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RESUMO DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão da Câmara de Vereadores desta quinta-feira (4), foram votadas e aprovadas as seguintes proposições:

05 de maio de 2023

PROJETOS APROVADOS

Diogo Santos – MDB

Nº 30/2023: altera a Lei Municipal nº 2786/2019, que cria o Programa Criança Segura no município de Porto Belo.

 

Jonas Amadeu Raulino – MDB

Nº 9/2022: altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar Municipal nº 33/2011.

 

Executivo

Nº 26/2023: autoriza o Poder Executivo a utilizar recursos próprios em busca de alternativas de organização do fluxo de veículos nas vias da União e do Estado de Santa Catarina.

 

Nº 6/2023: altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar 34/2011.

 

INDICAÇÕES

Juliano Cota Guerreiro – PP

Nº 268/2023: pede a isenção de taxas pagas ao município (alvarás, IPTU, taxa de coleta de lixo, ISS, entre outros) pelas empresas instaladas no bairro Balneário Perequê devido aos prejuízos sofridos pelo comércio local com o fechamento da ponte do Rio Perequê.

Nº 269/2023: solicita estudo para implantação de um espaço multiprofissional no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde para atendimento especializado e integrado de crianças e adolescentes com neurodivergência.

 

Célio Ramos – MDB

Nº 270/2023: solicita limpeza de boca de lobo e reparo de buracos da rua Francisco Stein, bairro Jardim Dourado.

Nº 297/2023: pede a colocação de material de fresagem de asfalto na Servidão Antônio Soeira, bairro Alto Perequê.

 

Egídio Soares – MDB

Nº 271/2023: pede a colocação de material de fresagem na rua principal do bairro Sertão do Valongo.

Nº 272/2023: solicita limpeza de vala na rua Nilo César Estevão de Souza, bairro Alto Perequê.

Nº 273/2023: pede a colocação de material de fresagem na rua Marcelino Caetano, bairro Sertão do Valongo.

Nº 274/2023: pede a colocação de material de fresagem na rua Valdemar Marinho Caetano, bairro Sertão do Valongo.

Nº 275/2023: solicita limpeza nas valas da rua Pedro Paulo dos Santos, bairro Jardim Dourado.

Nº 276/2023: pede reparos na rua Sebastião Machado, em frente à residência de n°165, bem como a reposição de lajotas que foram tiradas, bairro Balneário Perequê.

Nº 277/2023: solicita providências na extensão de rede elétrica da rua Manoel Amâncio, bairro Sertão de Santa Luzia.

 

Silvana Stadler – PL

Nº 278/2023: pede a instalação boca de lobo na rua Aldo Brando, em frente à residência nº 199, bairro Balneário Perequê.

Nº 279/2023: solicita a instalação de uma placa de “Proibido estacionar” do lado esquerdo da rua Morro do Sol, bairro Centro.

Nº 282/2023: pede revisão e conserto nos deques de praia, em especial o deque da rua Rubens Alves, em frente ao Restaurante Blumenauense, bairro Balneário Perequê.

 

Bento Voltolini e Darci França – PL

Nº 280/2023: pedem reparos e colocação de areia na rua Mario Manoel da Silva, bairro Vila Nova.

Nº 281/2023: solicitam reposição das lajotas na rua Sebastião Gonçalves Filho, próximo à residência de nº 727, bairro Vila Nova.

 

Darci França

Nº 287/2023: pede instalação de placa de identificação da rua Otávio Quinholi, bairro Balneário Perequê.

Nº 288/2023: solicita instalação de câmeras de monitoramento na Av. João Manoel Jaques, bairro Balneário Perequê.

Nº 296/2023: pede estudo de viabilidade para tornar via de mão única a rua Alda Tavares Matias, situada no bairro Centro.

 

Willian Ismael dos Santos – PP

Nº 285/2023: pede melhorias no acesso à praia do Jet Ski, bairro Enseada Encantada.

