Resolução MD Nº 6/2021

Resolução MD Nº 6/2021

Data: 17/06/2024

Categoria: Resoluções

“NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, na conformidade com o que dispõe o Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, resolve constituir a seguinte Comissão de Licitação:

Art. 1º – Fica nomeada, nos termos do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e a Lei n° 8.666/93, a Comissão de Licitação do Poder Legislativo de Porto Belo, para o exercício de 2020, com a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à licitações, e suas modalidades, com o devido cadastramento, na forma seguinte:

I – Presidente: Jonhson Zunino;

II – Secretária: Adriane Fabiani de Almeida

III – Membro : Valmor Guerreiro Filho

Art. 2º – De acordo com a Resolução n° 012/2013, os membros da presente comissão, fazem jus à gratificação pelo exercício da função de Presidente, no valor de 200 (duzentas) UFM-PB mensais e os demais membros, o valor de 125 (cento vinte cinco) UFM-PB mensais, para cada função.

 Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em 23 de fevereiro de 2021.

Ver. Joel Orlando Lucinda

Presidente

Ver.  Ailto Neckel de Souza

Vice-presidente

Ver. Juliano Cota Guerreiro

1º secretário

Ver. Jonas Amadeu Raulino

2º secretário