Resolução MD Nº 14/2024

Data: 27/07/2024

Categoria: Resoluções

“NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolvem:

ART. 1º – Nomear ISABELE DE SOUZA SILVA, portadora do RG nº 7015109SESP/SC, inscrita no CPF 106.840.299-79, para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Belo, lotada no Gabinete do Vereador Samuel Schnorr Machado, pertencente ao Grupo ocupacional de Apoio Legislativo Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 200/2022.

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

ART. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 05 de março de 2024.

• Magno Rafael de Borba Muñoz – MDB
• Presidente da Mesa
• Bento Sebastião Voltolini – PL
• Vice-Presidente
• Ednaldo Manoel da Silva – MDB
  1º Secretário
• Jonatha Carlo Cabral – REPUBLICANOS
  2º Secretário