Resolução MD Nº 6/2021
Data: 26/07/2024
Categoria: Resoluções
“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, na conformidade com o que dispõe o Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, resolve constituir a seguinte Comissão de Licitação:
Art. 1º – Fica nomeada, nos termos do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, a Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Porto Belo, para o exercício de 2020, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitações, e suas modalidades, com o devido cadastramento, na forma seguinte:
I – Presidente: Jonhson Zunino;
II – Secretária: Adriane Fabiani de Almeida
III – Membro : Valmor Guerreiro Filho
Art. 2º – De acordo com a Resolução n° 012/2013, os membros da presente comissão, fazem jus à gratificação pelo exercício da função de Presidente, no valor de 200 (duzentas) UFM-PB mensais e os demais membros, o valor de 125 (cento vinte cinco) UFM-PB mensais, para cada função.
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2021.
Ver. Joel Orlando Lucinda
Presidente
Ver. Ailto Neckel de Souza
Vice-presidente
Ver. Juliano Cota Guerreiro
1º secretário
Ver. Jonas Amadeu Raulino
2º secretário