RESUMO DA 42ª SESSÃO ORDINÁRIA

PROJETOS APROVADOS

Projeto de Lei Ordinária nº 49/2021, dos vereadores Ednaldo Manoel da Silva (MDB), Juliano Cota Guerreiro (PP) e Jonatha Carlo Cabral, institui o programa Adote um Atleta, que tem como objetivo incentivar a prática do esporte e o desenvolvimento de atletas amadores e profissionais do município.

PL nº 11/2021, dos vereadores Bento Sebastião Voltolini (PL) e Joel Orlando Lucinda (MDB). Altera o parágrafo 3°, do artigo 8° da Lei Municipal n° 2565/2017, que passa a ter a seguinte redação: “Nas áreas localizadas acima da cota 50, a ocupação construtiva não poderá ser maior que 5.000m² e a residência deverá ter, no mínimo, 100m e vaga dupla de garagem.

PL nº 13/2021, dos vereadores Bento Voltolini e Joel Lucinda. Altera o dispositivo que menciona da Lei Complementar Municipal n° 34/2011: “Todos os projetos de obras e instalações deverão atender às normas da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros”.

INDICAÇÕES

Nº 281/2021     Autor: Willian Ismael dos Santos (PP)

Solicita instalação de placas indicando curvas nas proximidades do reservatório de água da rua Pedro Jacinto Dias, no bairro Araçá.

Nº 282/2021     Autor: Willian Ismael dos Santos

Solicita a manutenção da ponte localizada próximo à unidade de saúde Manoel José Domingos, no bairro Araçá.

Nº 283/2021     Autora: Silvana Nunes Stadler (PL)

Solicita limpeza e manutenção dos abrigos de ônibus, bem como a limpeza de todo o entorno dos mesmos.

Nº 284/2021     Autora: Silvana Stadler

Solicita viabilização no projeto de conclusão da pavimentação asfáltica na rua Alda Tavares Matias, bairro Centro. Por ser uma via de grande circulação de veículos (dá acesso ao Morro de Zimbros), o trecho não pavimentado encontra-se em más condições de trafego.

Nº 285/2021     Autor: Willian Ismael dos Santos

Solicita limpeza geral em toda a extensão da rua Recanto dos Açores, rua que dá acesso à Escola Municipal Francisco José Marques, no bairro Araçá.

Nº 286/2021     Autor: Willian Ismael dos Santos

Solicita que seja pintado de amarelo o meio-fio em frente à residência nº 309, no bairro Araçá. Segundo o vereador, na temporada de verão muitos turistas estacionam nesse local, atrapalhando o trânsito.

Nº 287/2021     Autora: Silvana Stadler

Solicita que seja implementada uma quadra de beach tênis na praia do Baixio, incentivando e oferecendo melhores condições para a prática desse esporte.

Nº 288/2021     Autor: Willian Ismael dos Santos

Solicita a construção de calçada na lateral esquerda da Av. Governador Celso Ramos, do trecho próximo ao reservatório de água do bairro Enseada Encantada até a entrada do bairro Araçá.

REQUERIMENTOS

Nº 67/2021, do vereador Ednaldo Manoel da Silva, indica Vera Regina Evaristo De Andrade para receber o título de Cidadã Honorária, em sessão solene a ser realizada no dia 19 deste mês.

Nº 68/202, do vereador Marcos Venicius Marques (Republicanos), indica Antônio Carlos da Silva para receber o título de Cidadão Honorário.

Nº 69/2021, da vereadora Silvana Nunes Stadler, indica Iracema Mendes Gonçalves Rebelo para receber o título de Cidadã Honorária.

Nº 70/2021, do vereador Willian Ismael dos Santos, indica Margarida Amaral Maier para receber o título de Cidadã Honorária.