PORTARIA Nº 2/2023

PORTARIA Nº 2/2023

Data: 21/06/2024

Categoria: Portarias

PORTARIA Nº 2/2023

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PORTO BELO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas  atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal e,

 

CONSIDERANDO AS FESTIVIDADES RELIGIOSAS DA “SEMANA SANTA” E FERIADO NACIONAL NO DIA 07 DE ABRIL, SEXTA FEIRA SANTA,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Estabelece Ponto Facultativo no dia 06 de abril de 2023 (quinta feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo em consonância ao Decreto Municipal nº 3.484, de 13 de janeiro de 2023.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, aos 30 dias do mês de março de 2023.

 

 

Juliano Cota Guerreiro  
Presidente da Mesa