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Projetos de lei “rebaixam” ruas do Perequê

ALCIDES MAFRA/ASSESSORIA CÂMARA PB

14 de fevereiro de 2020

Moradores da Archimedes José Consoli e Estudante Rafael Reinert reclamam do trânsito pesado nas vias

A pedido de moradores, Câmara aprovou proposições de Bento Voltolini que transformam ruas em servidões

O vereador deve estar preparado para atender às solicitações de sua comunidade – mesmo quando algumas delas parecem contrariar o bom senso. Por exemplo, por que haveriam os moradores da Archimedes José Consoli e Estudante Rafael Reinert, ambas localizadas no bairro agora chamado Balneário Perequê, querer que suas ruas voltem a ser consideradas servidões?

Pois foi esse pedido que chegou até Bento Voltolini (Cidadania), com o argumento de que, embora a Archimedes tenha obtido o status de rua em 1994, e a Rafael, uma extensão da primeira, exista como tal desde 2005, a condição de tráfego das duas esteja mais condizente com a de uma servidão (de acordo com o dicionário Aulete, “passagem pública em terreno ou área particular”) do que de rua (“parte do espaço público de uma cidade onde trafegam veículos, delimitada por calçadas onde circulam pedestres, e margeada à direita e à esquerda por casas, prédios etc.”, segundo o mesmo “Pai dos Burros”).

Quem vive próximo dessas vias afirma que a confusão semântica causa embaraços no dia a dia, como o fato de veículos pesados transitarem por elas sem que haja o mínimo de área disponível para manobras.

Como resultado, Voltolini protocolou dois projetos de lei na Câmara de Vereadores, propondo a mudança das leis 819/94 e 1405/05, que instituíram as referidas ruas, acomodando-as à expectativa dos moradores que o procuraram. Ambos PL foram votados pela segunda vez nesta semana e aprovados. Agora, seguem para a sanção do prefeito.

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