultural imaterial de Porto Belo.

Projeto de Lei Ordinária 46/2024, que dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal.

Projeto de Lei Ordinária 47/2024, que institui a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-parto, estabelecendo diretrizes para a conscientização quanto à prevenção, diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema municipal de saúde.

Projeto de Lei Ordinária 48/2024, que institui o Programa Amigo do Coração e dá outras providências.

Projeto de Resolução 12/2024, que institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.

Projeto de Lei Ordinária 33/2024, que dispõe sobre a regularização do Costa Esmeralda Empreendimentos Ltda., nos termos que especifica.

A terceira legislatura do programa Vereador e Vereadora Mirim, da Câmara Municipal, foi oficialmente iniciada na tarde de ontem (23), com a realização da primeira sessão ordinária e a eleição da mesa diretora que conduzirá os trabalhos neste ano. No embate de “veteranos” que precedeu a escolha, prevaleceu o “girl power”: a mesa mirim de 2024 será integralmente comandada por meninas.

Antes que as negociações de bastidores para definição de chapas fosse feita, a turma de mirins foi recepcionada pelos vereadores adultos, recebeu as dicas de praxe, redigiu as primeiras proposições e foi ao plenário tendo a presidência provisória de Melissa Walz, aluna do nono ano da Escola Básica Municipal (EBM) Olinda Peixoto e parte do trio de reeleitos. Ela também encabeçou a chapa que saiu vitoriosa e tem como vice-presidente a também “veterana” Júlia Ribeiro, da EBM Maria Benta Cabral, primeira-secretária Helena Prado (Colégio Ana Luiza) e segunda-secretária Maria Clara Belo (EBM Maria Benta Cabral).

Melissa contou que estava um pouco “apreensiva” quanto ao resultado da disputa pela mesa diretora, pois havia um vereador mirim cujo voto era uma incógnita. Ao final, confirmado o voto a seu favor, coube a ela, como última a se pronunciar, sacramentar a vitória. “Fiquei muito feliz, queria muito ser a primeira mulher a presidir a mesa diretora”, afirmou. Mais do que isso: a estudante presidirá a primeira mesa exclusivamente feminina da curta história do parlamento mirim.

Marcos Roberto Júnior, aluno do nono ano da EBM Nair Rebelo dos Santos, presidente na última legislatura e candidato à recondução, lamentou a ineficácia das negociações. Ele, porém, demonstrou espírito esportivo e valorizou o ineditismo da recém-empossada mesa diretora.

Encerrada a parte tensa da sessão, seguiu-se o momento de ir à tribuna agradecer os votos, falar em “confiança”, “responsabilidade” e “privilégio”, enaltecer os colegas e apontar os primeiros problemas que gostariam fossem resolvidos, tanto no município como nas escolas. Foram aprovadas dez indicações, dois requerimentos e cinco moções.

O próximo compromisso da Câmara Mirim será no dia 20 de junho.

A situação de calamidade que atinge o Rio Grande do Sul desde o início de maio tem mobilizado setores públicos e da sociedade civil em torno do resgate e proteção às vítimas da enchente, que deixou até o momento um saldo de 157 mortos e quase 600 mil desabrigados. No último final de semana, Santa Catarina também sofreu com o volume excessivo de chuvas: 22 municípios registraram problemas e quase 900 pessoas tiveram de abandonar suas casas.

Esses são exemplos do quanto os municípios precisam estar atentos a ocorrências climáticas severas e os cidadãos informados sobre como agir, seja para se proteger e proteger os seus, seja para auxiliar nas ações emergenciais. Antevendo esse tipo de situação, a Câmara Municipal aprovou, no início de abril, um projeto de lei que instituiu o programa de educação e de serviço voluntário em Defesa Civil.

O programa tem por objetivo preparar o município “para enfrentar situações de calamidade pública, mediante atividades de ensino informal, fornecendo noções de Defesa Civil para a população em geral”. Em seu artigo segundo, estabelece a criação do serviço voluntário, que atuará em colaboração com a Defesa Civil de Porto Belo quando solicitado. Caberá ao órgão fornecer o treinamento e o apoio necessários.

