Resolução MD Nº 13/2024

Data: 27/07/2024

Categoria: Resoluções

“NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DE COMUNICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

 

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolvem:

 ART. 1º – Nomear DEBORAH FERNANDA ARAUJO DIAS, portadora do RG nº 002.291.812 SESP/RN, inscrita no CPF 097.666.724-81, para o cargo de Assessora Parlamentar de Comunicação do Poder Legislativo de Porto Belo, lotada na Assessoria de Comunicação, pertencente ao Grupo ocupacional de Assessoramento Técnico Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 199/2022.

 ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

ART. 3º –  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 Sala das Sessões, em 04 de março de 2024.

 

• Magno Rafael de Borba Muñoz – MDB
• Presidente da Mesa

 

• Bento Sebastião Voltolini – PL
• Vice-Presidente

 

• Ednaldo Manoel da Silva – MDB
• 1º Secretário

 

• Jonatha Carlo Cabral – REPUBLICANOS
• 2º Secretário