RESOLUÇÃO N° 010/2017
Data: 26/07/2024
Categoria: Resoluções
RESOLUÇÃO N° 010/2017 PORTO BELO, 24 DE OUTUBRO DE 2017
Autor: Mesa Diretora
“NOMEIA AUXILIAR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO”.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, com fulcro no Artigo 65, inciso VII da Lei Orgânica e o Artigo 11, inciso VIII do Regimento Interno, resolve:
Art. 1° – Nomear ALCIR JOSÉ BRITO, portador do RG n° 495.796-2 SSP/SC, inscrito no CPF sob n° 289.399.999-91, para o cargo de Auxiliar Especial da Presidência da Câmara, pertencente ao Grupo Ocupacional de Assessoramento Comissionado, com vencimentos estabelecidos na Lei Complementar n° 053/2014.
Art. 2° – As despesas decorrentes da presente resolução, correrão por conta de dotação específica do Orçamento vigente.
Art. 3° – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 24 dias do mês de outubro de 2017.
Ver. Joel Orlando Lucinda Ver. Bento Sebastião Voltolini
Presidente Vice-Presidente
Ver. Altino Torquato dos Santos Júnior Ver. Diogo dos Santos
1° Secretário 2° Secretário | |
Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“ Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”