RESUMO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETOS APROVADOS

Magno Muñoz (MDB) e Juliano Cota Guerreiro (PP)

Nº 12/2023: autoriza o Poder Executivo a conceder isenção nas taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal (CADÚnico).

Bento Voltolini – PL

Nº 10/2022: altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar Municipal nº 33/2011.

Executivo

Nº 5/2023: institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Porto Belo (Refis), destinado a promover a regularização de créditos do município.

INDICAÇÕES

Egídio Soares – MDB

Nº 226/2023: solicita limpeza de valas mestres na rua Maurilio Manoel da Silva, bairro Perequê.

Nº 227/2023: solicita drenagem pluvial da rua João Alves, no bairro Sertão de Santa Luzia.

Nº 231/2023: solicita drenagem e calçamento da rua Saturnino Antônio Gaspar, bairro Sertão de Santa Luzia.

Silvana Stadler – PL

Nº 248/2023: solicita poda de árvores na rua Adilson Carlos da Silva, no bairro Alto Perequê.

Nº 252/2023: pede manutenção e projeto de pavimentação da rua Rudy Arnaldo Hintz, bairro Perequê.

Darci França – PL

Nº 249/2023: pede limpeza de terrenos baldios da rua Nilvio Lino da Silva, bairro Balneário Perequê.

Bento Voltolini

Nº 250/2023: solicita a colocação de material de fresagem em toda a extensão da rua Pedro Guerreiro, bairro Vila Nova

Nº 251/2023: pede a colocação de lajotas próximo à ponte do rio Perequezinho, na rua Lúcio José Airoso, bairro Vila Nova.

Juliano Cota Guerreiro

Nº 253/2023: solicita formação específica para os guardas patrimoniais do município em relação às situações de emergência nas escolas, com a cooperação das polícias Civil e Militar e da Guarda Municipal.

Nº 254/2023: pede serviço de limpeza urbana na Av. Hironido Conceição dos Santos.

Jonas Raulino (MDB) e Bento Voltolini

Nº 255/2023: pede que seja avaliada a possibilidade de estacionar apenas de um lado da rua Andrônico Anastácio Pereira, no bairro Vila Nova.

Célio Ramos (MDB) e Jonatha Cabral (Republicanos)

Nº 256/2023: solicita melhorias no aparelho que simula caminhadas da pracinha da rua Morada do Sol, bairro Jardim Dourado.

Nº 257/2023: pede conserto de buraco ao lado de boca de lobo da rua Morada do Sol, bairro Jardim Dourado.

Diogo Santos – MDB

Nº 258/2023: solicita melhorias em trechos da pavimentação em lajotas da rua Artelina Vasoler, bairro Alto Perequê.

Nº 259/2023: solicita melhorias em trechos da pavimentação em lajotas da rua Antônio Zeferino Stein, bairro Alto Perequê.

Nº 260/2023: pede projeto de pavimentação da rua Theodoro Neske, bairro Alto Perequê.

Nº 261/2023: pede melhorias urgentes na pavimentação em paver da rua Adilson Carlos da Silva (rua do Sertãozinho), bairro Alto Perequê.

Nº 262/2023: pede serviço de patrolamento, colocação de fresagem de asfalto e limpeza da rua João Igmar Wagner, bairro Jardim Dourado.

Nº 263/2023: solicita limpeza, serviço de patrolamento e colocação de fresagem de asfalto da rua José Lima dos Santos, bairro Jardim Dourado.

Nº 264/2023: pede a colocação de fresagem de asfalto e pavimentação da rua Ilda Clarinda Machado, bairro Vila Nova.

Nº 265/2023: solicita instalação de novas lixeiras na praia do Baixio, bairro Centro.

Nº 266/2023: solicita melhorias nas instalações de rede elétrica da Praça da Bandeira, localizada no bairro Centro.

Willian Ismael dos Santos – PP

Nº 267/2023: pede estudo de impacto financeiro para aquisição de duas tendas desmontáveis para o Cemitério Municipal, ao lado da Igreja Matriz, bairro Centro.

REQUERIMENTOS

Egídio Soares

Nº 86/2023: pede estudo de viabilidade para compra e instalação de um tanque de óleo diesel para o Horto Municipal, localizado no bairro Sertão de Santa Luzia.

Nº 87/2023: solicita estudo de viabilidade para construção de uma rampa de lavagem para as máquinas e caminhões da Secretaria de Agricultura, no Horto Municipal.

Nº 94/2023: pede estudo de viabilidade para instalação de tubulação em córrego da rua João Alves, bairro Sertão de Santa Luzia.

Willian Ismael dos Santos

Nº 95/2023: solicita que todas as empresas prestadoras de serviço de obras do município sejam notificadas para retirarem as sobras de materiais espalhadas nas ruas.

Nº 97/2023: pede informações sobre a conclusão da revitalização do bairro Enseada Encantada.

Diogo Santos

Nº 96/2023: solicita estudo de viabilidade financeira para a realização de um convênio com os grupos escoteiros do município para o repasse de um valor mensal ou anual através de subvenção social, para ser utilizado na manutenção das atividades, aquisição de materiais e equipamentos em benefício das crianças e adolescentes que atuam nos grupos.