Sancionado pelo Governo Municipal, o projeto já está em vigor. Em sua página no Instagram, a Diretoria de Defesa Civil divulgou a primeira chamada de voluntários. De acordo com Claudio Silvino da Silva, diretor do órgão, o feedback tem sido positivo. Para ele, a ajuda é bem-vinda: “Recurso é o que mais falta, mas estamos nos adaptando às necessidades do município”.

Interessados devem preencher o formulário disponível neste link.  https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe68ivlnsX6WgFFExd40nYGnIku3ym8zGMGI_avHqOVRtU_CA/viewform

Na sessão ordinária desta terça-feira (14), a Câmara de Porto Belo concedeu uma Moção de Parabenização à Fundação Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (Fumtur) e equipe da Sala do Empreendedor de Porto Belo pela conquista do 2º lugar do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora.

A premiação nacional aconteceu em reconhecimento à realização do projeto Semana do Empreendedor. A equipe portobelense ficou com a segunda melhor iniciativa na categoria Sala do Empreendedor, destacando-se pela promoção do empreendedorismo, como também seu impacto positivo na comunidade e na economia local.

Durante a sessão, a presidente da Fumtur, Zenelise Drodowski pontuou que dos 15 municípios que compõem a Foz do Rio Itajaí, apenas três foram contemplados com o Selo Prata na categoria Atendimento. “É com muita alegria que recebemos essa homenagem, que nada mais é do que o resultado do empenho de toda equipe. Isso significa que o trabalho realizado em nosso município está sendo reconhecido”, declarou.

Zenelise aproveitou o momento para divulgar a Semana do Empreendedor, que acontece entre 20 e 24 de maio, ocasião em que também será lançado o programa Mais Porto Belo.

Na tarde desta terça-feira (14), a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores recepcionou Kleverson Parmezan, o atual delegado da Comarca. O policial foi recebido pela titular do órgão, vereadora Silvana Stadler (PL), e seu adjunto, Ednaldo da Silva (MDB).

Os parlamentares informaram o novo delegado sobre as atribuições da Procuradoria, instituída em 2019 no âmbito do poder Legislativo para articular ações de promoção e garantia dos direitos das mulheres, e sobre a rede de proteção formada no município para combater a violência doméstica — da qual faz parte a Delegacia.

Kleverson assumiu o posto no início de abril, em substituição de Luana Backes, que comandou a Delegacia de Porto Belo nos últimos nove anos. Ele manifestou disposição em seguir o trabalho da antecessora, auxiliando a Procuradoria em suas demandas e apoiando as ações institucionais da rede.

INDICAÇÕES

Os vereadores aprovaram indicações solicitando:

• a instalação de placas nas praias informando sobre a proibição de extrair minhocas do mar, corruptos e pepinos do mar, conforme Lei Municipal 3.026, de junho de 2021.
• a pintura e sinalização de vagas de estacionamento preferencial na rua José Manoel Serpa, proximidades da Escola de Educação Básica Tiradentes.
• a instalação de rede de água e torneiras na Praça da Lagoa, onde há o Dog Park, no bairro Alto Perequê.
• a pintura com a demarcação da ciclo-faixa nas saídas das ruas transversais da avenida Hironido Conceição dos Santos, Balneário Perequê.
• a instalação de placas de limite de velocidade na rua Recanto dos Açores, bairro Araçá.
• solicitando o conserto da tubulação da rua Argemiro, em frente ao número 106, no Jardim Dourado.

REQUERIMENTOS

O plenário da Câmara aprovou os seguintes requerimentos:

• solicitando informações sobre a substituição dos postes de energia elétrica na avenida Governador Celso Ramos.
• requisitando reparos e manutenção, ou ainda, a colocação de novos brinquedos no parque que está localizado na entrada do Paraíso Campestre.
• Indicando Eder Marco Machado para receber a honraria Pescador Portobelense 2024.

MOÇÕES

Foram aprovadas moções de:

• de parabenização à igreja evangélica Assembleia de Deus Resgatando Vidas, pelo primeiro ano de atividades, celebrado em 17 de maio.
• de parabenização à página na internet Animais Perdidos de Porto Belo, pelo trabalho desenvolvido em prol da causa do bem-estar animal.