PORTARIA Nº 4/2024

Data: 26/07/2024

Categoria: Portarias

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

 

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto belo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo regimento Interno da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO as festividades religiosas de “Corpus Christi” no dia trinta de maio de 2024 (Quinta Feira), em conformidade com o Decreto Municipal nº 3.756/2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Estabelece Ponto Facultativo no dia 31 (TRINTA E UM) de MAIO de 2024 (sexta feira), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina, aos 28 dias do mês de maio de 2024.

 

Magno Rafael de Borba Muñoz
Presidente da Mesa