RESOLUÇÃO Nº 011/2017

Data: 27/07/2024

Categoria: Resoluções

“HOMOLOGA TERMO DE CONVÊNIO ENTRE A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO ITAJAÍ E LITORAL CATARINENSE – SICREDI VALE LITORAL SC E A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS, MEDIANTE DESCONTO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO”.

JOEL ORLANDO LUCINDA, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Porto Belo, no uso de suas atribuições asseguradas por Lei, conforme o disposto no artigo 66°, inciso IV da Lei Orgânica Municipal e no artigo 25°, inciso I e alínea “j” do Regimento Interno da Câmara Municipal, PROMULGA a presente RESOLUÇÃO:

Art. 1º – Fica homologado o Termo de Convênio entre a Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Vale do Itajaí e Litoral Catarinense – Sicredi Vale Litoral SC e a Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo, para concessão de empréstimos e financiamentos, mediante desconto consignado em folha de pagamento.

Art. 2º – Constitui objeto do presente convênio, a concessão de empréstimos e financiamentos, consignados em folha de pagamento dos servidores da CONVENENTE.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, aos 27 dias do mês de outubro de 2017.

Joel Orlando Lucinda
Presidente

Paço Legislativo Vereador Amadeu Serafim Raulino
“ Porto Belo Capital Catarinense dos Transatlânticos”