Resolução MD Nº 28/2023

Data: 27/07/2024

Categoria: Resoluções

Resolução MD Nº 28/2023

 

“NOMEIA ASSESSOR PARLAMENTAR DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por lei, com fulcro no artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolvem:

 

ART. 1º – Nomear ALINE JULIANA MARQUES FONSECA DO PRADO, portador do RG nº 4775413 SESP/SC, inscrito no CPF 061.914.549-88, para o cargo de Assessora Parlamentar da Câmara de Vereadores de Porto Belo, lotada no Gabinete do Vereador Ednaldo Manoel da Silva, pertencente ao Grupo ocupacional de Apoio Legislativo Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar nº 200/2022.

 

ART. 2º – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.

 

ART. 3º –  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 01 de agosto de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Sala das Sessões, em 03 de agosto de 2023.

 

 

 

Juliano Cota Guerreiro – PP

Presidente da Mesa

 

 

Bento Sebastião Voltolini – PL	Magno Rafael de Borba Muñoz – MDB
Vice-Presidente	1º Secretário
Jonatha Carlo Cabral – REPUBLICANOS
2º Secretário