Nº 286/2023: solicita instalação de placas indicando a Secretaria Municipal de Saúde, na esquina da rua Felix Walendowisk com a Av. Senador Atílio Fontana, bem como na esquina da Igreja Católica Nossa Senhora de Lourdes, na rua Nicolau Maggi, bairro Balneário Perequê.

Nº 295/2023: pede a colocação de banco personalizado na pracinha do bairro Araçá.

 

De todos os vereadores

Nº 289/2023: pedem a ampliação no número de atendimentos de saúde aos moradores do bairro Sertão do Valongo, bem como transporte até a unidade de saúde.

Nº 290/2023: solicitam melhorias e implementação de iluminação, redes, banheiros e vestiários no campo de futebol de areia do bairro Sertão do Valongo.

Nº 291/2023: pedem limpeza das valas e cachoeiras do bairro Sertão do Valongo, bem como desvio de corpo d’água na rua Valdemar Marcelino Caetano.

 

Jonas Amadeu Raulino

Nº 292/2023: solicita aquisição de teste rápido de dengue para todas as unidades de saúde do município.

Nº 293/2023: pede a mudança de trajeto do ônibus da Viação Praiana que percorre os bairros Sertão de Santa Luzia e Sertão do Valongo sentido Secretaria de Saúde, para que passe em frente da mesma, visto que a parada do ônibus é distante da secretaria.

Nº 294/2023: solicita o fornecimento de aparelhos celulares com o aplicativo WhatsApp para todas as unidades de saúde do município.

 

 

REQUERIMENTOS

Juliano Cota Guerreiro

Nº 98/2023: requer informações sobre o número de pacientes que realizaram procedimentos cirúrgicos no ano de 2022, classificados em média e alta complexidade.

Nº 102/2023: pede informações sobre a reposição de materiais nas estações de apoio pedagógico das unidades escolares do município.

 

Juliano Cota Guerreiro e Magno Muñoz (MDB)

Nº 99/2023: pedem explicações sobre os motivos pelos quais alguns profissionais que ocupam o cargo de serventes no município não recebem adicional por insalubridade.

 

Magno Muñoz, Célio Ramos, Diogo Santos, Juliano Cota Guerreiro e Silvana Stadler

Nº 100/2023: pede o encaminhamento de Projeto de Lei estendendo o adicional de insalubridade a todos os servidores e empregados públicos vinculados à Secretaria Municipal de Saúde.

 

Egídio Soares

Nº 101/2023: pede estudo de viabilidade para abertura da rua Maria Clara de Jesus com a rua Pedro Paulo dos Santos, bairro Jardim Dourado.

 

De todos os vereadores

Nº 103/2023: pedem estudo de viabilidade da Viação Praiana para a disponibilização de um ônibus maior para o transporte da comunidade do Valongo.

Nº 104/2023: pedem que a Fundação Municipal de Cultura ofereça oficinas culturais no bairro Sertão do Valongo.

Nº 105/2023; requerem a realização de estudo para a implantação de uma quadra de vôlei, praça completa e parque infantil no bairro Sertão do Valongo.

Nº 106/2023: solicitam ao Poder Executivo uma reunião com a comunidade do Sertão do Valongo para o mês de junho.

 

Diogo Santos e Magno Muñoz

Nº 107/2023: solicitam reunião com a gerência das novas empresas responsáveis pela coleta de lixo orgânico e reciclável no município para tratar da situação atual dos serviços prestados, visto que persistem as reclamações por parte de cidadãos de todos os bairros.

 

Silvana Stadler

Nº 108/2023: solicita que os próximos projetos de pavimentação de vias contemplem a devida ligação dos canos de saneamento básico entre a rede pública e as residências de cada via.

Nº 109/2023: requer a possibilidade de padronização de bocas de lobo parecidas com as instaladas pela empresa Balt na Av. Governador Celso Ramos, próximo ao loteamento Viva Park.

 

MOÇÕES

Jonas Amadeu Raulino

Nº 32/2023: pede o encaminhamento de Moção de Parabenização a João André Baltazar e Cíntia Maria Baltazar, proprietários da pizzaria Garagem da Pizza, pelos doze anos de empreendedorismo no município.

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