Resolução MD Nº 25/2019

Data: 26/04/2024

Categoria: Resoluções

“DELEGA PODERES A SERVIDOR PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Art. 1º – Fica designada a servidora JOVELINA LUZIA RIBEIRO, ocupante do cargo efetivo de Secretária, da categoria ocupacional de nível médio, para exercer a função de chefia de plenário e auditório, nos termos do artigo 23° da Lei Complementar Municipal nº 53/2014.

Art. 2º – A função de chefia de plenário e auditório, tem por finalidade planejar, organizar e supervisionar todas as utilizações dos mesmos, acompanhando eventos e reuniões no que tange ao correto uso dos equipamentos e zelando pela utilização das instalações.

Art. 3º – A Servidora ora investida no exercício de Chefia, fará jus ao pagamento de gratificação na importância de 30% (trinta por cento) incidente sobre o seu vencimento base.

Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 24 de outubro de 2019.

Altino Torquato dos Santos Júnior – PSD

Presidente da Mesa

Silvana Nunes Stadler – PTB

Vice-Presidente

Diogo dos Santos – MDB

1º Secretário

Bento Sebastião Voltolini – PPS

2º Secretário